Conheça o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), sua base legal e como implementar o canal de comunicação fiscal no seu município.
Entenda o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, suas diretrizes, eixos e atribuições dos municípios.
Entenda como funciona o planejamento público e qual é a relação entre PPA, LDO e LOA na organização das ações e dos recursos municipais.
Conheça o Siconfi, quem precisa enviar dados, o que são o RREO e o RGF e o que acontece em caso de atrasos no envio das informações.
Entenda o que é termo de cooperação, sua base legal, quando usar e quais são as etapas para formalizar parcerias no município
Entenda o que é governança local, seus princípios e como prefeituras podem fortalecer participação, diálogo e transparência na gestão.
Entenda o que são equipamentos culturais, sua importância para as cidades e a legislação que orienta sua gestão nos municípios.
Conheça o Sinter, como o sistema funciona e por que os municípios são peça-chave na integração de dados territoriais no Brasil.
Saiba como as competências constitucionais são distribuídas entre os entes federativos e os impactos dessa divisão na gestão pública.
Entenda como funciona a retenção do IR, quais são as regras aplicáveis aos municípios e os impactos das mudanças no Imposto de Renda.
Saiba mais sobre o atendimento multicanal, quais canais compõem essa estratégia e como implementá-la na gestão pública municipal.
Descubra como funciona o IPTU progressivo, seus fundamentos constitucionais e legais e quando os municípios podem aplicá-lo.