Índice do Conteúdo
A verificação de assinatura digital é um processo utilizado para garantir a autenticidade e integridade de documentos eletrônicos.
Com a evolução da tecnologia, a assinatura digital se tornou uma alternativa segura e prática para substituir a assinatura manuscrita, que era facilmente falsificada.
O processo é fundamental em transações eletrônicas por garantir a autenticidade do documento e evitar fraudes.
É um procedimento rápido, prático e seguro, que pode ser realizado com a ajuda de softwares específicos, garantindo a eficiência e segurança de documentos.
Neste conteúdo, você vai entender mais sobre o funcionamento da verificação de assinatura digital, seus benefícios na gestão pública, como conferir sua validade e suas vantagens para garantir a integridade de documentos eletrônicos. Boa leitura!
Sem tempo para ler agora?
Baixe esta matéria em PDF!
Benefícios e aplicação da assinatura digital no serviço público
A verificação de assinatura digital é uma prática que se enquadra na Lei da Assinatura Eletrônica (Lei n.º 14.063/2020) no Brasil. A lei é responsável por regulamentar o uso de assinaturas eletrônicas em transações comerciais e governamentais, permitindo que documentos eletrônicos sejam utilizados de forma legal e segura.
No serviço público, a utilização tem se mostrado uma vantagem, já que muitos documentos precisam ser assinados, validados e autenticados em diferentes níveis de hierarquia.
O processo, muitas vezes, demanda um grande esforço de tempo e recursos, que podem ser economizados pela máquina pública.
Além disso, é uma solução para a validação de documentos à distância. O recurso tornou-se bastante útil em tempos de pandemia, quando o trabalho remoto virou uma realidade para muitos servidores públicos.
Neste sentido, também é utilizada para a autenticação digital de usuários em sistemas eletrônicos, permitindo que apenas pessoas autorizadas acessem determinados sistemas ou dados. É uma funcionalidade fundamental para maior segurança digital e evitar fraudes.
Casos de uso de assinatura eletrônica no serviço público
Diversos recursos são utilizados na gestão pública para garantir a autenticidade documental. Desta forma, proporciona mais segurança de documentos nas transações eletrônicas e pode ser aplicado em diferentes contextos na esfera municipal, conforme veremos a seguir:
Assinatura de documentos
O recurso traz praticidade, eficiência e confiabilidade para assinar documentos. Com a assinatura digital, é possível assinar documentos oficiais como contratos, memorandos, ofícios e pareceres, sem precisar imprimir e assinar manualmente para, enfim, digitalizar novamente.
A tecnologia tem se mostrado um diferencial em processos licitatórios, em que a assinatura de documentos é uma etapa obrigatória.
Com a assinatura eletrônica, é possível acelerar o processo de assinatura, tornando-o mais eficiente e transparente.
Desta forma, as licitações podem ser concluídas mais rapidamente, gerando economia de tempo e recursos financeiros.
É importante destacar que a assinatura possui validade jurídica e é reconhecida pela lei como um meio de autenticidade eletrônica.
Autenticação de usuários
Outro caso de uso comum da assinatura digital no serviço público é a autenticação de usuários em sistemas eletrônicos.
É possível garantir que apenas servidores autorizados tenham acesso restrito, para protegê-lo e prevenir a violação de privacidade.
Este tipo de autenticação é fundamental em processos que contêm informações sensíveis. É o caso dados de pacientes em hospitais, informações financeiras em órgãos governamentais e outros dados protegidos por lei.
Assim, os servidores podem acessar sistemas eletrônicos de forma segura e prática, sem precisar digitar senhas ou outros dados.
A autenticação digital é um processo automatizado para confirmar a identidade do usuário e garantir sua privacidade, além de preservar a confidencialidade das informações.
Que tipo de documentos podem ser assinados digitalmente?
As aplicações de assinatura são bastante amplas. Quase todos os tipos de documentos podem ser assinados digitalmente, desde que respeitem as normas e padrões estabelecidos. Isso inclui arquivos como:
- Contratos: de prestação de serviços, compra e venda, locação, entre outros;
- Declarações: de imposto de renda, de bens, de residência, entre outros;
- Requerimentos: de benefícios previdenciários, de inscrição em concursos públicos, de isenção de taxas, entre outros;
- Petições: petições judiciais, petições em processos administrativos, entre outros.
