A execução de obras públicas é um desafio e tanto para os municípios. Um planejamento detalhado requer bastante atenção e informações atualizadas para ser executado com eficiência. Para isso, a tabela Sinapi é um pilar essencial no processo.
O uso da tabela Sinapi na administração governamental ajuda a equilibrar as contas municipais e ainda garante mais transparência na execução das obras. Dessa forma, é possível criar orçamentos com bases reais e evitar surpresas.
Neste conteúdo, você vai entender o que é a tabela Sinapi, sua importância para construções públicas, a diferença entre os tipos de tabelas e como utilizá-las. Boa leitura!
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O que é Sinapi?
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) é uma ferramenta desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O instrumento tem como função coletar e disponibilizar dados sobre construção civil para apoiar a elaboração de orçamentos e licitações de obras. Isso significa oferecer informações relacionadas aos gastos com construções públicas (materiais, mão de obra etc) para servir como base para gestores públicos, engenheiros e demais envolvidos.
Com uma riqueza de dados para servir como referência para as obras realizadas pelo município, é possível tomar decisões com base em informações atualizadas e que consideram diferentes aspectos no processo licitatório.
Diferença entre Sicro e Sinapi
O Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) e o Sinapi têm papéis complementares para elaborar orçamentos, cada um com suas particularidades. O Sicro foi desenvolvido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e é usado para definir valores referenciais de obras de infraestrutura urbana (como pontes e rodovias).
O Sinapi, por outro lado, é mais abrangente e fornece mais detalhes para os gestores públicos. Contempla uma variedade maior de tipos de obras, fornece dados mais precisos sobre os custos envolvidos na construção civil.
Cada tabela é utilizada em um contexto determinado, de forma a complementar a outra e proporcionar mais ferramentas de medição para o orçamento. Enquanto a tabela Sicro oferece dados mais específicos para obras de infraestrutura urbana para obras públicas, a Sinapi oferece uma variedade maior de informações sobre insumos para obras no geral.
Qual a importância da tabela Sinapi?
A tabela Sinapi tem um papel importante para o equilíbrio das contas públicas, pois é o instrumento responsável por garantir a transparência e padronização dos custos. O seu uso é uma forma de diminuir a incidência de erros no planejamento orçamentário e melhorar a gestão dos recursos.
Além disso, oferece outras vantagens para o município, como:
- Documento de referência nacional: a tabela considera as diferentes regiões do Brasil na sua elaboração, o que a torna mais completa e auxilia na padronização dos custos de obras públicas;
- Transparência e credibilidade: torna o processo de fiscalização de obras mais transparente, já que oferece uma base de referência para consulta e estabelecer valores;
- Agilidade na elaboração do planejamento orçamentário: a tarefa de elaborar um orçamento para obras públicas torna-se menos morosa com informações atualizadas e centralizadas em um documento.
Além de fornecer informações valiosas para os gestores públicos, a tabela ainda funciona como um instrumento para garantir a legalidade em todo processo licitatório e seguir os princípios da administração pública.
Quais informações estão disponíveis na tabela SINAPI?
Agora que você já sabe o que é a tabela e qual a sua função na administração pública, saiba quais informações constam na tabela como valores de referências para a realização das obras.
- Mão de obra: valores detalhados para a contratação da equipe, incluindo pedreiros, serventes etc, considerando diferentes níveis de qualificação profissional;
- Serviços: detalhamento de cada serviço prestado durante a execução da obra em cada etapa, incluindo informações como metodologias de construção, elementos técnicos etc;
- Materiais de construção: valores atualizados de uma variedade de materiais utilizados em construções civis;
- Preços desonerados e não desonerados: valores considerando as diferentes condições tributárias, diferenciando de preços desonerados (com encargos sociais reduzidos) e não desonerados. O detalhamento permite uma análise mais detalhada pelos gestores públicos;
- Encargos sociais e benefícios: todos os valores relacionados aos encargos trabalhistas sobre as equipes envolvidas na execução da obra. Isso inclui férias, FGTS, INSS, pagamento de 13º salário etc;
- Custos unitários: valor individual de cada item necessário para a execução de todas as etapas da obra;
- Despesas indiretas: outros custos relacionados à gestão da obra, como gastos com atividades administrativas, instalações provisórias etc.;
Essa variedade de informações é valiosa para proporcionar uma visão detalhada de todos os custos envolvidos na execução de uma obra pública. Considerando todos os aspectos técnicos, tributários e regionais, os gestores conseguem tomar decisões mais assertivas em projetos de construção civil.
Quais as diferenças entre tabelas Sinapi Desoneradas e Não Desoneradas?
A tabela Sinapi é dividida entre dois tipos de tabelas: desoneradas e não desoneradas. A principal diferença diz respeito aos encargos sociais que são considerados nos custos da mão de obra.
As tabelas desoneradas consideram valores como contribuições e impostos sobre a mão de obra utilizada na execução da obra de forma reduzida. A prática também diminui os valores na tabela em comparação à tabela não desonerada.
Por outro lado, as tabelas não desoneradas consideram os encargos sociais no cálculo, resultando em um valor maior de contratação para obras municipais, por exemplo. A diferença é importante no processo de escolha dos gestores públicos, já que impacta diretamente nos custos da obra.
Isso afeta não apenas o orçamento para a obra em questão, como também como serão realizadas as próximas. A escolha define como será feita a alocação de recursos para o presente projeto e para os futuros, já que a disponibilidade de dinheiro público afeta o planejamento dos próximos projetos.
Como usar a tabela Sinapi?
Para começar, acesse a página da tabela Sinapi e selecione o Sumário de Publicações. Você terá acesso ao documento mais recente elaborado pela Caixa, com opções para consultar relatórios mensais e notas divulgadas, cadastros e contatos etc.
É na opção Insumos e Composições que o gestor vai encontrar a documentação técnica com as referências de preços e custos por Unidade da Federação. É importante lembrar que é necessário um conhecimento técnico para entender as especificações e sua aplicação no respectivo contexto de obras públicas.
Para utilizá-la de forma adequada, é importante que o servidor responsável tenha familiaridade com os documentos e as informações específicas dos insumos. Dessa forma, é possível garantir uma medição mais precisa e evitar surpresas no processo de execução.
Conclusão
Quando o assunto é infraestrutura e construções civis, um dos grandes desafios a serem enfrentados são as obras irregulares e seus impactos no orçamento do município. Além dos efeitos negativos na percepção da população – afinal, os principais afetados pelos problemas são os cidadãos -, a prefeitura ainda desperdiça recursos e prejudica sua saúde financeira.
É necessário um olhar atencioso dos gestores quando o assunto são obras públicas. Existem diversos detalhes que precisam ser observados que vão além da tabela Sinapi durante a elaboração do projeto em cada etapa, desde o começo da sua concepção até a entrega final.
É importante ter uma visão completa do processo para não comprometer a qualidade da entrega final. Para isso, consulte o Manual de Obras Públicas elaborado pela 1Doc para apoiar na gestão de construções civis do seu município.
