A litispendência e conexão são conceitos fundamentais para garantir a eficiência e segurança jurídica no andamento de processos judiciais e administrativos. Na Procuradoria do município, o conhecimento sobre esses institutos é essencial, por serem vistos na prática com relativa frequência e ensejam providências específicas por parte do advogado público.
Ambos os institutos são importantes para evitar decisões conflitantes e otimizar o andamento dos processos, bem como para uma melhor prestação da jurisdição.
Na Procuradoria Municipal, a consulta a informações sobre litispendência e conexão é essencial para garantir a eficiência e segurança jurídica das decisões, bem como para evitar retrabalho desnecessário.
Se você quer saber mais sobre a litispendência e conexão, bem como suas implicações práticas, continue a sua leitura.
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O que é litispendência?
A litispendência ocorre quando existe uma ação judicial em andamento que é idêntica a outra que foi ajuizada posteriormente. Isso significa que duas ou mais ações com os mesmos elementos, isto é, as partes, a causa de pedir e os pedidos são as mesmas.
Esse conceito é importante para evitar que duas decisões conflitantes sejam proferidas em relação ao mesmo assunto, o que pode gerar insegurança jurídica e desperdício de recursos.
Ela pode ser verificada em dois momentos, sendo eles o ajuizamento da ação e a citação válida do réu, sendo essa última a mais comum.
Quando for verificada a litispendência, uma das ações será extinta sem resolução de mérito, a teor do artigo 485, V, do Código de Processo Civil (CPC). A decisão sobre qual será extinta se dará de acordo com aquela que levou à primeira citação válida, que deverá prevalecer.
É dever dos procuradores responsáveis pela representação do município evitar e identificar a litispendência, por meio da análise cuidadosa dos casos em andamento e da realização de consultas sobre processos semelhantes que possam estar tramitando.
Quanto ao momento para alegar a litispendência, o CPC estabelece em seu artigo 337 que o réu deve fazê-lo preliminarmente em sua resposta processual, ou seja, antes de discutir o mérito.
Por força do princípio da eventualidade, é ônus do demandado alegar todas as matérias de defesa em sua contestação e, mesmo quando for muito evidente a litispendência, ainda assim caberá ao réu impugnar as demais matérias cabíveis em sua defesa, sob pena de preclusão.
Litispendência e coisa julgada
Já no caso em que uma ação é proposta com as mesmas partes, causa de pedir e pedido de outra ação que já foi julgada, seu processamento não será possível devido à existência de coisa julgada.
Isso significa que a decisão tomada anteriormente em relação ao mesmo assunto já é definitiva e não pode ser modificada.
Qual a diferença entre litispendência e conexão?
A conexão também é um instituto do direito processual que ocorre quando duas ou mais ações judiciais têm relação entre si, seja por terem o mesmo objeto ou pelas partes envolvidas. Nesse caso, as ações podem ser julgadas conjuntamente para evitar decisões conflitantes.
A principal diferença entre a litispendência e a conexão é que a primeira diz respeito a ações idênticas, enquanto a segunda se refere a ações relacionadas. Essa relação de conexão se dá quando são comuns os elementos causa de pedir e pedido, isto é, as ações contam com elementos objetivos em comum.
No entanto, o simples fato de as ações serem semelhantes nem sempre será suficiente para determinar a necessidade de sua reunião.
É necessário que esse critério seja combinado com outro, com uma finalidade, em que o juiz considere as razões fundamentais para reunir duas ações: em primeiro lugar, evitar decisões conflitantes e, em segundo lugar, favorecer a economia processual.
Não é justificável a reunião de ações se não houver risco de sentenças conflitantes, ou se a reunião não proporcionar nenhum benefício em termos de economia processual.
É importante que os advogados e procuradores realizem uma análise cuidadosa dos casos em andamento e considerem esses critérios ao avaliar a necessidade de reunir duas ou mais ações.
A maneira mais fácil de identificar a conexão entre processos é avaliar se há o risco de decisões conflitantes caso os processos continuem sendo julgados separadamente em diferentes juízos.
