O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é uma ferramenta obrigatória para avaliar os potenciais impactos ambientais das atividades ou projetos propostos relacionados a obras públicas e privadas.
O EVA permite avaliar de forma ágil e mais facilmente os prováveis efeitos de um projeto no meio ambiente e desenvolver um plano de ação para reduzir ou mitigar qualquer impacto ambiental negativo.
Neste conteúdo, abordaremos o conceito de Estudo de Viabilidade Ambiental, como ele é feito e a importância de concluir um EVA para qualquer projeto. Acompanhe!
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O que é um Estudo de Viabilidade Ambiental?
O Estudo de Viabilidade Ambiental é utilizado para avaliar os efeitos ambientais significativos de um projeto ou proposta de desenvolvimento de obras públicas e privadas, para evitar, reduzir ou compensar os prováveis riscos sobre o meio ambiente. É o primeiro passo para iniciar o processo de licenciamento ambiental no Brasil.
Ele avalia a viabilidade do desenvolvimento de um projeto proposto a partir de uma perspectiva ambiental e social, seus riscos e responsabilidades potenciais em relação a questões ambientais e de saúde e segurança, como a contaminação do solo.
Por que o Estudo de Viabilidade Ambiental é importante?
O EVA é a primeira iniciativa para se obter um direcionamento em relação ao conhecimento e identificação de impactos ambientais que possam ter relação com um determinado empreendimento.
Essa avaliação é importante porque identifica potenciais problemas e ameaças à conclusão bem sucedida do projeto e evita a ocorrência de riscos que possam acarretar responsabilidades financeiras para as partes envolvidas.
O EVA é fundamental para garantir que a organização está cumprindo a legislação. Além disso, o estudo é importante para:
- evitar a ocorrência de penalidades e multas;
- reduzir os riscos ao meio ambiente;
- detectar impactos ambientais;
- ajudar a garantir a conformidade legal e regulatória;
- facilitar o processo de licenciamento ambiental;
- evitar atrasos em obras públicas;
- promover a sustentabilidade.
Quais são os fatores analisados por um Estudo de Viabilidade Ambiental?
A avaliação de todos os detalhes do ambiente escolhido permite elaborar uma estratégia de instalação do novo empreendimento no local, adaptando o projeto com foco nos melhores prazos e custos.
O Estudo de Viabilidade Ambiental de um empreendimento deve ser feito antes de outras atividades relacionadas, como o Estudo de Impacto Ambiental ou da emissão do Relatório Ambiental Preliminar. Isso porque o estudo fornece informações estratégicas, com bases sólidas, para os outros processos se desenvolverem.
Podemos citar como os principais fatores analisados pelo EVA:
- possíveis entraves ambientais, sociais e de licenciamento;
- desafios e oportunidades oferecidas pelo licenciamento ambiental do empreendimento;
- riscos à imagem da marca.
Qual é a legislação vigente para Estudos de Viabilidade Ambiental?
O Estudo de Viabilidade Ambiental é regido pela Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Criada em 1981 e atualizada em 2011, a lei tem o objetivo de proteger e preservar o meio ambiente, além de promover o desenvolvimento sustentável. Em seu artigo 9º, inciso III, determina a realização de avaliação de impactos ambientais como um instrumento da PNMA.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui várias resoluções estabelecendo diretrizes para licenciamento ambiental de projetos de diferentes áreas.
Entre elas, podemos citar a Resolução Conama n.º 023/1994 que instituiu procedimentos específicos para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.
O EVA, elaborado pelo empreendedor, é um dos documentos exigidos para obtenção de licenças, devendo conter plano de desenvolvimento da produção para a pesquisa pretendida, com avaliação ambiental e indicação das medidas de controle a serem adotadas.
A segunda resolução que vamos destacar é a n.º 289/2011 que estabelece diretrizes para licenciamento ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.Outra lei vigente é a n.º 12.651/2012, conhecida como o Novo Código Florestal, que aponta as normas gerais para o licenciamento ambiental de atividades e projetos que possam causar impactos ambientais.
Como é feito o Estudo de Viabilidade Ambiental?
Um Estudo de Viabilidade Ambiental é uma ferramenta usada para identificar potenciais impactos ambientais de um projeto proposto e deve seguir as seguintes etapas:
1 – Definir o escopo da avaliação
Nessa etapa, ocorre a definição do âmbito do projeto proposto e identificação da área que será avaliada. O escopo deve ser abrangente e cobrir todos os potenciais impactos ambientais do projeto. Deve também identificar alternativas ao projeto que possam ser consideradas e delinear o processo de avaliação.
2 – Coletar dados
A coleta de dados é uma parte essencial do processo do EVA. Envolve a identificação das condições ambientais atuais na área avaliada.
3 – Identificar impactos potenciais
Essa etapa envolve a identificação dos potenciais impactos diretos e indiretos do projeto proposto. A avaliação deve ser abrangente e incluir todos os possíveis impactos nos aspectos ambientais, econômicos e sociais da área.
4 – Analisar os impactos ambientais
Após identificar os potenciais impactos, o próximo passo é determinar a sua importância. Isso envolve avaliar sua magnitude, extensão, frequência, reversibilidade, duração, etc. A importância varia dependendo do contexto do projeto e da área de avaliação.
5 – Desenvolver medidas de mitigação
O desenvolvimento de medidas de mitigação é uma parte essencial do processo do EVA. Envolve a identificação de medidas que podem ser tomadas para reduzir os impactos ambientais adversos associados ao projeto.
Essas medidas podem incluir sistemas de tratamento de efluentes, programas para monitorar o meio ambiente, ações de preservação da fauna e flora, entre outras iniciativas.
6 – Preparar um relatório de EVA
A etapa final de um EVA é a preparação do relatório que deve incluir um resumo do projeto proposto, metodologia de avaliação, condições de base, impactos potenciais, critérios de significância e medidas de mitigação.
O relatório deve ser claro e conciso e apoiado por dados relevantes. Deve também considerar quaisquer comentários ou preocupações das partes interessadas.
Quais são as particularidades do EVA para obras públicas?
Obras públicas (bem como as obras privadas) devem ser exercidas conforme as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, que orienta a ação em relação à preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico.
O processo de condução de obras públicas deve ser sustentável, ou seja, ecologicamente correto, socialmente justo, economicamente viável e culturalmente aceito.
Conclusão
O Estudo de Viabilidade Ambiental é essencial para identificar potenciais impactos ambientais e fornecer possíveis soluções para minimizar os efeitos adversos em projetos de desenvolvimento de obras municipais, estaduais, federais e privadas.
O orçamento é outra etapa importante para avaliar a viabilidade e garantir o lucro das obras. Para entender melhor sobre o assunto, saiba como utilizar as tabelas Sicro e Sinapi.
