Conhecer o modo como os impostos são distribuídos para cada município é essencial para que uma gestão consiga cumprir com aquilo que é proposto. E é nesse contexto que está a importância de saber tudo sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Neste artigo, iremos explicar mais sobre o que é o IPM, qual o impacto dele para os municípios, além de dicas de como melhorar o desempenho nele. Confira!
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O que é o Índice de Participação dos Municípios?
O Índice de Participação dos Municípios é utilizado para a distribuição dos impostos estaduais arrecadados entre os municípios de um determinado estado.
No total devem ser repassados 25% desses impostos arrecadados, que são calculados anualmente pelo órgão responsável pela administração financeira do Estado com o objetivo de fortalecer a gestão, incentivar o desenvolvimento municipal e a melhoria da qualidade de vida em cada município, além de estimular a autonomia de cada um.
Para que serve o IPM?
O Índice de Participação dos Municípios estabelece critérios para que a divisão desses recursos seja realizada de modo justo e transparente, garantindo uma divisão equilibrada e levando em conta as características socioeconômicas de cada local.
Dessa forma, usando como base informações como a situação financeira, área territorial, e fatores ambientais, é possível definir a parcela de recursos que cada município deve receber.
Como é calculado o IPM?
É importante ressaltar que cada estado possui a sua legislação e seus próprios critérios específicos. Dessa forma, são utilizados alguns elementos principais para poder chegar no valor que seja correto e justo. Entre eles estão:
População
Quando falamos sobre os principais fatores para o cálculo do IPM, o número de habitantes tem grande relevância. Isso porque, normalmente, os municípios que possuem um número maior de habitantes podem receber uma parte maior dos recursos divididos.
Área territorial
Quando falamos sobre a extensão territorial, é com certeza um dos fatores importantes para o cálculo do repasse. Assim como o fator da população, os municípios que possuem uma maior área territorial podem receber uma maior parcela devido às suas necessidades de infraestrutura.
Receita própria
É essencial lembrar que quanto mais uma prefeitura arrecada com impostos municipais, como por exemplo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), maior será o seu peso no momento que o cálculo for realizado. Afinal, as receitas municipais são a base da economia de qualquer região.
Fatores socioeconômicos
Como cada estado possui a sua própria legislação e critérios, indicadores socioeconômicos também podem ser levados em consideração no cálculo do IPM. Alguns exemplos são índices de desenvolvimento humano (IDH) e níveis de pobreza daquela localidade.
Fatores ambientais
Um elemento importante que leva em conta os municípios que priorizam ações em favor do meio ambiente. Políticas municipais de meio ambiente, controle e combate a queimadas, unidades de conservação e terras Indígenas, entre outros.
Como o IPM impacta os municípios?
Quando falamos sobre repasses estaduais e federais, sabemos que são de extrema importância para o orçamento das cidades. Afinal, são valores importantes que podem ser utilizados para o desenvolvimento social e econômico, além de promover uma gestão eficaz dos recursos públicos.
Entre os seus principais benefícios estão:
Autonomia dos municípios
Ao receber uma parte dos recursos estaduais, a gestão pode usufruir desse benefício utilizando-o para investir em uma saúde pública melhor, uma educação mais eficiente, uma infraestrutura mais adequada, além de serviços públicos que tragam cada vez mais benefícios para a sua população.
Distribuição de recursos
Como explicado anteriormente, o objetivo principal do IPM é fazer com que os recursos sejam distribuídos de modo justo e correto. Desta forma, um dos principais impactos que ele causa em um município é justamente a determinação da parcela que cada cidade terá direito.
Desenvolvimento local
A arrecadação municipal é um dos fatores considerados no momento de realizar o cálculo do IPM. Dessa forma, quando uma cidade busca promover o desenvolvimento local ela tem a possibilidade de receber um percentual maior do recurso.
Sendo assim, a busca por receber uma maior parcela acaba beneficiando (e muito) no desenvolvimento local daquele Município.
Planejamento
Uma boa gestão sabe que trabalhar com planejamento é essencial e fundamental. Por isso, sabendo o quão importante é manter uma boa posição, o IPM ajuda a manter o planejamento sempre como uma prioridade.
Os requisitos gerais para estar no IPM
Quando pensamos sobre a importância do IPM para um município, é essencial entender como cumprir os requisitos básicos estabelecidos para poder garantir a sua participação. Entre eles estão:
Cumprir as obrigações fiscais
Caso a prefeitura não esteja em dia com as suas obrigações fiscais, ela não tem direito de participar. Isso porque, para continuar recebendo recursos públicos, é essencial que ela esteja cumprindo com os seus deveres legais, como pagamento corretamente das taxas e impostos municipais.
Atentar-se para a legislação de cada estado
Sabemos que a legislação pode mudar de estado para estado. Por isso, para poder garantir a participação é essencial que cada Município verifique a legislação vigente do seu estado para que seja cumprido do modo correto.
Verificar as exigências solicitadas
Para não deixar a chance passar por um descuido, é essencial que a prefeitura esteja sempre atenta às exigências solicitadas, como envio de informações financeiras e tributárias atualizadas.
Como melhorar o desempenho no IPM?
Após entender todo o contexto amplo do que é de fato o Índice de Participação dos Municípios e a sua importância, um dos pontos principais agora é entender como melhorar o desempenho. Afinal, o valor recebido dependerá do desempenho de cada cidade no ano calculado.
Por isso, aqui vão algumas dicas:
- busque priorizar e investir sempre em políticas públicas voltadas a educação, a saúde, e a infraestrutura;
- cumpra sempre com suas obrigações fiscais priorizando a transparência e o bom relacionamento com a população;
- foque em estimular o desenvolvimento econômico da sua cidade, incentivando a abertura de novos negócios, novos empreendimentos que levem sempre a geração de novos empregos;
- invista em um bom sistema de gestão pública que ajude a automatizar os processos administrativos, além de auxiliar na prestação de contas e na administração da sua gestão.
Conclusão
Sabendo que o Índice de Participação dos Municípios é um indicador importantíssimo para uma gestão pública e que pode ser melhorado de acordo com as ações decididas e tomadas pelo município, não tem mais motivos para não querer fazer as coisas de forma diferente.
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