O desenvolvimento local é um dos pilares da gestão pública. O plano de desenvolvimento econômico municipal é a ferramenta para colocá-lo em prática e alcançar objetivos importantes, como a redução da pobreza e aumentar os investimentos em educação.
Para tanto, é essencial elaborar um PMDE (plano de desenvolvimento econômico municipal) bem estruturado e eficiente, envolvendo diferentes agentes e recursos desde o seu desenho até a execução. Deve contemplar estratégias para diferentes setores produtivos e fomentar o crescimento econômico.
Neste conteúdo, você vai entender a definição, objetivos e elementos fundamentais para elaborar e executar um plano de desenvolvimento econômico municipal. Boa leitura!
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Definição e objetivos do plano de desenvolvimento econômico municipal
O plano é um instrumento usado para orientar as ações e identificar pontos fortes e fracos do município. A partir das oportunidades identificadas, os gestores podem traçar estratégias de crescimento sustentável para impulsionar o desenvolvimento local e maior participação cidadã.
Isso significa não só fortalecer o comércio e indústria local para redução da pobreza, como também fortalecer o desenvolvimento social a partir do envolvimento entre comunidade civil e parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, seus objetivos consistem em:
- Estimular o crescimento econômico;
- Não só gerar, como melhorar a qualidade do emprego;
- Desenvolver soluções sustentáveis;
- Melhoria da infraestrutura urbana;
- Promover a governança local.
Entre outras metas voltadas para o desenvolvimento econômico da região como um todo. É a partir dessas diretrizes que a gestão municipal se guiará para desenvolver ações que contribuam com os objetivos do plano.
Identificação de oportunidades e estratégias de desenvolvimento
Para existir um plano de desenvolvimento econômico municipal, o primeiro passo para a sua elaboração é identificar oportunidades. O desenvolvimento começa a partir de um estudo detalhado sobre a real situação do município e suas necessidades.
Nesta análise, é preciso considerar diversos fatores, alguns como:
- Capacidade de inovação tecnológica;
- Orçamento disponível;
- Infraestrutura necessária;
- Perfil socioeconômico dos cidadãos da região impactada pelo plano;
- Potencial em recursos locais como agricultura, desenvolvimento do turismo etc.
É importante destacar que cada município terá particularidades que devem ser consideradas no momento de estudar a região. Dessa forma, é possível ter uma percepção mais próxima das necessidades dos cidadãos.
Proposta de estratégia de desenvolvimento econômico
Para começar, o plano precisa de algumas condições para acontecer e propõem ações para torná-lo possível. Não necessariamente as ideais, mas mínimas para viabilizar uma proposta. É o exemplo da infraestrutura urbana, com investimentos em saneamento, energia, transporte etc.
É neste ponto que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) assume um papel importante para propor iniciativas. Isso porque, o órgão é responsável por conduzir ações que fomentam o desenvolvimento da sociedade.
Um exemplo é o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. O PMDE foi desenvolvido a partir de características importantes da cidade de São Paulo, como:
- Dinamismo, para estimular o ambiente de empreendedorismo e a promoção da competitividade;
- Acolhimento, devido ao forte êxodo urbano que tornou a cidade mais diversa culturalmente;
- Desigualdade, marcada pela alta concentração de renda e oportunidades em determinadas regiões.
Diante deste contexto, alguns dos objetivos abaixo foram definidos no plano como maneira de reduzir ou eliminar impactos negativos, ou elevar potenciais existentes em associação aos demais instrumentos de planejamento, como:
- Facilitar o crescimento e promover o ambiente que estimule a cidade a buscar um futuro econômico inclusivo e próspero;
- Mobilizar esforços para a cidade cumprir os requisitos para uma nova economia, para a transição tecnológica e do futuro do trabalho;
- Fortalecer o posicionamento de São Paulo e suas estratégias decorrentes para as relações de cooperação e competição na rede urbana brasileira, e perante as cidades mundiais.
