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O ITCMD representa uma parte importante da estrutura tributária estadual, contribuindo de maneira substancial para a receita dos governos locais. Sua importância econômica se destaca
Entenda como a LGPD impulsiona a modernização dos serviços públicos e promove o respeito à privacidade dos cidadãos brasileiros.
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A chamada pública é um instrumento versátil que pode ser utilizada em diversos contextos, principalmente na publicidade e na transparência.
A litigiosidade é intrínseca ao funcionamento de qualquer sistema jurídico, refletindo a dinâmica das relações sociais e a busca por justiça.
A capacidade estatal ajuda a compreender como o Estado mobiliza recursos para enfrentar problemas e atender a necessidades da sociedade.
Novas regras eleitorais para 2024: uso da inteligência artificial, arrecadação de recursos e limites de candidaturas estão entre as novidades.
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O ordenamento jurídico reflete como a razão humana é empregada na organização de uma sociedade. Saiba tudo sobre o tema!