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A digitalização dos serviços públicos no Brasil contribui para desenvolver os serviços governamentais, cuja transformação digital é de suma importância, ao ajudar a melhorar as operações e a experiência dos cidadãos, promovendo a inovação na prestação de serviços.
Ter os dados concentrados em um só lugar pode economizar um tempo valioso quando se trata de encontrar as informações necessárias e atualizar informações.
Neste artigo, vamos mostrar como a digitalização dos serviços públicos no Brasil vem alterando a forma como os serviços públicos são prestados e como ela ainda enfrenta algumas barreiras para a sua implantação.
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Importância da digitalização dos serviços públicos
A transformação digital no setor público, assim como acontece com o setor privado, permite que as organizações públicas obtenham melhor rentabilidade dos orçamentos cada vez mais restritos e proporcionem melhorias na qualidade da administração pública e uma melhor experiência aos cidadãos.
As soluções digitais no setor público permitem a colaboração, facilitando o desenvolvimento de cidades inteligentes, criação de soluções sustentáveis, ajuda no crescimento econômico, aproxima as pessoas e permite uma melhor utilização dos recursos.
Além disso, a digitalização dos serviços públicos no Brasil é importante porque contribui para:
- Aumentar a eficiência e produtividade;
- Facilitar a colaboração em toda a organização;
- Melhorar a tomada de decisões por meio de insights baseados em dados;
- Proporcionar serviços públicos mais dinâmicos.
O cenário atual da digitalização no Brasil
Com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129), que entrou em vigor em junho de 2021, a expectativa é de mais avanços com a digitalização de serviços no Brasil e que esses serviços sejam acessíveis a qualquer pessoa no país.
Segundo o relatório Estratégia brasileira para a transformação digital, a digitalização de serviços tem grande potencial para diminuir a burocracia, ajudar a economia e aumentar o PIB.
Outro dado que mostra como a digitalização de serviços vem crescendo no Brasil é o resultado da Pesquisa sobre Governo Eletrônico 2020 da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual o Brasil alcançou o nível “muito alto” de desenvolvimento de governo eletrônico.
Dessa forma, o país passou a ocupar a 20ª posição, entre 193 países, no Índice de Serviços Governamentais Online (OSI), medido pela organização a cada dois anos. A Coreia do Sul é a líder mundial na oferta de serviços on-line, seguida pela Estônia, Dinamarca e Finlândia.
Panorama da digitalização dos serviços públicos dos estados brasileiros
Segundo o Índice de Oferta de Serviços Digitais dos Governos Estaduais e Distritais 2022, realizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC), com o apoio da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, o Brasil cresceu no campo da digitalização de serviços públicos.
Em relação à oferta de serviços digitais, o estado do Rio Grande do Sul alcançou 142,5 pontos, liderando a pesquisa. Em seguida vem os estados de Goiás, com 140,25; Minas Gerais, 126,25; e Paraná, 124,75.
As dimensões consideradas para o Índice Abep-TIC são: capacidades para a oferta digital de serviços, oferta de serviços digitais e regulamentação sobre modernização para a Oferta de Serviços Públicos.
Países mais avançados na digitalização dos serviços públicos
Há alguns exemplos pelo mundo de como o investimento em transformação digital e na integração entre sistemas pode reduzir a burocracia e tornar um país um exemplo de sucesso na digitalização dos serviços públicos. Muitos desejam replicar o que esses países têm feito com a digitalização de serviços públicos.
Veja como três desses países avançaram no quesito transformação digital de seus serviços:
Reino Unido
No país, os cidadãos têm acesso ao Gov.uk, um portal lançado em 2012 que concentra todos os serviços públicos, tornando a tramitação on-line dos requerimentos menos burocrática e mais rápida.
O diferencial do portal é que ele foi criado tendo como foco as necessidades dos seus usuários, e não as do governo. O Gov.uk oferece um serviço mais simples, claro e rápido para os usuários, sendo definido como o melhor lugar para encontrar serviços e informações públicas.