Integração do PMDE com os instrumentos de planejamento da cidade
É importante ressaltar que o plano de desenvolvimento econômico municipal não atua de maneira isolada. Para que sua implementação seja eficiente e gere resultados positivos, a integração com os demais instrumentos de planejamento é fundamental.
As estratégias do PMDE devem estar alinhadas com instrumentos como o plano de governo municipal, planejamento urbano etc. A integração de diferentes documentos evita retrabalho com estratégias similares ou contradições entre diferentes frentes.
Construção e implementação do plano
Elaborar e colocar o PMDE em prática não depende apenas da gestão municipal. O documento exige uma coparticipação entre gestão municipal e sociedade civil para poder ser construído e colocado em prática.
A partir da integração entre diferentes agentes públicos e privados, é possível começar a desenhar estratégias para atender às demandas da sociedade. Além de contribuir com novas soluções, ainda é possível contar com o cofinanciamento da execução das ações.
Confira alguns passos importantes para construir e implementar seu plano de desenvolvimento econômico municipal.
Passos para elaboração de programas, projetos e ações
O ponto de partida de qualquer programa, projeto ou ação deve ser um diagnóstico da situação do município. É importante responder perguntas como:
- Quais são as principais demandas?
- Quem são os principais impactados?
- Quais os pontos fortes e fracos que a gestão municipal pode explorar e atuar?
Entre outras questões relativas à região. Com as respostas em mãos, é possível definir um planejamento estratégico com:
- Objetivo central e específico do programa/projeto/ação;
- Indicadores de desempenho para mensurar o progresso da implementação;
- Prazos de entrega das ações propostas;
- Gestão de recursos necessários para a execução.
A partir da coleta das informações, inicia-se o processo de desenho das soluções governamentais para setores estratégicos.
Setores estratégicos
O mapeamento permite que a gestão municipal direcione seus esforços de maneira assertiva para os setores que podem gerar melhores resultados. Cada município possui áreas com diferentes características e capacidades produtivas.
O objetivo desta etapa é avaliar quais setores podem impactar de maneira mais significativa a vida da população. Assim, ao mesmo tempo, em que contribui com a melhora da qualidade de vida dos cidadãos, fomenta o crescimento econômico na região em paralelo ao desenvolvimento sustentável.
Financiamento
As finanças municipais são sempre uma preocupação dos gestores públicos. Não é por menos, já que é necessário captar recursos para tirar as ações do papel. Neste sentido, é importante contar com algumas fontes de financiamento, além das políticas de investimento, como:
- Linhas de crédito;
- Parceria público-privadas;
- Fundos de desenvolvimento;
- Cofinanciamento (já citado em tópicos acima).
Além disso, também é possível receber apoio de programas governamentais que apoiam fins específicos, como as políticas de habitação, por exemplo.
Monitoramento e avaliação
Parte importante do crescimento econômico é monitorar e avaliar a performance das ações. É preciso acompanhar de perto para entender se os resultados estão sendo satisfatórios e disponibilizar as informações para a população, conforme a legislação exige.
Isso pode ser mensurado de diversas maneiras, a depender do tipo de plano de desenvolvimento econômico municipal. Os resultados podem ser acompanhados a partir de números como PIB (Produto Interno Bruto), taxa de desemprego etc.
Também é possível realizar pesquisas qualitativas ou quantitativas sobre a qualidade e percepção da população sobre as ações da prefeitura. Assim, também é possível avaliar as respostas como um termômetro do plano e fazer ajustes, caso necessário.
Conclusão
Não é possível falar de crescimento local sem um plano de desenvolvimento econômico municipal. É a partir do PMDE que nascem as estratégias para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, apoiado por políticas de desenvolvimento e investimento em educação.
A gestão de recursos é um dos desafios enfrentados pelo serviço público, já que a execução do plano depende do orçamento disponível e sua conformidade com a lei. Entenda melhor a sua relação no conteúdo Gestão de recursos públicos e a sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
