A gestão municipal vive uma pressão constante por soluções que melhorem efetivamente a mobilidade urbana. Reduzir o tempo de deslocamentos, integrar territórios e destravar investimentos são alguns dos principais desafios enfrentados pelas cidades brasileiras.
É nesse contexto que surge o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), uma iniciativa federal que organiza diagnóstico, planejamento e pipeline de projetos para orientar decisões de médio e longo prazo nas maiores regiões metropolitanas do país.
Neste conteúdo, você vai entender os objetivos do ENMU, sua relação com a Estratégia Nacional de Mobilidade, a metodologia usada, a governança com BNDES e Ministério das Cidades, exemplos de soluções, critérios para investimentos e orientações para municípios captar recursos e acelerar a implementação. Boa leitura!
O que é o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU)?
O ENMU é um projeto desenvolvido em conjunto pelo BNDES e o Ministério das Cidades, como parte da formulação da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana, com foco em estruturar o planejamento de longo prazo.
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O objetivo do estudo é diminuir a falta de investimentos em sistemas de Transporte Público Coletivo de Média e Alta Capacidade (TPC-MAC) e organizar um conjunto de projetos, focando em 21 regiões metropolitanas ao longo de um horizonte de 30 anos.
Os relatórios e dados gerados são disponibilizados ao público assim que finalizados. Essa iniciativa busca realizar a coleta de dados, análise de demanda e proposição de redes futuras para metrôs, trens, VLTs, BRTs e corredores de ônibus.
O principal objetivo é oferecer previsibilidade às políticas de deslocamento urbano, facilitar a articulação de investimentos e acelerar projetos que beneficiem as melhorias no deslocamento cotidiano da população.
Quais são os objetivos e finalidades do ENMU?
Os principais propósitos do ENMU são:
- Construir uma perspectiva nacional sobre as necessidades de investimento em TPC-MAC das 21 Regiões Metropolitanas;
- Organizar uma carteira de concessões e PPPs com o propósito de aprimorar serviços;
- Fornecer insumos para coordenar entre os governos a implementação de projetos.
Além disso, o estudo subsidia a Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana e ajuda na seleção e priorização de investimentos federais. Para as prefeituras, isso permite:
- Análise do transporte urbano no Brasil: coletar informações e mapear padrões de deslocamento, estrangulamentos e desigualdades regionais, proporcionando uma visão abrangente dos problemas e oportunidades nas cidades;
- Suporte na elaboração da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana: oferecer dados e orientações técnicas para direcionar metas, diretrizes e prioridades da política nacional, integrando União, estados e municípios em torno de compromissos de mobilidade sustentável;
- Reconhecimento de soluções estruturantes para os municípios: sugerir intervenções de grande impacto (como redes de transporte coletivo, integração modal e gestão da demanda) adaptadas ao tamanho e ao contexto local
- Planejamento de investimentos federais no setor: estabelecer critérios, priorizações e cronogramas de alocação, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em projetos viáveis, sustentáveis e com melhor retorno social.
Diagnóstico da mobilidade urbana no Brasil
O ENMU identificou cerca de 400 projetos de transporte coletivo de média e alta capacidade nas 21 Regiões Metropolitanas do Brasil, com investimentos previstos superiores a R$ 600 bilhões. Esse valor supera o déficit de infraestrutura estimado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que projeta carência de investimentos nesse setor.
O diagnóstico proporciona uma visão detalhada dos principais desafios e oportunidades, fundamental para a definição de responsabilidades entre as diferentes esferas governamentais.
O estudo envolveu consultas a estados, gestores municipais, operadores e outros atores relevantes, abarcando projetos em diferentes estágios de desenvolvimento. O resultado é um diagnóstico que avalia com precisão o potencial de implementação, considerando tanto a qualidade das propostas de engenharia quanto a política urbana aplicada.
Apoio à formulação da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana
O estudo tem como objetivo fornecer informações e uma metodologia adequada para elaboração da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana. Essa estratégia define diretrizes, recursos financeiros e modelos de governança em nível metropolitano.
Os resultados esperados incluem a formulação de uma visão de futuro, a identificação de fontes de financiamento, proposição de garantias e uma metodologia para priorização dos projetos. As prefeituras empregam esse referencial para adequar seus planos, legislações e investimentos às diretrizes nacionais.
Dessa forma, a União aprimora sua capacidade de coordenação, evita a duplicação de iniciativas e prioriza projetos com maior impacto social e ambiental, alinhada aos princípios de mobilidade sustentável, com foco na redução de emissões e na transição para sistemas de transporte de baixo carbono.