Coreia do Sul
A Coreia do Sul trabalha desde 1987 para digitalizar o funcionamento dos seus órgãos públicos. Já em 2014, os sul-coreanos já podiam contar com mais de 722 serviços públicos online.
O governo sul-coreano está desenvolvendo metas para lançar a Plataforma Digital Governamental, que usará tecnologias como Inteligência Artificial e nuvem. O objetivo da plataforma é que “cidadãos, empresas e governo trabalhem em colaboração com base em uma plataforma onde todos os dados estão conectados”.
Dinamarca
Em 2016, o governo dinamarquês substituiu todo o acesso manual aos serviços públicos do país por tramitações on-line. Do ponto de vista legal, todos os cidadãos dinamarqueses devem, obrigatoriamente, acessar as administrações públicas digitalmente.
Pensando em aumentar a participação da população nos assuntos do governo, a Dinamarca lançou um serviço on-line no qual os cidadãos podem fazer sugestões para nova legislação por meio de petições eletrônicas.
Os principais desafios
Diante de exemplos do que muitos países têm feito para melhorar a digitalização pública, vemos que o Brasil está no caminho certo, mas que ainda precisa desenvolver nessa área, principalmente diante de desafios como:
Integração entre sistemas
Ainda é necessário avançar na integração entre serviços públicos digitais. Em muitos casos, para acessar o serviço que necessita, o cidadão precisa entrar e sair em diferentes plataformas, de órgãos públicos diferentes, que não são conectados entre si.
Cultura digital
A transformação digital traz mudanças que dependem de uma cultura colaborativa dos órgãos públicos para se estabelecer.
Diante disso, a administração pública enfrenta o desafio de entender como é sua cultura atual e adaptá-la para as mudanças previstas. Isso pode ser feito investindo na capacitação dos servidores para compreenderem a importância da digitalização dos serviços e como isso pode impactar diretamente em seu trabalho.
Necessidade de investimentos
O investimento inicial na implementação de iniciativas de transformação digital requer tecnologia, com a aquisição de software, por exemplo, feita por meio da licitação, e profissionais qualificados.
Os governos enfrentam frequentemente restrições de financiamento e recursos, que tornam um desafio alocar recursos suficientes para projetos de transformação digital.
Como avançar na digitalização dos serviços públicos no Brasil?
Para realizar esse avanço, é necessário que as gestões invistam mais na transformação digital da prestação de serviços de estados e municípios, para que possam fornecer diversos serviços on-line aos cidadãos, assim como é feito pelo gov.br, que conta com mais de 4 mil serviços digitais.
Para chegar a um novo patamar na digitalização dos serviços públicos, o Brasil deve adotar algumas estratégias como:
- Criar um planejamento estratégico e investir em tecnologias digitais em vários setores e níveis de governo;
- Realizar uma maior integração entre as esferas federal, estadual e municipal, para que as instituições públicas possam comunicar-se entre si de modo mais eficiente e compartilhem recursos (como dados e informações);
- Transferir o trabalho físico para o digital, mantendo o atendimento rápido e humanizado;
- Oferecer plataformas capazes de prestar serviços em tempo integral para os cidadãos, para que possam se tornar a primeira opção dos cidadãos para encontrar o serviço que precisam;
- Promover uma cultura digital entre os servidores públicos de todos os níveis.
Para avançar na digitalização dos serviços públicos no Brasil, o governo federal divulgou a promoção de vários eventos para estimular a sociedade a contribuir para formular uma estratégia nacional de digitalização dos serviços públicos. A proposta é construir a Estratégia Nacional de Governo Digital juntamente a estados e municípios.
Conclusão
Com a digitalização dos serviços, o governo poderá reduzir a burocracia e obter mais eficiência operacional, sem comprometer seu orçamento com grandes gastos, oferecendo aos cidadãos transparência e a confiança de que terão acesso ao que precisam no momento em que precisam.
Veja o exemplo da Prefeitura de Tangará da Serra, que alcançou resultados notáveis com transformação digital de verdade.