- Documentos oficiais: como memorandos, ofícios, pareceres, entre outros.
Entretanto, alguns documentos podem exigir um processo de validação mais rigoroso. É o caso dos documentos com valor legal, que precisam seguir normas específicas para serem considerados autênticos.
No entanto, ainda pode ser utilizada em processos internos de validação e autenticidade eletrônica, o que pode reduzir o tempo e os custos envolvidos em todo processo.
Por ser utilizada em uma variedade de documentos, é uma alternativa mais ágil para a rotina da administração pública.
Como verificar a validade de uma assinatura digital?
Com o aumento de instituições públicas utilizando assinaturas digitais em diversos tipos de documentos e transações eletrônicas, surge a necessidade de verificar a autenticidade digital de documentos eletrônicos.
Confira algumas etapas do processo a seguir:
Descrição do processo de verificação
A verificação é um processo que permite averiguar a autenticidade de uma assinatura em um documento eletrônico. O processo começa com a identificação da autoridade certificadora, responsável por emitir o certificado digital utilizado.
Em seguida, o certificado digital é validado por meio de um processo de autenticação, que verifica a validação do certificado digital e se a assinatura eletrônica foi realizada por uma pessoa autorizada.
O processo pode envolver verificação criptográfica para maior proteção e validação de dados nos sistemas eletrônicos.
Para verificar a autenticidade da assinatura digital em PDF, é necessário avaliar se o documento contém um certificado digital válido e se a assinatura está visível. Já existem softwares específicos para verificar assinatura online e garantir a autenticidade e integridade dos documentos.
Quais são os padrões de segurança exigidos para verificação de assinatura digital?
Para garantir a proteção de dados e validade no processo de assinatura, são exigidos padrões de segurança digital específicos. Isso inclui o uso de:
- Verificação criptográfica, para proteger os dados transmitidos durante a assinatura;
- Certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras confiáveis;
- Algoritmos de assinatura digital para garantir a integridade do documento;
- Dispositivos como tokens ou smart cards, para armazenar a chave privada de cada servidor e evitar o acesso não autorizado.
Os padrões para verificação e conferência de assinatura digital são definidos por organizações como a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil. É importante que os órgãos que utilizam assinatura eletrônica estejam cientes dos padrões para garantir a validade legal de seus documentos.
Como a verificação de assinatura digital é realizada?
A verificação é uma etapa crucial para garantir a autenticidade de documentos eletrônicos. Para isso, é necessário utilizar um software especializado em verificação de assinatura para sua validação e do certificado digital utilizado.
A assinatura digital é uma forma de autenticação eletrônica que usa criptografia assimétrica para garantir a integridade do documento. Isso significa que cada servidor terá uma chave exclusiva.
Para assinar um documento eletrônico, é necessário utilizar uma chave privada, que só pode ser acessada pelo signatário, ou seja, seu proprietário.
Essa chave é usada para gerar uma assinatura digital, que é inserida no documento eletrônico.
Para verificar a validade, o software passa por diferentes processos, que incluem:
- Comparar a assinatura digital do signatário, com a assinatura digital presente no documento eletrônico: se coincidir, significa que é válida e que o signatário é a pessoa que assinou o documento eletrônico;
- Verificar se o certificado digital foi emitido por uma autoridade certificadora confiável: os certificados digitais são usados para garantir a autenticidade do signatário, emitidos por autoridades certificadoras confiáveis, que verificam a identidade dos usuários antes da emissão;
- Verificar se há modificações após a assinatura: isso é feito por meio de um hash, uma função matemática que gera um código único para cada documento eletrônico. Se o hash do arquivo original diferir do que está no documento com a assinatura digital, significa que houve modificações.
Vantagens de usar verificação de assinatura digital
A verificação de assinatura é uma técnica segura e eficiente, que permite garantir a autenticidade documental em transações eletrônicas. Além disso, oferece outras vantagens, como exploraremos com mais detalhe a seguir.
