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A gestão de orçamentos de obras públicas é um processo essencial para a administração eficiente dos recursos financeiros destinados à construção de obras e infraestruturas no setor público. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja utilizado da maneira mais eficaz possível, atendendo às necessidades e demandas da sociedade.
Enquanto atividade vinculada em regra ao procedimento licitatório e às Leis Orçamentárias, cabe ao gestor público o adequado planejamento do projeto, a avaliação dos riscos e o controle financeiro durante a execução da obra.
Se você deseja compreender melhor esse assunto e saber como unir a tecnologia às boas práticas para a gestão orçamentária de obras públicas, selecionamos as principais dicas para orientar a sua atuação.
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O que é gestão de orçamentos de obras públicas?
A gestão de orçamentos de obras públicas é um processo crítico que envolve planejar, alocar e controlar recursos financeiros para projetos de construção e infraestrutura pública. Esse gerenciamento é fundamental para garantir que os projetos sejam executados dentro do orçamento, prazo e padrões de qualidade estabelecidos.
Dessa forma os municípios podem melhorar a governança, alcançar a eficiência na execução de projetos e garantir a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Esse processo envolve a identificação de necessidades com o respectivo grau de prioridade, a definição de objetivos e metas, a alocação de recursos financeiros e humanos, e a gestão dos riscos e incertezas associados ao projeto.
O que considerar no planejamento estratégico para a gestão de orçamentos de obras públicas?
A etapa de planejamento da obra é fundamental para a gestão orçamentária e para o sucesso do processo licitatório. É necessário definir claramente os objetivos da obra, as especificações técnicas, o prazo para execução, os recursos disponíveis, entre outros aspectos.
Cabe ao Poder Público planejar e fazer a cotação dos custos de maneira realista, para que o orçamento seja elaborado com precisão e as empresas participantes da licitação possam apresentar suas propostas com segurança. Dessa forma, o interesse coletivo será atendido e as chances de responsabilização do gestor pela prática de irregularidades diminuem.
Criar um projeto sustentável e que possa ser concluído no prazo previsto é um dos grandes desafios dos gestores, e o planejamento estratégico serve para diminuir as chances de paralisações, abandono de obras públicas e o desperdício de recursos financeiros.
Quais são as etapas do processo de elaboração do orçamento de obras?
O processo de elaboração do orçamento de obras públicas envolve diversas etapas, desde o planejamento até a execução da obra. A seguir, vamos descrever as principais etapas desse processo, conforme as regras brasileiras:
Fase interna:
Antecede a publicação do Edital de Licitação, é a fase de planejamento e estudos preliminares, definição das necessidades e objetivos da obra, avaliação de alternativas, elaboração de estudos de viabilidade e análise de custos.
Na fase interna também ocorre a elaboração do projeto básico e executivo, além da definição das especificações técnicas da obra e dos serviços necessários, elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia e a definição dos quantitativos e custos dos materiais e serviços.
É o momento em que a Administração Pública cria as cláusulas do edital e do contrato a ser firmado, estabelece as especificações do serviço e realiza a programação e o planejamento da obra.
Fase externa:
É comumente dividida em duas fases, sendo elas:
- Licitação: processo de seleção da empresa ou profissional que irá realizar a obra ou prestação de serviços. Envolve diversas etapas, como a publicação do edital, a habilitação das empresas interessadas, a avaliação das propostas técnicas e comerciais, entre outras.
- Contratação: formalização do contrato entre a empresa vencedora da licitação e o órgão público contratante.
Fase contratual:
Para a execução da obra, seu marco é a mobilização, que nada mais é que a preparação do canteiro de obras, aquisição de materiais e contratação de pessoal.
O controle da execução visa garantir a realização da obra conforme as especificações técnicas do projeto básico e contrato, acompanhamento e fiscalização da obra. Da mesma forma, é nessa fase que são feitos os pagamentos ao contratado, indispensável para a continuidade do projeto.
Nessa fase o Fiscal do Contrato deve ainda se atentar ao cumprimento da legislação trabalhista, se as etapas estão observando o cronograma previsto, o recolhimento de tributos, entre outras atividades que tenham como objetivo a conformidade com as leis e a boa execução do contrato.
Por que é importante para os municípios gerenciar o orçamento de obras públicas?
A gestão eficaz do orçamento de obras públicas é importante para os municípios por diversas razões. Em primeiro lugar, ajuda a garantir que os projetos sejam executados eficientemente, minimizando o risco de atrasos e custos excessivos.
Também aumenta a transparência e a governança, permitindo que a comunidade acompanhe o progresso do projeto e tenha uma participação mais ativa na sua execução, tendo em vista ser ela a maior interessada.
A gestão eficaz do orçamento de obras públicas ajuda a maximizar os benefícios para a comunidade, garantindo que os recursos sejam alocados de forma eficiente e eficaz.
Como a tecnologia pode ajudar na gestão de orçamentos de obras públicas?
Contar com uma tecnologia completa para a gestão de obras públicas pode ajudar os municípios a melhorar sua gestão de orçamentos de obras públicas. Soluções tecnológicas avançadas de gestão de projetos, como softwares especializados, oferecem uma visão clara e detalhada do progresso do projeto e ajudam a garantir o respeito às finanças governamentais.
Essas soluções também permitem que os membros da equipe colaborem e compartilhem informações de forma mais eficiente, com redução dos erros e melhorias na comunicação entre as partes interessadas.
Algumas das funcionalidades oferecidas por essas soluções incluem:
- Criação de planos de projeto detalhados, incluindo a alocação de recursos e o monitoramento do progresso do projeto em tempo real;
- Controle de custos e despesas do projeto, incluindo o gerenciamento de pagamentos e faturas;
- Monitoramento e avaliação do desempenho do projeto em relação aos objetivos e metas estabelecidos;
- Comunicação e colaboração entre membros da equipe, partes interessadas e a comunidade em geral.
Conclusão
A gestão eficaz do orçamento de obras públicas é essencial para garantir que os recursos sejam alocados adequadamente e que os projetos sejam executados dentro do prazo e orçamento estabelecidos.
Para alcançar isso, é importante contar com uma equipe qualificada, um planejamento estratégico bem definido e soluções tecnológicas avançadas de gestão de projetos.
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