Identificação de soluções estruturantes para os municípios
O ENMU não se restringe à identificação de obras, mas apresenta redes estruturais conforme a demanda estimada e a integração entre diferentes modais de transporte. Segundo dados recentes, existe potencial para implantação de mais de 2.500 km de novas linhas até 2054, discriminando a expansão de cada modal (metrô, trens, VLT/BRT, corredores de ônibus).
Com a expansão das redes, a população que reside nas proximidades das estações tende a crescer consideravelmente, ou seja, mais de 80% das regiões metropolitanas terão, até 2054, ao menos 30% da população vivendo a até 1 km dos novos corredores planejados.
Esses dados subsidiam projetos estratégicos e políticas públicas com potencial de impacto para a sociedade e os órgãos públicos.
Planejamento de investimentos federais no setor
As informações do ENMU guiam a estruturação da carteira de projetos do Novo PAC e de outras iniciativas federais de investimento, estabelecendo prioridades e acelerando a realização de estudos e obras.
O Ministério das Cidades emprega esses dados para financiar, desenvolver e organizar projetos, englobando todas as fases:
- Seleção;
- Contratação;
- Implementação;
- Supervisão integrada em estados e municípios.
Esse procedimento proporciona previsibilidade ao ciclo de investimentos e minimiza os riscos de interrupções devido à falta de embasamento técnico. A proposta de iniciativas leva em conta marcos regulatórios e planos já existentes, reforçando a legislação, a governança e os instrumentos de planejamento urbano.
Como está sendo conduzido o ENMU?
A coordenação técnica do ENMU está sob responsabilidade do BNDES, com apoio de uma consultoria liderada pela consultoria Bain & Company, além de outras instituições. O Ministério das Cidades responde pela política setorial e pela articulação institucional. O processo de governança envolve entidades como:
- IPEA;
- IBGE;
- ANTP;
- ANP Trilhos;
- ITDP Brasil;
- WRI Brasil;
- Frente Nacional de Prefeitos;
- CNM;
- Fóruns de secretários.
Garantindo abrangência técnica e representação federativa. A metodologia do ENMU é composta por etapas de Diagnóstico, definição de Redes Estruturais com projeção de demanda, Banco de Projetos e recursos para a Estratégia no campo da mobilidade urbana.
Também disponibiliza um Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG), que facilita o acesso e a organização dos resultados pelas entidades locais. Essa ferramenta melhora o processo decisório e embasa solicitações de recursos pelos gestores.
Como funciona a colaboração entre União e municípios?
A colaboração entre União e municípios ocorre em diferentes fases do processo. Inicialmente, durante o diagnóstico, consultores interagem diretamente com gestores municipais, operadores e órgãos estaduais para captar demandas específicas de cada região.
Em seguida, o desenho das redes futuras é adaptado à demanda projetada, priorizando iniciativas de maior retorno social. Por fim, a padronização do banco de projetos facilita o acesso a financiamentos e a formação de parcerias, garantindo alinhamento à legislação urbana.
A Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana potencializa a integração entre os entes federativos, definindo claramente os papéis da União, dos estados e dos municípios.
As prefeituras passam a contar com apoio técnico e institucional ao longo do ciclo de vida dos projetos, desde a concepção até a execução, o que acelera a entrega de benefícios para a população.
Quais são as expectativas com o ENMU e a Estratégia Nacional?
Segundo projeções recentes, é possível dobrar a extensão das redes de transporte metropolitano até 2054, com cerca de 2.500 km adicionais e aumento na cobertura das populações mais vulneráveis.
Tal expansão contribuirá para reduzir o tempo de deslocamento, diminuir emissões e aumentar a produtividade urbana. Municípios com portfólios de projetos bem organizados têm maior potencial de captação de recursos e redução de riscos.
A Estratégia Nacional estabelece instrumentos claros de governança, financiamento e garantias. Também define critérios objetivos para priorização de projetos e destinação eficiente de recursos.
Conclusão
O ENMU representa uma ferramenta de planejamento para as prefeituras, permitindo a organização dos investimentos e a viabilização de projetos de mobilidade urbana. O estudo combina diagnóstico técnico, estimativas de demanda e um portfólio de projetos, criando oportunidades para que iniciativas saiam do papel com respaldo técnico e alinhamento entre os entes federativos.
Prefeituras que anteciparem adequações nos planos, legislação e equipes poderão se posicionar de forma mais favorável em pleitos federais.
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