Muitas pessoas ainda podem se sentir um pouco perdidas sobre o que é o Marco Legal das Startups, o que de fato mudou e como ele acaba se tornando uma importante ferramenta para a economia.
Isso porque, quando falamos sobre legislações do tipo, falamos sobre algo que tem o poder de promover um desenvolvimento econômico, social e ambiental ao mesmo tempo dentro de uma sociedade. É a capacidade de poder tornar um município um lugar ainda mais eficiente e benéfico.
Neste artigo você vai encontrar com mais detalhes o que é o Marco Legal das Startups, qual o seu objetivo, assim como entender o que muda para as empresas e para o setor público quando colocado em prática.
Confira!
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O que é uma startup?
Startup é uma empresa, que em sua fase inicial, traz todo um conceito inovador e que possui um grande potencial de crescimento.
Além disso, ela tem como objetivo trazer ideias inovadoras relacionadas a área da tecnologia que possam oferecer qualquer tipo de impacto positivo na sociedade, seja por meio de um produto ou com um determinado serviço.
Um dos pontos fortes de uma startup é poder gerar valor dentro de uma sociedade fugindo totalmente dos padrões que normalmente encontramos nas empresas tradicionais, tendo a possibilidade de transformar o município em que se vive em uma cidade inteligente.
Qual é o papel das startups na economia atual?
Ter o papel de promover a inovação e de desafiar os modelos tradicionais é o que faz justamente com que as startups possuam um papel único e impressionante quanto ao quesito de impacto econômico. Afinal, elas têm o poder de desafiar padrões e desenvolver soluções que muitas vezes do modo tradicional não seria possível de atingir.
De acordo com um levantamento realizado pela Fundação Kauffman, as startups são responsáveis pela criação de mais de 50% dos empregos em todo o mundo. Um número extremamente impactante e que apenas comprova a sua relevância no setor econômico.
É sempre importante lembrar que muitas das soluções desenvolvidas por elas não estão apenas associadas ao seu mercado de atuação. A possibilidade de abrangência para diversos nichos é enorme e isso faz com que a movimentação econômica seja ainda maior pelo número de áreas que elas podem atingir.
Essa parte com certeza foi fácil de entender, mas afinal, qual é o papel do Marco Legal dentro disso?
O que é o Marco Legal das Startups?
O Marco Legal é o nome dado à Lei Complementar nº 182 sancionada em junho de 2021, mas que teve início bem antes disso. Todo o processo de elaboração da proposta desse incentivo começou em 2018 com uma discussão entre parlamentares, governo, sociedade civil e entidades como a ANPEI, Anjos do Brasil, Associação Brasileira de Startups e Dínamo.
Depois de muito ser discutido, o governo apresentou ao Congresso Nacional o PLP 249/2020 que trouxe pontos muito importantes, como a definição do que é uma startup, as diretrizes para o investimento em inovação, entre outros.
Após a nova definição do Marco Legal, para uma empresa poder ser considerada uma startup ela deve seguir as seguintes regras:
- Ter ao menos um sócio;
- Ser inscrita no CNPJ há menos de 10 anos;
- Possuir um faturamento anual de até R$ 16 milhões no ano anterior;
- Apresentar modelos de negócios inovadores em seus produtos ou serviços ou se enquadrar no regime especial Inova Simples.
Qual é o objetivo do Marco Legal das Startups?
O Marco Legal possui um simples objetivo, o de estimular a criação e crescimento de mais startups no país oferecendo algumas vantagens e benefícios para esse tipo de empresa. Com isso, é possível fomentar a inovação oferecendo um ambiente próprio para o crescimento desse tipo de modelo de negócio.
Nada mais é do que uma forma de aquecer a economia do país, e ainda com um ponto muito importante a ser mencionado: ele não fica direcionado apenas para o setor privado, mas algo que veio para melhorar a eficiência dos governos digitais.
Isso porque, como um modo de incentivo, o Marco Legal ainda apresenta uma proposta para autorizar a contratação desse tipo de empresa pelo poder público dando a oportunidade de testar as soluções inovadoras em diversas áreas diferentes de uma forma segura para ambas as partes.
O que mudou com o Marco Legal das Startups?
A nova lei complementar trouxe diversas mudanças, e entre elas uma grande proximidade com o município. Isso porque a proposta veio para se tornar um facilitador entre pequenas empresas e a contratação delas pela administração pública.
Essa é uma excelente forma de incentivar os agentes governamentais a buscarem e optarem por esses serviços e produtos no momento da contratação. Uma prova disso é a facilidade e a oportunidade de o governo poder contratar soluções experimentais de startups que ainda estão em caráter de teste de uma forma diferente.
Isso é, com um modelo de licitação especial com validade limitada de 12 meses, sendo possível prorrogar por mais 12. Caso essas soluções inovadoras propostas pelas startups tragam resultados positivos, será possível que o poder público adquira por mais um período de 24 meses tendo a possibilidade de prorrogação por mais 24, sem que haja a necessidade de um novo edital.
Ou seja, com o Marco Legal é possível agilizar processos burocráticos, aumentar a segurança jurídica dos empreendedores e investidores, além de ajudar a transformar a administração pública em um espaço mais eficiente e acessível, como acontece com o governo eletrônico.
Conclusão
O Marco Legal das Startups com certeza é uma das leis complementares mais importantes já sancionadas no que diz respeito à inovação e ao desenvolvimento socioeconômico de um país.
Além de oferecer vantagens reais para esses tipos de empresas, essa é uma forma de incentivar o empreendedorismo governamental, a criação de empregos, além de um suporte ainda maior de forma jurídica dando uma base de segurança para o empreendedor.
Agora que você já sabe tudo sobre o que é e o que mudou na prática, que tal descobrir como realizar essa transformação digital no serviço público? Nós te explicamos como!
