Promover saúde de forma acessível e integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores desafios para os gestores municipais brasileiros. O Programa Academia da Saúde (PAS) foi criado justamente para responder a essa demanda, oferecendo à população espaços públicos estruturados para a prática de atividades físicas, orientação nutricional e promoção de hábitos saudáveis.
Neste conteúdo, entenda o que é o Programa Academia da Saúde e quando ele foi criado, seu funcionamento na prática e mudanças nas regras que podem impactar o município. Boa leitura!
O que é o Programa Academia da Saúde (PAS)?
O Programa Academia da Saúde (PAS) é uma iniciativa do governo federal que promove a saúde e a qualidade de vida por meio de espaços públicos onde a população pode participar gratuitamente de atividades como exercícios físicos, orientações nutricionais e ações educativas.
O programa atua como ponto estratégico da Rede de Atenção à Saúde e tem o objetivo de prevenir doenças, incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a atenção básica de forma integrada e comunitária. Trata-se de um serviço estruturado da Atenção Primária à Saúde, com equipe multiprofissional e atividades planejadas com base nas necessidades do território.
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Para ser reconhecida como unidade do Programa Academia da Saúde e receber financiamento federal, a estrutura precisa estar integrada à Atenção Primária do SUS e contar com profissionais habilitados, como educadores físicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.
Quando o Programa Academia da Saúde foi criado?
O PAS foi instituído pela Portaria nº 719/GM/MS, de 7 de abril de 2011, como parte das estratégias do governo federal para ampliar o acesso à saúde preventiva no âmbito do SUS.
Ao longo dos anos, o programa passou por diversas atualizações normativas, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de promoção da saúde no Brasil.
As bases regulatórias do programa foram consolidadas nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, que organizaram as diretrizes para seu funcionamento, financiamento e monitoramento.
Como o Programa Academia da Saúde funciona?
O PAS funciona por meio de unidades físicas implantadas nos municípios, com infraestrutura própria e equipe de profissionais qualificados. As atividades devem ser realizadas em, no mínimo, dois turnos diários e devem estar integradas ao trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde da área de abrangência.
O programa é financiado de forma compartilhada entre a União, os estados e os municípios, conforme o modelo de financiamento tripartite do SUS. Os municípios que aderem ao programa recebem repasses mensais do governo federal para custeio das unidades, além de incentivos para a construção de novas estruturas.
Em troca, assumem obrigações operacionais e administrativas, como o registro regular das atividades nos sistemas do Ministério da Saúde e a manutenção de equipe multiprofissional com carga horária mínima estabelecida.
Quais atividades são oferecidas pelo Programa Academia da Saúde?
As atividades desenvolvidas nas unidades do PAS são diversificadas e buscam atender diferentes perfis da população. Entre as principais práticas oferecidas, destacam-se:
- Aulas de ginástica e condicionamento físico geral;
- Yoga e práticas integrativas e complementares em saúde;
- Capoeira e outras manifestações culturais corporais;
- Dança de diferentes estilos como forma de expressão e exercício;
- Caminhadas orientadas e exercícios aeróbicos;
- Treinamento de força com orientação profissional;
- Orientação nutricional e educação alimentar;
- Ações de saúde mental, bem-estar psicossocial e envelhecimento ativo;
- Práticas antirracistas e atividades voltadas à equidade racial (novidade incluída na Portaria 10.244/2026).
A pluralidade de atividades reflete a proposta do programa de alcançar toda a comunidade, especialmente grupos vulneráveis como idosos, pessoas com doenças crônicas e populações com menor acesso aos serviços de saúde municipal.
Quais são as atribuições dos municípios?
Os municípios têm papel central na operação do PAS. São eles os responsáveis por implantar e gerir as unidades, contratar os profissionais, manter a infraestrutura em funcionamento e garantir o registro das atividades nos sistemas federais.
A gestão local deve assegurar que as unidades funcionem em, no mínimo, dois turnos diários e que a equipe multiprofissional cumpra a carga horária mínima exigida, que pode variar entre 40 e 80 horas semanais totais, conforme a modalidade da academia.
Além disso, os gestores municipais precisam garantir a integração do programa com as equipes da Atenção Primária à Saúde e articular as ações com outros equipamentos públicos e sociais do território.
Os custos de manutenção predial, limpeza, conservação e reposição de equipamentos são de responsabilidade dos municípios, que contam apenas parcialmente com o repasse federal para cobrir essas despesas.
Novas regras e exigências da Portaria GM/MS 10.244/2026
Publicada no Diário Oficial da União em 18 de fevereiro de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.244/2026 trouxe alterações estruturais significativas para o programa.
A norma redefine os valores de repasse mensal de custeio, detalha os padrões físicos das unidades e endurece os critérios de monitoramento, ampliando, na prática, as obrigações dos municípios.
Novos valores de custeio
Os repasses mensais passam a ser fixados em três faixas conforme a modalidade da unidade:
- R$ 5.000 para a modalidade estratégica;
- R$ 7.500 para a complementar;
- R$ 10.000 para a ampliada.
Quanto maior a equipe e a carga horária somada dos profissionais, maior o repasse recebido. Para a implantação de novos serviços, também está prevista uma parcela única adicional, equivalente a uma mensalidade da modalidade implantada.
Padrões físicos das unidades
A portaria define três portes de estrutura física para as unidades:
- Porte I: é composto por área coberta de apoio, área descoberta e acessos;
- Porte II: acrescenta uma edificação de apoio com sala de convivência, depósito e sanitários adaptados;
- Porte III: inclui ainda sala de orientação, depósito de material de limpeza e copa para os profissionais.
Quando o custo da obra superar o valor do incentivo federal, a diferença deve ser custeada pelo próprio município.
Controle e monitoramento mais rigorosos
Um dos pontos mais relevantes para os gestores é o endurecimento do controle. Municípios que deixarem de atualizar informações nos sistemas do Ministério da Saúde ou não registrarem atividades por três meses consecutivos podem ter o repasse suspenso.
Se a irregularidade persistir por um ano, o serviço pode perder o credenciamento e deixar de receber recursos federais. O credenciamento deve ser solicitado por meio do sistema Gerencia APS, disponível no portal e-Gestor AB.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que, apesar da atualização normativa, os valores de repasse ainda são insuficientes para cobrir integralmente os custos operacionais, especialmente diante da ampliação das exigências.
De acordo com a CNM, a ausência de um mecanismo de reajuste anual tende a aprofundar o desequilíbrio financeiro das gestões locais e acentuar desigualdades regionais na execução do programa.
Conclusão
O Programa Academia da Saúde é uma política pública consolidada e relevante para a promoção da saúde no âmbito municipal, especialmente no âmbito da atenção primária e da prevenção de doenças crônicas.
Com as novas regras da Portaria 10.244/2026, os municípios precisam redobrar a atenção à gestão operacional das unidades: atualização de sistemas, cumprimento de carga horária, adequação das estruturas físicas e articulação com as equipes da APS são exigências que agora têm impacto direto no recebimento dos repasses federais.
Para que a gestão municipal esteja preparada para esses desafios, a comunicação interna entre secretarias, a organização dos processos administrativos e o cumprimento de prazos são fundamentais. Ferramentas que apoiam a gestão documental e a tramitação de informações entre equipes podem fazer toda a diferença nesse contexto.
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