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A Nova Gestão Pública (NGP) é uma parte do sistema de Administração Pública em que as atividades de gestão são conduzidas no interesse público, visando uma maior eficiência no setor.
A NGP transformou a forma como as administrações funcionam. Em todo o mundo, as organizações públicas adotaram os dois objetivos centrais dessa metodologia: eficiência e eficácia.
Neste conteúdo, você vai entender o que é a Nova Gestão Pública, como surgiu e como está sua implementação no Brasil.
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O que é a Nova Gestão Pública?
A Nova Gestão Pública (NGP) é uma teoria da Administração Pública que pode ser definida como a tentativa de implementar ideias de gestão das empresas e do setor privado nos serviços públicos, pois se supõe que as práticas empresariais melhoram tanto a eficiência quanto a eficácia das organizações públicas.
Além disso, a Administração Pública Gerencial possui as seguintes características:
- Age, através de dados e planejamento estratégico, para evitar que os problemas aconteçam;
- Foco no cidadão;
- Obtenção de resultados;
- Multifuncionalidade;
- Descentralização do poder;
- Contextualiza o cidadão como um cliente em foco;
- Estabelece o sentido claro da missão da organização pública;
- Substitui normas por incentivos;
- Elabora orçamentos baseados em resultados;
- Procura soluções de mercado e não apenas administrativas;
- Mede o sucesso do governo pelo cidadão;
- Define indicadores na gestão pública – utiliza contratos de gestão;
- Flexibiliza as relações de trabalho.
Como surgiu esse conceito?
O final do século XX foi o início de uma Nova Gestão Pública. A NGP ou Administração Pública Gerencial surgiu na década de 1980 e ganhou força mundial na década seguinte. Isso se tornou especialmente relevante quando a prioridade era cortar a despesa pública de modo a reduzir os déficits orçamentais e a dívida pública.
Em 1991, uma Nova Gestão Pública foi introduzida por Hood e Jackson, estudiosos do Reino Unido e da Austrália. Enquanto trabalhavam no setor da Administração Pública, adotaram o novo sistema de gestão para superar as deficiências do sistema de Gestão Pública Tradicional e aumentar a eficiência.
A NGP rapidamente se espalhou por todo o mundo, sobretudo nas democracias avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora com diferenças entre países.
As características das reformas da NGP incluem incentivo, concorrência e desagregação, sendo a mistura de diversas abordagens e ferramentas empresariais.
- Incentivo: refere-se à recompensa do desempenho específico de funcionários públicos, gestores ou prestadores externos que prestam serviços ao governo.
- Concorrência: as reformas da NGP foram concebidas para promover a concorrência. Essa maior concorrência na prestação de serviços públicos poderá conduzir a uma utilização mais eficiente dos dinheiros públicos.
- Desagregação: ou um processo de dissociação, resultaria num enfoque mais rigoroso da missão da organização, em particular na prestação de serviços e políticas públicas. Isso melhoraria os resultados e reforçaria a responsabilização através de um melhor monitoramento do desempenho.
Quais são as vantagens da Nova Gestão Pública?
A Nova Gestão Pública tem grande potencial de promover mudanças nas políticas públicas e torná-las mais práticas e com processos mais ágeis, podendo gerar uma maior troca entre o governo e a comunidade envolvida.
Isso não significa eliminar a burocracia – que é essencial para o funcionamento de todo sistema administrativo -, mas atuar para eliminar ou reduzir possíveis disfunções, para promover agilidade nos processos burocráticos e aumentar o nível de eficiência e efetividade da administração.
A Nova Gestão Pública resolveu problemas baseados na globalização, na contenção mundial e nas mudanças de automação na indústria na última década do século XX.
Introduzida para superar os limites do sistema de Gestão Pública Tradicional e aumentar a eficiência, a NGP tem como vantagens:
- Gestão pública eficiente e integrada, trabalhando a intersetorialidade e as políticas públicas que envolvem diferentes secretarias e atores;
- Impulsiona a revolução tecnológica e força as novas tecnologias a obter o máximo rendimento de uma função;
- Foca na satisfação do cidadão-usuário e o atende em primeiro lugar, em comparação com o sistema tradicional;
- Os servidores recebem treinamento e bases motivadas e regulares para tornar seu estilo de trabalho eficaz;
- Por ser orientado a metas, melhora o cumprimento das mesmas;
- Proporciona liberdade de ação ao indivíduo, o que aumenta a eficiência da eficácia.
A Nova Gestão Pública no Brasil
No Brasil, a Nova Gestão Pública passou a ser implantada a partir de 1995, com a reforma do Estado brasileiro, com os ideais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
O Plano pretendia criar condições para se reconstruir a Administração Pública em bases modernas e racionais, buscando um desenvolvimento nacional, porém a aplicação do modelo não foi muito eficiente, devido aos entraves que os gestores encontraram para implementar suas pautas na comunidade.
A chegada dessa nova metodologia de gestão alavancou o estabelecimento de leis que garantissem a responsabilidade no tratamento dos gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Anos após o início da implantação dessa metodologia, é possível encontrar municípios que seguem utilizando o modelo de gestão tradicional e outros que já operam dentro da Nova Gestão Pública. Há casos também em que dentro de um mesmo município há secretarias que adotaram o novo modelo de gestão e outras não.
Tecnologia como aliada da Nova Gestão Pública
As novas tecnologias e a transformação digital estão promovendo a modernização da gestão pública, que gera uma gestão pública eficiente, melhorias na prestação de serviços aos cidadãos e incentiva novas formas de comunicação entre a comunidade e as instituições.
Na era digital, com a transformação, por exemplo, de municípios em cidades inteligentes, a implantação de novas tecnologias na Administração Pública faz parte de um caminho natural na comunicação e nas estratégias de um governo.
Com a tecnologia, o governo pode focar mais nos cidadãos, de uma forma integrada, transparente e eficaz.
Conclusão
A Nova Gestão Pública é uma filosofia de gestão que utiliza práticas adotadas pelo setor privado na Administração Pública, com o objetivo de gerar eficiência, reduzir custos e alcançar eficácia na prestação de serviços.
Para acompanhar toda a revolução digital que vem transformando a Administração Pública, confira nosso guia básico para tirar as prefeituras brasileiras do tempo da pedra!
