Consulta pública: entenda a importância e quando utilizá-la!

Pessoas em uma sala, uma levanta a mão, em foto que ilustra post sobre consulta pública. Foto: YuriArcursPeopleimages/Envato.

Quando falamos em democracia, a consulta pública é uma importante ferramenta a ser utilizada pela administração pública. Isso porque ela possibilita o diálogo entre a gestão municipal e a sociedade.

Imagine ter a possibilidade de a sociedade participar ativamente em projetos que dependem fortemente da aceitação positiva da população para ter sucesso. Seus benefícios podem ser enormes, ainda mais por ser utilizada para as mais diversas temáticas e sempre de modo transparente.

Para conseguir entender o real tamanho da sua importância, neste conteúdo você vai encontrar tudo sobre o que é a consulta pública, como funciona e quando é o melhor momento para poder utilizá-la. Desejamos a você uma boa leitura!

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O que é a consulta pública?

Consulta pública é um mecanismo utilizado para conseguir informações, opiniões e até mesmo críticas da sociedade em relação a determinados assuntos que sejam relacionados à sociedade.

Com ela, é possível entender quais são as reais necessidades de um determinado município e, desse modo, utilizá-las como base para que possam ser criadas e formuladas políticas públicas que tragam soluções realmente significativas para a cidade.

É a possibilidade de promover transparência e ampliar a discussão sobre esses assuntos dando local de fala para o principal interessado: o cidadão.

O que diz a Constituição Federal?

O principal objetivo da Constituição Federal é justamente o de assegurar a democracia e a participação cívica na política brasileira. É por isso que ela dá o direito a todo e qualquer cidadão de ter o conhecimento e acesso às informações públicas.

Não é à toa que a Lei do Acesso à Informação foi elaborada justamente para garantir e incentivar cada vez mais um governo aberto e transparente. É por isso que, quando se trata de uma consulta pública, a Constituição traz toda a segurança prevista por lei de algo que é direito do cidadão. 

Qual é a importância da consulta pública?

A consulta pública possibilita a tomada de decisões  baseadas em fatos e em demandas necessárias trazidas diretamente pela população. Esse aspecto já mostra a real importância desse mecanismo. 

É a chance de ser cada vez mais transparente e dar a oportunidade de aproximar o cidadão de seus representantes. O maior erro de uma gestão é deixar que o seu público se aproxime apenas durante os períodos eleitorais. 

Com as consultas públicas você faz com que ele se sinta parte da construção daquela cidade, além de distribuir a responsabilidade da gestão pública, incluindo a população no processo. Afinal, o controle social faz parte da preservação da democracia.

Como ela funciona?

Para garantir que a consulta pública seja realizada e funcione do modo correto, é importante seguir os seguintes passos. Confira:

1. Escolha do tema e o seu objetivo

Definir aquilo que será abordado e o objetivo a ser alcançado é com certeza o primeiro passo. Esse é também o momento em que deve ser delimitado qual o público-alvo que será consultado e por quanto tempo a pesquisa ficará disponível para acesso. 


Cada consulta pública fica aberta para a participação por 20 dias e, em emergências, podem ser até mesmo reduzidos para 10.

2. Definição do projeto 

É nesse momento em que toda a definição do projeto será realizada, como a decisão de prazos e quais serão as responsabilidades de cada pessoa envolvida.

Um ponto muito importante é escolher uma pessoa responsável por conduzir e monitorar todas as etapas do processo, tendo a segurança de que todos os passos estão sendo respeitados.

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3. Escolha das questões 

Saber quais são as questões que farão parte do questionário é de extrema importância, pois pode trazer uma maior assertividade no processo, o que ajuda e facilita ainda mais a participação da sociedade.

Nesse momento, é importante definir qual será o título da consulta, os textos e informações, além das imagens que farão parte da apresentação para o público.

4. Divulgação para o público e engajamento

A partir do momento em que a consulta estiver pronta e aprovada, a divulgação realizada do modo correto é essencial para que chegue ao público-alvo. Afinal, do que adianta saber criar uma consulta pública que ajudará a resolver uma questão, se não chegar em quem precisa?

No momento da divulgação, é imprescindível que seja divulgado em todos os canais de comunicação do município, além de incentivar a população a participar com o intuito sempre de trazer ainda mais melhorias para a cidade.

4. Monitoramento e resultados

Sabendo que a consulta ficará disponível por um determinado tempo, é essencial que durante isso seja realizado um monitoramento da participação do público e dos resultados parciais.

Com o monitoramento, a gestão consegue entender como está sendo o engajamento do público, além de descobrir os pontos que podem ser melhorados enquanto o processo ainda estiver aberto para consulta.

Após todos esses passos, será possível compilar os resultados alcançados para avaliar e entender como utilizar aquilo a favor da administração pública.

Quando utilizar a consulta pública?

Agora que você já sabe o que é uma consulta pública, vem a pergunta tão importante: mas quando usar e como aproveitá-la da melhor forma possível?

A consulta pública pode ser usada, por exemplo, quando há previsão de obras ou serviços importantes para a cidade, que podem impactar de modo significativo na vida da população.

Em casos assim, gestão pública pode abrir esse espaço de diálogo para entender quais observações eles têm sobre o assunto, como funciona, por exemplo, com as audiências públicas.

Ao realizar a consulta pública, o gestor está dando a chance para o principal interessado trazer a sua opinião e o seu ponto de vista que talvez a gestão não tenha conseguido perceber. Quando se abre essa possibilidade de diálogo, a população passa a ter mais confiança de que está sendo ouvida.

Usamos como exemplo a inclusão de um determinado medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Para entender a real necessidade e opinião do cidadão, o município pode disponibilizar os documentos necessários através do portal para conhecimento dos interessados que, a partir daquele momento, poderão encaminhar as suas contribuições com comentários e sugestões.

É importante entender que gestores municipais podem utilizar esse artifício de um modo extremamente inteligente ajudando a fortalecer ainda mais os princípios da administração pública, pois é através dela que políticas públicas devem ser construídas, refletindo as necessidades reais da população.

Conclusão

A consulta pública é o ponto de partida para aqueles que querem entender a opinião pública, além de poder contar com o apoio dela. Pensar em estratégias de comunicação é se preocupar em como incluir a população nas decisões de um município.

Entender como é possível utilizar as ferramentas certas para alcançar tomadas de decisões coerentes e fundamentadas em opiniões reais, é o real significado de como saber fazer uma boa gestão com inteligência.

Agora que você já conseguiu entender a fundo a sua importância e quando utilizá-la, descubra como Cáceres se tornou ainda mais econômica, prática e transparente após investir na ferramenta certa para otimizar os processos municipais. A sua cidade pode ser a próxima!

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