Índice do Conteúdo
A integridade pública é mais do que a ausência de ações erradas, ou seja, se ninguém estiver fazendo a coisa errada, então há integridade. Quando a administração pública é utilizada indevidamente para fins ou benefícios privados, a integridade é violada.
A transparência e a responsabilização ajudam a garantir que a administração pública continue focada no bem público. Neste post, vamos explorar o conceito de integridade pública, por que ele é tão importante e como aplicá-lo na prática.
Sem tempo para ler agora?
Baixe esta matéria em PDF!
O que é integridade pública?
A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão a valores, princípios e normas éticas partilhadas para defender e dar prioridade ao interesse público em detrimento dos interesses privados no setor público.
É como diz o ditado de um autor desconhecido: “Integridade é fazer a coisa certa, mesmo se ninguém estiver olhando”.
A integridade é um dos pilares das estruturas políticas, sociais e econômicas, sendo essencial para o bem-estar econômico e social e a prosperidade dos cidadãos e das sociedades como um todo.
Por que a integridade pública é importante?
A integridade na administração pública não é apenas a falta de corrupção, mas também o desenvolvimento ativo de sistemas e de uma cultura que dificultam o aprofundamento da corrupção; ajudando a garantir que aqueles que são responsáveis pelo público cumpram os seus deveres de forma moral, tendo o interesse público como primordial.
A integridade é fundamental para o contrato social entre um governo e seus cidadãos, pois sua falta na administração pública leva, muitas vezes, a problemas financeiros e perdas. Isso prejudica o desenvolvimento do país.
A falta de integridade pública pode resultar em práticas corruptas que podem se manifestar de várias formas, como:
- suborno;
- influência Indevida;
- abuso de funções;
- desfalque;
- extorsão;
- enriquecimento ilícito;
- obstrução de justiça;
- lavagem de produtos da corrupção;
- nepotismo;
- favoritismo;
- patrocínio;
- clientelismo.
Como a integridade pública pode ser aplicada na gestão municipal?
A busca pela integridade tem levado à adoção de iniciativas que incluem o gerenciamento adequado de recursos, o aumento da transparência, a adoção de mecanismos de punição de agentes públicos por desvios e o estreitamento da relação do governo com a população, promovendo o controle social.
Implementar um programa de integridade não quer dizer que todos terão que se adaptar a uma novidade, muito pelo contrário. Os instrumentos de um programa de integridade incluem diretrizes já adotadas pela administração pública através de programas e políticas de auditoria interna, correição, transparência e prevenção à corrupção.
Todas essas diretrizes e várias outras estão organizadas e direcionadas para promover a integridade institucional.
A gestão municipal deve pensar e implementar as medidas de proteção dos riscos de corrupção em dada organização conforme os riscos específicos de cada órgão ou entidade.
A liderança deve conhecer a fundo o órgão onde atua, seus servidores, seus processos, os usuários de seus serviços, quem será afetado por suas decisões e o contexto em que está inserido.
O que é um programa de integridade?
Em termos simples, um programa de integridade é uma série de regras e ações internas que visa prevenir e combater atividades ilegais dentro de uma empresa, incluindo peculato, corrupção, fraude, abuso de poder, impedimentos aos processos de auditoria e assim por diante.
Segundo o Decreto 11.129, de 2022, o “programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de:
I – prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira; e
II – fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.”
O objetivo final é evitar situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e privados, sendo especialmente importante em processos licitatórios e diversos tipos de fiscalização.
A Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, reconheceu a importância dos programas de integridade, como instrumento a favor de um ambiente ético, saudável, íntegro e confiável.
Os programas não são necessários como condição de habilitação, mas devem ser apresentados pelo vencedor de licitação relativa a obras, serviços e fornecimentos de grande vulto (casos que superam R$ 228.833.309,04).
Os benefícios dos programas de integridade
A importância da implementação do programa de integridade acontece por se tratar de um conjunto de normas que reduz a incidência de desconformidades e fraudes, que geram desvios de recursos.
Essa metodologia também reduz riscos de sanções legais, perdas financeiras e de reputação, além de aumentar a qualidade das decisões dentro da organização, reduzindo o custo operacional.
Como construir um programa de integridade?
Para a adequada estruturação de um Programa de Integridade e Compliance, quatro pilares devem estar presentes para dar suporte às ações e medidas que irão constituir o seu conteúdo:
- Comprometimento da Alta Direção;
- Alçada Responsável;
- Análise de Riscos de Integridade e Compliance;
- Monitoramento Contínuo.
Para garantir a efetividade do programa, é preciso:
- Adotar mecanismos para realizar o monitoramento de cada um dos 4 pilares do Programa de Integridade e Compliance;
- Definir a periodicidade de aplicação de cada mecanismo;
- Estabelecer a área ou pessoa responsável por tal atividade.
O monitoramento da efetividade de determinada política ou procedimento, por exemplo, pode ser realizado por meio da utilização de indicadores de desempenho, estatística, sistema de controles, dentre outros.
A estrutura, aplicação e atualização do programa de integridade devem ser realizadas conforme as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, que deve garantir o frequente aperfeiçoamento e adaptação do programa, para garantir sua efetividade.
Conclusão
Promover uma cultura em que a corrupção é monitorizada e rejeitada, e os funcionários – em todos os níveis – abraçam valores que promovem o bem público e a boa governança, é o resultado final de uma administração com integridade pública.
Integridade significa tornar os setores públicos mais eficientes, as economias mais produtivas, as economias e as sociedades mais inclusivas. Também tem o papel de restaurar a confiança no governo, nas instituições públicas, empresas e bancos.
Para receber todos os nossos conteúdos diretamente em seu e-mail e se manter atualizado sobre esse e outros temas relevantes, assine nossa newsletter!
