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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (mais conhecido como Fundo Eleitoral) compõe uma das principais fontes de receita para os partidos políticos, desempenhando um papel crucial nas campanhas eleitorais no Brasil.
Desde sua criação, o fundo tem sido uma das bases para garantir recursos financeiros aos candidatos, contribuindo ativamente para as campanhas eleitorais e promoção de uma competição política mais proporcional.
Neste conteúdo, entenda o que é o fundo eleitoral, sua origem e funcionamento, além dos partidos que contam com os recursos e o valor destinado para as eleições municipais de 2024. Boa leitura!
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O que é fundo eleitoral?
Trata-se de uma reserva de recursos públicos destinada ao custeio das campanhas eleitorais. Os recursos são distribuídos aos partidos para financiar as atividades de marketing político, como produção de materiais de divulgação, comícios etc.
O fundo eleitoral se diferencia do fundo partidário, outra importante fonte de financiamento dos partidos políticos. Enquanto o eleitoral é usado exclusivamente para o período de eleições, o partidário tem como objetivo manter o dia a dia dos partidos.
Os recursos para financiamento de campanha são liberados apenas em ano eleitoral e mediante aprovação na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada pelo Congresso ao fim de cada ano e responsável por definir o direcionamento dos recursos para o exercício seguinte.
Um dos seus principais objetivos é promover uma competição política em condições de igualdade entre seus candidatos, independentemente de seus recursos financeiros. A mudança foi fundamental para fortalecer a representatividade política, pois permite que candidatos com menos recursos tenham a oportunidade de apresentar suas propostas.
Como o fundo eleitoral surgiu?
A criação do fundo eleitoral é recente, no ano de 2017, para alterar aspectos importantes sobre o financiamento de campanhas por empresas privadas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. A prática na época foi avaliada como uma possibilidade de influência do poder econômico, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições.
Desde então, o fundo eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita – juntamente com o fundo partidário – dos candidatos para promoverem suas campanhas. Uma vez aprovada na LOA, o valor é distribuído pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fará o repasse aos diretórios nacionais dos partidos.
A mudança gerou impactos significativos na participação cívica, ao passo em que ajudou a promover maior igualdade nas campanhas eleitorais. Com recursos públicos, foi possível diminuir os efeitos negativos da influência do poder econômico, contribuindo com eleições mais justas.
Como funciona o fundo eleitoral?
De acordo com a Lei nº 13.487/2017, os recursos são distribuídos de acordo com os seguintes critérios:
- 2% igualmente entre todos os partidos;
- 35% divididos entre aqueles com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados (de acordo com a proporção do percentual de votos obtidos na última eleição);
- 48% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
- 15% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado Federal, também considerando as siglas dos titulares.
Os partidos podem optar pela não utilização do fundo eleitoral e os recursos não utilizados devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional na etapa de prestação de contas. Caso a análise seja reprovada pela Justiça Eleitoral, o partido pode perder o dinheiro do fundo partidário no próximo ano.
Em casos mais críticos, também podem enfrentar acusações de abuso de poder econômico. As penalidades – tanto na esfera civil, quanto criminal – se aplicam apenas aos líderes do partido responsáveis no período correspondente.
Quais partidos têm acesso ao fundo eleitoral?
De acordo com as regras eleitorais estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (conhecida como Lei das Eleições), todos os partidos políticos registrados no TSE têm acesso ao fundo. Entretanto, o que define a quantidade destinada para cada partido são os critérios citados no tópico acima.
Isso significa que a distribuição reflete não apenas a presença dos partidos, como a sua representatividade no Congresso Nacional. Ainda que todos tenham acesso, a quantidade de recursos depende da sua representação, além do próprio desempenho do partido nas eleições.
Qual é a origem do dinheiro do fundo eleitoral?
Os recursos do fundo são de origem pública, mais especificamente do Orçamento da União, aprovado anualmente pelo Congresso Nacional. Suas origens incluem:
- Dotações orçamentárias da União: valor estabelecido e aprovado anualmente pela LOA;
- Outras fontes de receita pública: além das dotações específicas, o fundo pode incluir outras receitas geradas por leis específicas, como multas eleitorais e penalidades aplicadas pelo TSE, por exemplo.
O financiamento público veio como alternativa para reduzir a dependência dos partidos em relação a grupos de interesse. É uma maneira de contribuir com a integridade do sistema político, garantindo que as decisões dos representantes eleitos sejam baseadas no interesse público.
Qual será o valor do fundo eleitoral em 2024?
No ano de eleições municipais, em 2024, os partidos políticos terão R$ 4,9 bilhões para utilizar em campanhas eleitorais. O valor deve ser utilizado para cobrir uma variedade de despesas relacionadas às eleições, como:
- Contratação de serviços como assessoria, marketing, contabilidade, advocacia e outras áreas para a gestão da campanha;
- Custos com deslocamento de candidatos e equipes, incluindo combustível, aluguel de veículos e passagens aéreas;
- Despesas com alimentação e hospedagem durante o período eleitoral;
- Cursos e workshops para candidatos e equipe;
- Aquisição de equipamentos como computadores, tablets, e softwares de gestão de campanha.
Despesas operacionais do partido são financiadas pelo fundo partidário, como citamos no início do texto. Os recursos são destinados à folha de pagamento de funcionários, entre outras contas da rotina do gabinete e seus diretórios (água, luz etc).
Conclusão
Desde a sua criação em 2017, o fundo tornou-se uma das principais fontes de receita para os partidos políticos, fornecendo recursos financeiros para a realização de campanhas eleitorais em todo território nacional.
A mudança na legislação também permitiu que candidatos com menos recursos não sejam prejudicados em função do poder econômico e de influência de outros partidos. Como resultado, podemos observar maior representatividade política nas urnas.
Entenda sua importância e seus impactos na sociedade com o conteúdo “Representatividade política: entenda por que ela é tão importante”.
