O Governo Aberto é uma prática que vem sendo bastante discutida para estreitar os laços entre governo e sociedade. O conceito tem sido amplamente difundido e aplicado em todos os níveis de governo: desde o municipal, até o federal, a iniciativa tem gerado diversos resultados.
No âmbito municipal, o Governo Aberto Local tem se mostrado uma estratégia fundamental para fomentar a inovação social e aumentar a participação dos cidadãos no processo de governança aberta.
Entretanto, é necessário adotar algumas mudanças na gestão para que a prática seja eficiente e gere resultados.
Neste conteúdo, você vai entender o que é Governo Aberto, bem como a sua importância para a gestão municipal, exemplos práticos e seus benefícios para os municípios.
Além disso, conhecerá alguns dos desafios e estratégias para contorná-los, e como a tecnologia pode promover a iniciativa. Boa leitura!
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O que é Governo Aberto?
O Governo Aberto é uma iniciativa que promove a democratização do acesso à informação a partir de três pilares: Transparência Pública, Participação Cidadã e Gerenciamento de Dados (Dados Abertos do Governo).
Além disso, seus pilares também buscam contribuir com mais agilidade para a gestão pública como um todo.
Na gestão municipal, o Governo Aberto Local é uma estratégia importante para promover a transparência, além de fomentar a inovação social e maior participação dos cidadãos no processo de governança.
Para tanto, é necessário implementar algumas mudanças, como os Dados Abertos do Governo, conceito que abordaremos no próximo tópico.
O que são Dados Abertos do Governo?
Dados Abertos do Governo referem-se às informações produzidas ou mantidas pelo governo, disponíveis para acesso, uso e compartilhamento sem restrições.
Isso significa que os dados não são mais restritos aos servidores públicos e estão disponíveis para a população.
Trata-se de uma ferramenta relevante para promover o controle cidadão a partir da fiscalização do governo por parte da sociedade.
Além disso, o gerenciamento de dados também é uma maneira de incentivar a democracia digital e utilizar a tecnologia para promover a transparência.
Por que o Governo Aberto é importante na gestão municipal?
A importância do Governo Aberto no contexto municipal consiste na possibilidade de gerar valor público, que envolve:
- Permitir a criação de novos serviços e soluções que atendam às necessidades dos cidadãos;
- Avaliar o desempenho das ações governamentais;
- Monitorar a execução de políticas públicas.
Neste sentido, a iniciativa é um instrumento de controle dentro do governo e, principalmente, para fomentar a governança aberta.
No contexto municipal, a ferramenta torna-se uma estratégia para aproximar os cidadãos das ações públicas, além de utilizar recursos que podem ser aliados no cumprimento dos princípios da administração pública.
Exemplo prático de Governo Aberto em ações municipais
Especialistas compartilharam a experiência da Prefeitura de Osasco (SP), que conta com o Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O município tem investido na transparência de dados e em aliar o desenvolvimento econômico e social.
A partir do diálogo com a população e um mapeamento de ações de governo aberto na gestão municipal, a Prefeitura ingressou na OGP (Open Government Partnership) Local em 2020, tornando o tema de Governo Aberto um dos eixos do seu planejamento estratégico.
Como os municípios podem se beneficiar com o Governo Aberto
Para além dos benefícios já abordados como transparência de dados e maior participação da sociedade em ações públicas, existem ainda outras vantagens que o Governo Aberto Local pode proporcionar para evoluir a gestão pública, como:
- Melhoria da qualidade dos serviços públicos: a partir dos dados abertos, os cidadãos podem acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços prestados, bem como cobrar por melhorias;
- Fortalecimento da democracia: fomenta a participação cidadã, promove a accountability, fortalece as bases da democracia e aumenta o nível de confiança da população na gestão pública;
- Inovação social: a população pode contribuir com soluções inovadoras para resolver problemas locais, que podem ir desde a digitalização do serviço público, até a co-criação de serviços;
- Combate à corrupção: com o controle cidadão, as ações públicas podem ser fiscalizadas de perto e contribuir com o combate à corrupção;
- Economia de recursos: a gestão eficiente de dados permite identificar áreas em que é possível otimizar recursos e economizar dinheiro público.
Desafios e estratégias para a implementação do Governo Aberto
Entretanto, como qualquer iniciativa que envolve questões públicas, existe um desafio e pode enfrentar resistência interna do governo, além da falta de capacitação dos servidores públicos.
Neste sentido, a falta de investimento em tecnologia também é um fator que pode atrasar os avanços da iniciativa.
Em contrapartida, é possível superar os desafios com algumas práticas, como:
- Incentivo ao comprometimento com as ações do Governo Aberto;
- Investimento em capacitação e treinamento profissional para servidores;
- Fomento à cultura de abertura e transparência pública dentro das organizações e instituições públicas, valorizando a participação cidadã;
- Implementação de novas tecnologias.
Como a tecnologia ajuda a promover o Governo Aberto nos municípios?
A tecnologia é um recurso fundamental para promover o Governo Aberto no âmbito municipal. A implementação de sistemas de gerenciamento de dados e a disponibilização de informações em plataformas online já são uma possibilidade. Alguns exemplos são os portais de transparência e plataformas de consulta pública.
Além disso, os recursos tecnológicos são poderosos aliados não apenas do Governo Aberto, como também do cumprimento de leis. Um exemplo é a Lei de Acesso à Informação (LAI), para garantir o acesso à informação a todos e o direito de receber de órgãos públicos dados de interesse da população.
Neste sentido, o Governo Aberto impacta amplamente a gestão pública em diversos âmbitos. A tecnologia é essencial para a eficiência da iniciativa, pois é a porta de entrada do cidadão para as informações governamentais.
Para conhecer mais sobre o uso da tecnologia na administração pública e seus impactos, confira o conteúdo sobre os 7 pilares da digitalização dos processos na gestão pública.
