Índice do Conteúdo
A jurimetria é uma área do direito que tem se destacado cada vez mais no cenário jurídico brasileiro. Em linhas gerais, para entender o que é jurimetria, você precisa ter em mente que ela consiste na utilização de técnicas estatísticas e de análise de dados para extrair informações relevantes sobre o comportamento do Poder Judiciário.
Esse tipo de análise pode ser amplamente utilizado em disputas judiciais, ou para preveni-las, se essa for a melhor decisão para o caso concreto.
O termo “jurimetria” foi criado nos Estados Unidos, no final da década de 1940, por Lee Loevinger na obra “Jurimetrics, The Next Step Forward”.
Desde então, essa área é utilizada para fins diversos, desde a previsão de resultados de julgamentos até a identificação de tendências e vieses do Judiciário em determinadas áreas do direito.
No Brasil, a jurimetria tem se popularizado nos últimos anos, especialmente em órgãos públicos como as procuradorias municipais.
Esses órgãos são responsáveis por defender os interesses do município em processos judiciais e administrativos, e a aplicação da jurimetria pode ser uma ferramenta muito útil para a tomada de decisões estratégicas e a maximização de resultados, como você verá neste texto.
Sem tempo para ler agora?
Baixe esta matéria em PDF!
O que é Jurimetria?
A jurimetria se baseia na premissa de que, ao analisar dados e estatísticas sobre decisões judiciais, é possível identificar padrões de comportamento do Judiciário em relação a determinados temas e, assim, embasar decisões jurídicas conforme as informações extraídas.
Uma das principais vantagens da jurimetria é que ela permite que os profissionais do direito tomem decisões mais informadas e precisas.
Com a análise de dados e estatísticas, é possível identificar tendências e padrões que poderiam passar despercebidos em uma análise subjetiva das decisões judiciais.
Vale destacar que a jurimetria não se limita à análise de dados quantitativos, mas também pode ser aplicada em análises qualitativas, como a análise de documentos jurídicos.
Nesse sentido, a jurimetria pode ser uma ferramenta muito útil para a análise de documentos processuais, como petições, sentenças e acórdãos.
Através dessa análise, é possível pinçar informações valiosas sobre o comportamento do Judiciário e identificar tendências que possam ser úteis para a tomada de decisões jurídicas.
Ao constatar que a jurisprudência de alguma Corte Superior ou do Supremo Tribunal Federal se firmou em sentido oposto à pretensão do município, por exemplo, é possível fundamentar a decisão de não interposição de determinado recurso.
Dessa forma, é possível evitar a majoração da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, bem como o acréscimo de juros moratórios.
Por outro lado, também pode gerar insights para a reformulação de alguma tese jurídica importante para o município, de modo a incrementar as chances de êxito em determinada disputa.
Quais são os três pilares da jurimetria?
A jurimetria é baseada em três pilares: elaboração legislativa e gestão pública, decisão judicial e instrução probatória. Cada um desses pilares é essencial para a aplicação efetiva da jurimetria em diferentes contextos do direito.
O primeiro pilar, elaboração legislativa e gestão pública, refere-se à coleta e organização de dados sobre a elaboração e execução da Legislação e políticas públicas.
Esses dados podem ser utilizados para analisar o impacto das leis e dessas políticas na sociedade e para identificar possíveis lacunas ou falhas na legislação e na gestão pública.
O segundo pilar, decisão judicial, envolve a coleta e análise de dados sobre as decisões judiciais, incluindo as características dos casos, as partes envolvidas, as sentenças e os recursos.
A análise desses dados permite identificar tendências e orientações dos tribunais, auxiliando os profissionais do direito a tomar decisões mais assertivas.
Por fim, o terceiro pilar da jurimetria, instrução probatória, diz respeito à coleta e organização de dados sobre a demanda sob apreciação do poder judiciário.
A análise desses dados permite identificar padrões e ajuda os profissionais do direito a avaliar as chances de êxito.
Como é a aplicação da Jurimetria em Procuradorias Municipais?
A aplicação da Jurimetria em Procuradorias Municipais pode se dar de diversas formas, uma vez que esses órgãos têm a responsabilidade de defender os interesses do município em questões jurídicas bastante diversas.
