O IEGM é um índice que espelha as principais responsabilidades da gestão pública municipal na distribuição de competências dentro da Federação. Tem como principal objetivo aperfeiçoar as ações governamentais.
Devido ao seu dinamismo e flexibilidade, o IEGM pode ser adaptado, ano a ano, de acordo com a consolidação de determinada política por todos os municípios ou pela maior parte deles, ou com a adição de novos temas de interesse social.
Veja, a seguir, o conceito de IEGM, quando e por que foi criado, qual é a sua importância e quais são seus eixos temáticos.
O que é o IEGM?
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é uma ferramenta de diagnóstico utilizada para avaliar a efetividade da gestão administrativa das prefeituras, no exercício anterior à sua utilização, que mensura a eficiência e a qualidade das práticas administrativas dos gestores públicos em sete áreas.
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Além de ser um instrumento de fiscalização do Controle Externo e da sociedade, o IEGM serve para gestores públicos municipais avaliarem suas políticas públicas, analisando a provável necessidade de corrigir o trajeto, redefinir prioridades e consolidar o planejamento dos municípios.
Quando o IEGM foi criado?
O IEGM foi idealizado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e disponibilizado aos Tribunais de Contas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). À época, ele foi criado para medir a eficiência das 644 prefeituras do estado de São Paulo em sete setores, que serão detalhados adiante.
Portanto, o IEGM surgiu com o propósito de estabelecer uma Rede Nacional de indicadores públicos.
Qual é a importância do IEGM?
O IEGM é de grande valia para prefeitos, gestores municipais e a sociedade em geral, pois funciona como um indicador de qualidade e quantidade das gestões municipais, possibilitando um melhor acompanhamento e avaliação da administração das cidades.
Com os dados obtidos a partir do IEGM, é possível elaborar relatórios objetivos em áreas do planejamento público para as Cortes de Contas brasileiras, oferecendo informações importantes para ajudar e contribuir com a fiscalização feita pelo Controle Externo, complementando as ferramentas que lhe são inerentes e as demais disponíveis.
Quem gerencia a aplicação do IEGM?
A aplicação do IEGM é gerenciada pelos Tribunais de Contas dos estados brasileiros.
Todas as prefeituras devem preencher os questionários do IEGM. Se o preenchimento dos questionários estiver incompleto ou não ocorrer no prazo estabelecido pelo TCE, a prefeitura será multada e o município poderá passar por inspeções, auditorias e/ou outras medidas legais cabíveis, incluindo o bloqueio de suas movimentações financeiras.
Os questionários do IEGM são disponibilizados aos gestores para preenchimento por meio do sistema CAPTURE (sistema de captura de evidências).
Os 7 eixos temáticos do IEGM
O IEGM está dividido nos sete eixos a seguir:
Saúde
Eixo que avalia os processos e estratégias relacionadas à atenção básica para a saúde da população. Também são avaliados pontos como:
- Programa da Saúde da Família;
- Exames disponíveis e executados;
- Atuação do Conselho Municipal de Saúde;
- Comprometimento dos profissionais de saúde;
- Campanhas para vacinação e orientação;
- Nível de qualidade de atendimento à população;
- Disponibilidade e gestão de medicamentos.
Metodologia aplicada: cada órgão jurisdicionado recebe vários quesitos específicos de gestão municipal da Saúde direcionados à Atenção Básica.
Educação
No índice de educação são avaliadas, por meio de critérios específicos, ações e políticas públicas, referentes à gestão da Educação Pública Municipal (infantil e ensino fundamental), que impactam na prestação de serviços públicos de qualidade e na vida das pessoas.
Portanto, esse eixo avalia a situação da educação no município, considerando:
- Escola;
- Qualificação dos professores;
- Merenda escolar e infraestrutura;
- Planejamento de vagas para professores;
- Desempenho do Conselho Municipal de Educação;
- Materiais e demais insumos essenciais para as escolas públicas funcionarem.
Metodologia aplicada: cada órgão jurisdicionado recebe quesitos específicos de gestão municipal relacionados à educação infantil, creches, pré-escolas e Ensino Fundamental I.
Meio ambiente
É o eixo que avalia se as ações referentes ao meio ambiente estão gerando impactos positivos para a população. Nesse índice são coletados e avaliados dados, como:
- Saneamento básico
- Resíduos sólidos
- Estrutura ambiental
- Educação ambiental
- Conselhos Ambientais
Metodologia aplicada: o município é avaliado por suas iniciativas de sustentabilidade, gestão de resíduos, qualidade da água e do ar e políticas de conservação ambiental.
Governança em Tecnologia da Informação
O IEGM também analisa o modelo de governança praticado pelos gestores voltado à inovação e tecnologia para o município.
É verificado o nível de conhecimento e envolvimento que um gestor municipal possui em relação aos processos que podem produzir melhores resultados para a cidade. Entre outros quesitos, é avaliado o acesso e atendimento aos serviços públicos.
Metodologia aplicada: os cálculos matemáticos são feitos utilizando-se algoritmos e rotinas computacionais com os pesos atribuídos a cada quesito.
Gestão fiscal
A gestão pública eficiente de recursos garante a distribuição e execução do que foi programado para cada área em uma cidade.
Esse índice avalia como estão o orçamento das prefeituras e a aplicação de seus recursos. Além disso, esse eixo analisa:
- Transparência – Atas, publicações realizadas e pareceres;
- O respeito aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Metodologia aplicada: para apurar o índice da Gestão Fiscal são considerados vários indicadores. Entre eles, estão: Análise da Despesa (execução orçamentária), Análise da Receita (execução orçamentária), Apuração do resultado financeiro (superávit/déficit) e Análise da execução orçamentária.
Planejamento
O questionário avalia o cumprimento do planejamento municipal e quais recursos a prefeitura em questão utiliza para executar esse planejamento.
Metodologia aplicada: para apurar o índice do planejamento são considerados indicadores como: coerência entre os resultados dos indicadores dos programas e dos objetivos das ações e percentual de modificação do plano inicial.
Cidades protegidas
O eixo Cidades Protegidas avalia o plano do município para proteger os cidadãos diante de possíveis ocorrências de sinistros e desastres. As informações reunidas nesse eixo são:
- Plano de Contingência;
- Identificação de risco;
- Infraestrutura da Defesa Civil.
Metodologia aplicada: são fornecidos quesitos específicos sobre a proteção realizada nos municípios.
Onde é possível consultar o IEGM?
A consulta aos relatórios gerados pode ser feita nas páginas oficiais dos Tribunais de Contas dos Estados. O IEGM dos municípios do estado de São Paulo, por exemplo, pode ser consultado na página do TCESP.
Conclusão
Sendo assim, o IEGM é uma ferramenta de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, visando permitir a comparação dos resultados identificados em cada um dos municípios que respondem aos questionários.
Assim como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o IEGM tem colaborado com os administradores no planejamento das gestões. Nove dos 17 ODS estão no IEGM e outros 31 quesitos tratam de assuntos ligados às propostas estabelecidas pelo Pacto Global.
Já que estamos falando de efetividade da gestão municipal, veja como São Gonçalo do Amarante, município do Rio Grande do Norte, investiu na transformação digital para prestação de serviços públicos de qualidade e foi da papelada à gestão pública eficiente.