Segurança
A verificação oferece uma camada adicional de segurança para o processo de assinatura eletrônica. Com o uso de criptografia, é possível proteger os dados transmitidos durante a assinatura, impedindo que sejam interceptados e modificados.
Além disso, o uso de certificados digitais emitidos por autoridades confiáveis garante que a identidade do signatário foi verificada e evita a falsificação de assinaturas, garantindo a autenticidade dos documentos.
Uma solução confiável para validar documentos eletrônicos em diferentes setores da administração pública.
Praticidade
Por ser um processo rápido e prático, permite verificar a autenticidade de um documento eletrônico de forma fácil e eficiente.
Com softwares específicos, é possível verificar de forma automática, sem a necessidade de examinar manualmente cada documento.
Isso reduz o tempo e os custos envolvidos na verificação manual, além de aumentar a eficiência do processo. Assim, contribui com a otimização de recursos públicos e permite que os servidores foquem em ações mais estratégicas.
Autenticidade
Neste sentido, a verificação também garante a autenticidade de documentos eletrônicos, evitando a utilização de documentos falsos ou adulterados.
A utilização de certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras confiáveis garantem a autenticidade das assinaturas digitais realizadas.
Isso permite que as partes envolvidas em uma transação eletrônica tenham confiança de que o documento é autêntico e que a transação foi realizada por pessoas autorizadas.
Além disso, também é uma forma de segurança digital, para prevenir fraudes e acesso por pessoas não autorizadas.
Como as assinaturas digitais são usadas para manter a integridade dos dados?
As assinaturas digitais são uma tecnologia essencial para manter a integridade dos dados em documentos eletrônicos. Após assinatura, um código único é gerado a partir das informações contidas no documento, incluindo o conteúdo e os metadados, como a data e hora da assinatura.
Esse código criptográfico, conhecido como hash, é então criptografado com a chave privada do signatário, criando uma assinatura digital exclusiva e segura.
Ao enviar um documento eletrônico assinado digitalmente, a criptografia protege contra a interceptação e a alteração durante o envio.
Isso significa que, se alguém tentar alterar qualquer parte do documento após a assinatura, o hash será diferente, invalidando a assinatura digital.
A técnica garante a preservação após a assinatura, para manter a integridade do documento.
Como a verificação de assinatura digital pode ajudar a prevenir fraudes?
A verificação de assinatura digital é uma técnica importante para prevenir fraudes em documentos eletrônicos. Quando um arquivo é assinado digitalmente, uma assinatura digital exclusiva é criada.
A validade pode ser verificada através da chave pública do signatário e do hash do documento, e pode ajudar das seguintes formas:
Integridade do documento eletrônico
O processo ajuda a prevenir fraudes garantindo a integridade e credibilidade do documento eletrônico. Isso é feito verificando se o arquivo eletrônico foi modificado após a assinatura digital. Se o documento foi modificado, a assinatura digital é considerada inválida.
Documentação legal
Com a utilização de assinaturas digitais válidas, é possível garantir a autenticidade de documentos eletrônicos, evitando a utilização de documentos falsos ou adulterados em processos legais.
Isso aumenta a confiabilidade da documentação e ajuda a prevenir fraudes, tornando o processo mais justo e transparente.
Autoridade certificadora confiável
Uma das formas de prevenir fraudes é verificando se o certificado digital utilizado na assinatura foi emitido por uma autoridade certificadora.
As autoridades certificadoras confiáveis são entidades que verificam a identidade dos usuários antes de emitir os certificados e garantem a autenticidade das assinaturas digitais realizadas.
Através da utilização de criptografia e certificados digitais, é possível garantir a integridade e privacidade dos documentos eletrônicos, bem como a identidade do signatário.
Além disso, a verificação automatizada reduz o tempo e os custos envolvidos na verificação manual, aumentando a eficiência dos processos internos da gestão pública.
Para saber mais sobre como modernizar as prefeituras brasileiras e agilizar os processos burocráticos, confira nosso conteúdo: Guia Básico para Tirar as Prefeituras Brasileiras do Tempo da Pedra.
