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Siope: o que é, quem deve declarar e quais são as consequências do descumprimento
Entenda o que é o Siope, quem deve enviar informações, os prazos de declaração e as consequências do descumprimento

Além da escola: quais os caminhos para se tornar uma Cidade Educadora?
Entenda o conceito de Cidade Educadora, seus princípios e como fazer parte para ampliar a responsabilidade de educar para

Além da arrecadação: o que é extrafiscalidade e como ela funciona no Brasil
Conheça o conceito de extrafiscalidade, seus fundamentos constitucionais e a relação com a reforma tributária e a política fiscal brasileira.

Ordenamento territorial: conceito, instrumentos e o que muda com a PNOT
Entenda o que é ordenamento territorial, quais são seus instrumentos, o que diz a legislação e como a PNOT pode

Como organizar o fluxo de pedidos de informação no seu município?
Entenda o que é um pedido de informação, o que diz a LAI e veja o passo a passo para

Emendas Pix ou Transferências Especiais? O que os municípios precisam saber
Emenda Pix: saiba como funcionam as Transferências Especiais, suas regras, limites, fiscalização e a relação com a Reforma Tributária.

Equilíbrio ecológico e gestão municipal: responsabilidades, desafios e caminhos
Entenda o que a legislação diz acerca do equilíbrio ecológico e quais são as responsabilidades dos municípios.

Cidades-irmãs: quando a cooperação internacional vira oportunidade para os municípios
Entenda como funciona as cidades-irmãs e a cooperação cultural de diferentes municípios brasileiros e cidades internacionais.

CBS e municípios: o que muda na arrecadação com a reforma tributária?
Entenda o que é a CBS, quais tributos ela substitui, como funciona e quais serão seus reflexos no sistema tributário.

Sicx: o novo sistema de compras expressas que vai mudar as contratações públicas
O que é o Sicx, como funciona o Sistema de Compras Expressas, sua base legal e os impactos municipais.

Como os municípios devem usar o Sinisa?
Conheça o Sinisa, suas obrigações e como preencher corretamente para evitar bloqueio de recursos federais no seu município.

LAI e LGPD: como compartilhar documentos públicos sem expor dados pessoais?
A transparência é um dos pilares da administração pública. Por meio da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), órgãos