A utilização de ferramentas jurimétricas pode ajudar os procuradores a tomar decisões a partir de análises melhor subsidiadas e fundamentadas, com base em dados objetivos e estatísticas criteriosas.
Um dos principais benefícios da jurimetria nas procuradorias municipais é a possibilidade de identificar padrões de decisão nos tribunais e, assim, orientar a instrução do processo e elaboração das teses jurídicas.
Com uma análise mais aprofundada da jurisprudência, é possível identificar quais são os principais temas em debate, quais argumentos têm sido mais aceitos pelos tribunais e quais provas e elementos têm sido mais relevantes em casos análogos.
Outra aplicação importante da jurimetria nas procuradorias municipais é a possibilidade de monitorar a evolução das demandas ao longo do tempo.
Com dados precisos sobre o andamento dos processos e a evolução das decisões judiciais, é possível antecipar problemas, planejar e formular novas abordagens para a elaboração de defesas mais eficazes.
Além disso, a jurimetria pode ser utilizada para avaliar o desempenho dos procuradores e o impacto das políticas públicas em questões jurídicas, permitindo uma gestão mais eficiente e que inclusive reduza a litigância do ente.
Quais são as vantagens da adoção da jurimetria?
Análise Estatística
Uma das principais vantagens da jurimetria é a possibilidade de realizar análises estatísticas de processos judiciais. Isso permite que sejam identificadas as tendências e padrões de decisões do Judiciário em relação a determinadas discussões comuns para o município.
Com base nesses dados, as procuradorias municipais podem traçar e reforçar estratégias em busca de maiores chances de êxito, bem como identificar pontos que podem ser aprimorados.
Análise de Dados
A jurimetria também permite que sejam realizadas análises de dados sobre processos judiciais, como, por exemplo, a taxa de sucesso em determinado tipo de ação.
A partir dessa análise, será possível avaliar os reflexos da demanda sobre os cofres públicos, como na recuperação de créditos por meio de execuções fiscais.
Portanto, a análise de dados não é importante apenas para a Advocacia Pública Municipal, mas para a coletividade como um todo.
Tomada de Decisões
Com base nas análises estatísticas e de dados, as procuradorias municipais podem tomar decisões amparadas em uma análise minuciosa sobre determinado tema.
Isso aumenta a eficiência da atuação desses órgãos e contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Como sistemas jurídicos inteligentes potencializam o uso da jurimetria na procuradoria?
Os sistemas jurídicos inteligentes são ferramentas de tecnologia da informação que auxiliam na gestão e na análise de dados jurídicos.
Um exemplo de sistema jurídico inteligente é o SAJ Procuradorias, um software que oferece diversas funções que potencializam o uso da jurimetria pelas procuradorias municipais.
Entre as principais funções do SAJ Procuradorias, destacam-se:
- Armazenamento e organização de dados: o sistema permite o armazenamento e a organização de dados relacionados aos processos judiciais, facilitando a análise estatística e de dados.
- Análise estatística avançada: o SAJ Procuradorias conta com ferramentas que permitem a realização de análises estatísticas avançadas, como a análise de regressão e a análise de séries temporais.
- Previsão de resultados: com base em métricas legais, o sistema consegue fazer previsões sobre o resultado de processos judiciais, ajudando na tomada de decisões.
Conclusão
A jurimetria é uma área que vem ganhando cada vez mais espaço na prática jurídica, e pode ser uma ferramenta muito útil para as procuradorias municipais.
Como visto, a justiça preditiva pode evidenciar as tendências e padrões de comportamento do Judiciário, permitindo que as procuradorias municipais criem estratégias mais efetivas.
Além disso, a utilização de sistemas jurídicos inteligentes, como o SAJ Procuradorias, pode potencializar ainda mais o uso da jurimetria, oferecendo ferramentas que permitem a organização e análise de dados jurídicos de forma eficiente e precisa.
Agora que você sabe o que é jurimetria e como ela pode ser utilizada pela advocacia pública municipal, aproveite e conheça o nosso SAJ Procuradorias!
