Índice do Conteúdo
Para que determinados projetos sejam executados de maneira eficiente, pode ser necessário captar recursos externos. Dessa forma, as verbas extraorçamentárias (que não pertencem ao setor público) são, muitas vezes, o único caminho para a gestão pública brasileira conseguir providenciar, pelo menos, grande parte do que foi planejado.
Essa contribuição pode vir de instituições financeiras nacionais ou de organizações externas, como agências governamentais, bancos ou organizações ou agrupamentos multilaterais, como a ONU, a OCDE, o FMI, o Banco Mundial, o G20 e o Conselho de Estabilidade Financeira.
Por isso, o cofinanciamento de projetos é tão relevante para a União, Estados, municípios e empresas estatais que se propõem a melhorar a infraestrutura e áreas como saúde, saneamento, educação e mobilidade.
A seguir, entenda o que significa cofinanciamento, quais são as características de um programa ou projeto cofinanciado e conheça exemplos de alguns desses projetos.
Sem tempo para ler agora?
Baixe esta matéria em PDF!
O que é cofinanciamento para os Órgãos Públicos?
O cofinanciamento é definido como o financiamento conjunto de um programa ou intervenção por dois, ou mais titulares de orçamento que têm objetivos de setores diferentes para atingir, em conjunto, os objetivos de ambos de forma mais eficiente.
Ou seja, é o financiamento de algo de maneira compartilhada, de forma que duas ou mais instituições tenham a mesma obrigação.
Quais características um projeto de cofinanciamento deve ter?
Um projeto de cofinanciamento é uma ferramenta muito útil para ajudar a financiar programas de longo prazo e para que seja bem-sucedido, ele deve ter algumas características importantes:
- Gerar impacto social para os municípios, beneficiando a população em geral;
- Ter compatibilidade com as prioridades do Governo Federal e com as metas fiscais do setor público;
- Saber onde buscar e de que maneira captar os recursos necessários;
- Ter um plano de divulgação de resultados para atrair investidores;
- Ter recursos orçamentários na LOA.
Exemplos de projetos cofinanciados para o setor público
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é um projeto cofinanciado administrado pelo BNDES, criado em 2008 para captar doações destinadas a investimentos não reembolsáveis para ações que visam prevenir, monitorar e combater o desmatamento, além de conservar e utilizar as florestas de modo sustentável.
O Fundo Amazônia apoia os seguintes projetos:
- Gestão de áreas protegidas e florestas públicas;
- Atividades econômicas criadas a partir da utilização sustentável da vegetação;
- Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
- Manejo florestal sustentável;
- Recuperação de áreas desmatadas.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) foi criado na Lei Orgânica da Assistência Social como um programa parte da Política Nacional de Assistência Social para retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade de todo tipo de trabalho que coloca sua saúde e segurança em risco.
Este programa engloba as seguintes ações:
- Transferências de renda;
- Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que estão trabalhando;
- Trabalho social com famílias, dentre outras ações.
Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã, da Secretaria de Estado de Diretos Humanos do Espírito Santo
O projeto é uma iniciativa do governo do Espírito Santo, que conta com financiamento (56 milhões de dólares) do Banco Internacional de Desenvolvimento – BID (projetos cofinanciados), para promover ações com o objetivo de diminuir os elevados índices de crimes de violência entre pessoas de 15 a 24 anos em 10 municípios do Estado.
Programa Centro+
O Ministério da Economia, por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), aprovou, em 2021, um cofinanciamento de 152 milhões de dólares para a cidade de Porto Alegre, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Os recursos garantem financiamento para o programa Centro+, que prevê investimentos no 4.º Distrito, Centro Histórico e Orla do Guaíba.
Os fundos públicos de repasse dos recursos do cofinanciamento federal
Os fundos públicos de repasse dos recursos do cofinanciamento federal são muito importantes, pois proporcionam a oportunidade de investir em projetos locais que melhorem a qualidade de vida da população, vejamos alguns exemplos desses fundos:
Cofinanciamento da assistência social
O cofinanciamento da assistência social é uma das ferramentas mais usadas para assegurar o funcionamento e manutenção dos serviços socioassistenciais.
Seus recursos são alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), enquanto os recursos dos municípios e estados, nos Fundos Municipais e Estaduais de Assistência Social, respectivamente, e o do Distrito Federal, no Fundo de Assistência Social do Distrito Federal.
Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
O Fundo Nacional de Assistência Social é um mecanismo de financiamento da Política de Assistência Social brasileira. Ele é responsável por viabilizar e acompanhar a execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para a concretização de direitos fundamentais relativos à proteção social da população.
Além disso, o Fundo Nacional de Assistência Social também destina recursos para a garantia de direitos humanos, a promoção da cidadania e o desenvolvimento humano. Estes recursos são administrados por meio de convênios, termos de parceria e outras ações com entidades da sociedade civil.
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
Criado pela Lei nº 11.362/1996, Decreto 2215/96, o FEAS, concede recursos para os fundos municipais, em âmbito local ou regional, para atender e apoiar técnica e financeiramente os projetos, programas, serviços e benefícios de assistência social e enfrentamento à pobreza.
Origem dos recursos desse fundo:
- Tesouro do Estado;
- Tesouro Geral do Estado por Determinação Legal;
- Paraná Competitivo;
- Placas Detran;
- Recursos do FNAS;
- Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID;
- Fundo de Combate à Pobreza.
Cofinanciamento estadual
O cofinanciamento estadual é um mecanismo de financiamento que envolve a cooperação entre o governo estadual e outras entidades, para financiar projetos de desenvolvimento.
O mecanismo tem como objetivo aumentar a capacidade de financiamento de projetos de infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento econômico em algumas regiões específicas.
Pode ser usado para ajudar a criar empregos, melhorar a educação, a saúde e a infraestrutura de uma região.
Conclusão
O cofinanciamento tem se tornado comum na execução de projetos nos órgãos públicos, pois é extremamente benéfico ao permitir a parceria com outras organizações ou empresas para obter recursos adicionais ao orçamento.
Isso aumenta significativamente a capacidade financeira dos órgãos públicos e ajuda a garantir que seus projetos sejam concluídos dentro do orçamento aprovado.
Para ser aprovado e garantir sua continuidade, um projeto cofinanciado deve ter controle detalhado, desde sua preparação até sua execução, para evitar erros em seu planejamento e nas informações que o compõem e também atender às exigências do órgão financiador.
Aprofunde os seus conhecimentos e saiba como fazer uma boa gestão do orçamento público baseado nas três leis orçamentárias, separamos um artigo completo para você. Acesse e leia agora.
