Representando 8% do PIB nacional, o turismo se consolida como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, impulsionando a geração de empregos, renda e oportunidades em diferentes regiões do país.
Para potencializar esse cenário, o governo federal estruturou o Plano Nacional de Turismo (PNT), iniciativa que estabelece diretrizes, metas e prioridades para o fortalecimento do setor.
O PNT orienta estados e municípios a atuarem de forma integrada a uma política nacional de turismo, o que exige das gestões locais maior capacidade técnica, organização e alinhamento estratégico.
Neste conteúdo, você vai entender o que é o PNT, quais são suas metas, princípios e objetivos, além do papel fundamental dos municípios na sua implementação. Boa leitura!
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O que é o Plano Nacional de Turismo (PNT)?
O Plano Nacional de Turismo (PNT) é o instrumento estratégico do governo brasileiro que orienta o desenvolvimento do turismo no país, definindo diretrizes, metas e ações para fortalecer o setor de forma sustentável e competitiva.
Além da atuação do governo federal, por meio do Ministério do Turismo, o PNT envolve ações em diferentes níveis, incluindo:
- Estados;
- Municípios;
- Setor privado;
- Sociedade civil.
Com a intenção de orientar as políticas públicas para o setor nos próximos anos, o governo federal lançou o ciclo 2024-2027 do PNT, que define metas, princípios e objetivos para posicionar o Brasil como um destino turístico competitivo no panorama internacional, ao mesmo tempo em que busca impulsionar o desenvolvimento socioeconômico das cidades brasileiras.
O PNT 2024-2027, oficializado pelo Decreto nº 12.136/2024, constitui o quarto ciclo do plano desde seu lançamento em 2003, com o objetivo de reforçar o turismo local como um elemento essencial para o progresso econômico, promoção da inclusão social e valorização cultural dos diferentes territórios brasileiros.
A continuidade dos ciclos demonstra o compromisso do poder público com o planejamento de longo prazo para o setor.
Quais são as principais metas até 2027?
O PNT 2024-2027 estabelece objetivos voltados para o aumento do dinamismo econômico no setor turístico do Brasil. As principais iniciativas incluem:
- Aumentar a chegada de turistas internacionais ao Brasil para 9,3 milhões de visitantes por ano;
- Aumentar a receita proveniente do turismo para US$ 8 bilhões por ano;
- Expandir o número de viagens internas realizadas pelos brasileiros, priorizando a inclusão de novos perfis de viajantes;
- Criar 500 mil novos empregos formais nos setores de turismo e hospitalidade;
- Descentralizar as atividades turísticas, reduzindo a concentração nas regiões Sul e Sudeste e promovendo destinos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Quais os princípios do ciclo 2024-2027?
O PNT 2024-2027 fundamenta-se em cinco princípios norteadores que orientam as ações do nível federal ao municipal:
- Colaboração e regionalização: promoção de ações integradas entre municípios, estados e governo federal, estabelecendo redes turísticas e fortalecendo destinos por meio de rotas e circuitos coletivos;
- Desenvolvimento e inclusão produtiva: estímulo à inclusão econômica, à geração de empregos formais, à capacitação profissional e ao suporte a negócios locais, com foco em mulheres e jovens;
- Sustentabilidade: respeito aos limites ambientais e culturais, com o objetivo de prevenir a degradação dos recursos naturais e promover a conservação do patrimônio material e imaterial;
- Inovação e transformação digital: incentivo ao uso de tecnologias que favoreçam a modernização da gestão turística, melhorem a experiência dos visitantes e ampliem a visibilidade digital dos destinos brasileiros;
- Democratização do acesso ao turismo: fomento a iniciativas que ampliem o acesso para grupos historicamente marginalizados, como pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
E quais os objetivos do Plano Nacional de Turismo 2024-2027?
Além de objetivos numéricos, o PNT apresenta diretrizes estratégicas alinhadas a uma visão de longo prazo, com foco na diversificação econômica dos municípios. Os principais objetivos incluem:
- Reforçar a governança turística em todos os níveis governamentais, promovendo a integração entre as entidades federais, estaduais e municipais;
- Aprimorar a infraestrutura turística, principalmente em áreas com potencial ainda não explorado;
- Estimular o turismo sustentável, promovendo o ecoturismo, o turismo cultural e itinerários baseados na biodiversidade do país;
- Aumentar a visibilidade do Brasil no cenário internacional, ajustando as estratégias para diferentes mercados emissores;
- Fortalecer a capacidade institucional dos municípios para planejar, implementar e acompanhar políticas de turismo.
Qual é o papel dos municípios?
Os municípios desempenham uma função essencial na implementação das estratégias do PNT, uma vez que as atrações turísticas, a oferta de serviços e os impactos das atividades ocorrem localmente.
De acordo com o Plano Nacional de Turismo 2024-2027, as administrações municipais são responsáveis por:
- Reconhecer, mapear e valorizar suas atrações turísticas;
- Desenvolver planos locais alinhados ao PNT;
- Formar parcerias com o setor privado e a comunidade;
- Aprimorar a oferta de serviços e garantir uma experiência satisfatória para os visitantes.
Na prática, os municípios devem estabelecer secretarias ou departamentos de turismo, facilitar a regulamentação de estabelecimentos, capacitar profissionais do setor e implementar estratégias para promover os destinos.
Nesse contexto, é importante que os gestores realizem diagnósticos periódicos do turismo local, identificando gargalos na infraestrutura turística, lacunas na qualificação da mão de obra e oportunidades de novos segmentos turísticos a serem desenvolvidos no território.
Municípios que atendem aos critérios do Ministério do Turismo podem acessar recursos federais destinados à infraestrutura, sendo a inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro condição essencial para participar de programas de apoio e financiamento público.
Conclusão
O Plano Nacional de Turismo 2024-2027 oferece aos municípios brasileiros uma chance concreta de transformar potenciais turísticos em crescimento econômico sustentável e geração de empregos.
Seus princípios e metas oferecem orientações claras para alinhar as ações locais às prioridades nacionais, garantir o acesso a recursos e aprimorar a gestão do setor. Mais do que um documento de intenções, o PNT é um instrumento prático que, quando incorporado ao planejamento municipal, permite que cidades de qualquer porte ampliem sua competitividade turística e diversifiquem suas fontes de renda.
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