Se houver esse risco, a causa de modificação de competência estará caracterizada, quando se tratar de competência relativa e não absoluta, e os processos deverão ser reunidos em um único juízo para evitar contradições entre as decisões.
Litispendência e conexão na Procuradoria Pública
Na Procuradoria Pública, é importante que os procuradores consultem informações sobre litispendência e conexão antes de iniciar uma nova ação judicial ou administrativa, bem como para alegarem oportunamente a existência de litispendência, como já mencionado.
Isso evita que recursos públicos sejam desperdiçados com ações desnecessárias ou com decisões conflitantes a serem cumpridas pelo ente público.
Qual a importância de consultar casos de litispendência e conexão na Procuradoria Pública?
A consulta a casos de litispendência e conexão na Procuradoria Pública é importante para evitar o ajuizamento de ações repetitivas ou desnecessárias, bem como para garantir a segurança jurídica das decisões.
Além disso, a consulta a essas informações pode ajudar a identificar casos em que é possível aproveitar provas e fundamentos de ações existentes, o que pode otimizar o fluxo de trabalho da Procuradoria.
Como otimizar o fluxo de trabalho em Procuradorias?
A otimização do fluxo de trabalho em Procuradorias pode ser alcançada por meio da adoção de boas práticas e do uso de tecnologias que facilitem o acesso a informações relevantes.
A consulta de casos de litispendência e conexão é uma dessas práticas, uma vez que permite que os procuradores evitem ajuizar ações desnecessárias e aproveitem subsídios já existentes.
Com a ajuda da tecnologia: consulta de litispendência e conexão diretamente em sistema informatizado
A tecnologia pode ser uma grande aliada da Procuradoria Pública na consulta de informações sobre litispendência e conexão. Por meio de sistemas informatizados, como o SAJ Procuradorias, é possível realizar consultas de forma rápida e segura.
Com essa ferramenta o advogado público conseguirá identificar rapidamente se já existe uma ação em andamento com o mesmo objeto ou partes envolvidas, o que trará reflexos positivos para a defesa do município.
Além disso, o SAJ Procuradorias permite a realização de consultas de conexão, o que pode servir para identificar casos em que as ações podem ser julgadas conjuntamente, reduzindo o tempo de tramitação dos processos.
Como o SAJ tem ajudado na transformação digital de Procuradorias?
O SAJ Procuradorias é uma ferramenta de gestão de processos eletrônicos que auxilia as Procuradorias Públicas na transformação digital de seus processos.
Além de permitir a consulta de informações sobre litispendência e conexão, o sistema também oferece funcionalidades que otimizam o fluxo de trabalho dos procuradores, como a automatização de tarefas e a gestão de prazos.
Entre as funcionalidades oferecidas pelo SAJ Procuradorias, destacam-se:
- Automação de tarefas: o sistema permite a automação de tarefas repetitivas, reduzindo o tempo gasto pelos procuradores com atividades administrativas e aumenta a eficiência do trabalho.
- Gestão de prazos: o sistema faz o cálculo automático de prazos processuais, evitando a perda de prazos e garante o cumprimento das obrigações processuais.
- Acesso a informações: o SAJ Procuradorias permite o acesso a informações relevantes de forma rápida e segura, facilitando o trabalho dos procuradores.
São vários os cases de sucesso de Procuradorias Públicas que já utilizam a ferramenta, como a Procuradoria-Geral do Município de Manaus, que aumentou a arrecadação do ente e possibilitou a atuação dos procuradores em home office.
Conclusão
Como visto, a litispendência e a conexão são institutos relevantes para o correto andamento de processos judiciais e administrativos.
Na Procuradoria Pública, a consulta a informações sobre esses institutos é importante para evitar o ajuizamento de ações desnecessárias e garantir a segurança jurídica das decisões.
Por meio da tecnologia é possível realizar consultas de litispendência e conexão de forma rápida e segura, o que pode otimizar o fluxo de trabalho das Procuradorias.
O SAJ Procuradorias é uma ferramenta que tem ajudado na transformação digital da advocacia pública, oferecendo funcionalidades que otimizam a atuação dos procuradores e existem vários cases de sucesso que comprovam a eficiência da ferramenta.
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