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A urna é parte relevante do processo eleitoral brasileiro para concretizar a ordem, legitimidade e publicidade na realização das eleições.
Neste conteúdo, você vai acompanhar a evolução do voto no Brasil ao longo dos anos, como funciona a urna eletrônica e como esse dispositivo mudou o sistema de votação no país. Boa leitura!
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A história do voto no Brasil
A história do voto no Brasil começa com a eleição dos membros do Conselho Municipal da Vila de São Vicente, em São Paulo, em 1532. Naquela época, o processo eleitoral era censitário, ou seja, não era para todos – somente para quem possuía uma renda mínima – e nem era unificado para todo o território. Além disso, a integridade das eleições não era garantida.
Com o crescimento econômico do país, houve a necessidade de representantes brasileiros participarem efetivamente nas decisões da corte. Então, em 1821, aconteceram eleições gerais, que duraram vários meses, para escolher os deputados que representariam o Brasil nas Cortes de Lisboa. A formalidade do processo fez com que algumas províncias sequer pudessem eleger seus deputados.
Definição das normas do sistema eleitoral
Em 1824, com a primeira Constituição brasileira outorgada por Dom Pedro 1º, as normas do sistema eleitoral brasileiro foram definidas, resultando na formação da Assembleia Geral, órgão máximo do Poder Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, cujos integrantes eram eleitos pelos súditos do Império.
Naquela época, o voto era obrigatório e continuava censitário, permitindo que somente os homens com mais de 25 anos e uma renda anual de 100 mil-réis (um pouco mais de R$ 1 milhão na cotação atual) votassem.
Em 1881, durante o Império, instituiu-se o título de eleitor, mas como o documento não possuía foto, não impedia as fraudes, já que os votos eram realizados e contabilizados manualmente.
Chegada da República
Em 1889, com a queda da monarquia no Brasil e a Proclamação da República, em 15 de novembro, a organização política do Brasil mudou. Deodoro da Fonseca foi nomeado primeiro presidente do país e seu governo teve duas fases: provisória (1889-1891) e constitucional (1891).
Com a chegada da República, em 1889, o voto deixou de ser determinado pela renda, mas continuou proibido para mulheres, menores de 21 anos, analfabetos, indígenas, soldados rasos, escravos e integrantes do clero.
Aprovação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro
Finalmente, em 1932, foi aprovado o primeiro Código Eleitoral Brasileiro, que trouxe o voto secreto e aumentou a representatividade, passando a permitir o voto feminino. Já em 1955, as eleições passaram a contar com cédulas e com título eleitoral com foto.
Início da Ditadura Militar
Em 1964, com o início da Ditadura Militar no país, as restrições de direitos afetaram o voto. Durante esse período, as eleições para cargos proporcionais, prefeito ou governador, foram permitidas algumas vezes, porém o processo era bastante restrito e conturbado. O regime acabou 21 anos depois, em 1985, após as Diretas Já, e com a eleição indireta de José Sarney.
Com a Emenda Constitucional de 1985, o país conquistou o voto direto para presidente. A partir de então, a participação cívica foi ampliada, com os analfabetos e maiores de 16 anos ganhando o direito de participar das eleições.
Até então o registro eleitoral era feito pelos estados. Isso mudou em 1986, quando a Justiça Eleitoral passou a cadastrar os eleitores nacionalmente.
A Constituição de 1988 abriu a possibilidade do voto a detentos provisórios, o que foi viabilizado em 2010, tornando o perfil do eleitor o mais democrático da história.
Primeira eleição de um presidente por voto popular
O processo eleitoral foi retomado somente em 1989, com eleições que consolidaram o marketing eleitoral e que elegeram o primeiro presidente do Brasil eleito por voto popular, Fernando Collor de Mello.
Desde então, a eficiência do processo eleitoral vem sendo aprimorada para garantir eleições mais transparentes e íntegras, com a chegada da urna eletrônica, em 1996, e a utilização de impressões digitais para identificar biometricamente os eleitores a partir de 2008.
A chegada da urna eletrônica
A urna eletrônica, chamada oficialmente de Coletor Eletrônico de Voto (CEV), é um microcomputador arquitetado para receber votos, que automatizou o processo eleitoral brasileiro.
O dispositivo foi usado pela primeira vez nas eleições do dia 3 de outubro de 1996, em mais de 57 municípios. Foram utilizadas cerca de 70 mil urnas para registrar os votos de mais de 32 milhões de brasileiros – que correspondia a um terço dos eleitores da época.
Além das fotos dos candidatos, a urna trouxe outras novidades para o processo eleitoral, como um teclado semelhante ao de um telefone, que possibilitou que pessoas com deficiência visual e analfabetos pudessem interagir com o novo dispositivo por meio dos números escritos nas teclas no sistema Braile.
O novo dispositivo combinou tela, CPU e teclado em uma só máquina, e com vários requisitos de segurança já implementados.
Qual é a tecnologia por trás da urna eletrônica?
Desde seu lançamento, em 1996, os modelos de urnas eletrônicas foram se modernizando e se adaptando de acordo com as soluções de tecnologia da informação disponíveis, assim como a concepção do equipamento.
A urna eletrônica usa, desde as eleições de 2008, um software desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contabilizar os votos e o sistema Uenux, sistema operacional próprio que é uma versão do Linux. O tribunal é o responsável por contratar, via licitação, a empresa que irá fabricar e fornecer a urna, que é fiscalizada por técnicos do tribunal.
A urna funciona com dois terminais:
- Do mesário: terminal onde a votação é controlada, faz-se a habilitação e identificação dos eleitores e o processo eleitoral é monitorado;
- Do eleitor: terminal onde se supervisiona a inicialização dos computadores, o processamento de dados, a contagem dos votos e o fechamento do processo eletrônico.
Como funciona a segurança da urna eletrônica?
Com uma tecnologia de segurança reforçada, o sistema por trás da urna eletrônica é considerado um dos mais eficientes e modernos do mundo. Ao longo do tempo, as urnas foram evoluindo para garantir maior segurança e evitar fraudes nas eleições.
O dispositivo possui características que garantem sua segurança e impossibilitam a ocorrência de fraude:
- Não possui nenhuma conexão com a rede, Internet ou bluetooth, o que impossibilita invasão de hackers para adulterar os votos, favorecendo um ou outro candidato;
- Tem assinatura digital;
- Possui barreiras de segurança criptografadas;
- Passa por uma auditoria chamada Teste Público de Segurança (TPS) no ano anterior às eleições;
- Não possui conectores externos, como mouses e teclados, e não tem terminal de comandos no sistema operacional;
- Seu exterior possui apenas entradas para o cabo de energia e para o fone de ouvido;
- Seu software de votação é reconhecido pelo perímetro criptográfico por meio de um certificado digital, que permite somente que esse software seja executado no equipamento.
Conclusão
O Brasil é um exemplo de país com um sistema de votação eletrônica bem-sucedida, sendo a urna eletrônica uma das maiores transformações digitais ocorridas nas votações brasileiras.
Em 2000, o Brasil tornou-se o primeiro país a realizar eleições totalmente por meio de um sistema de votação eletrônica e, desde então, manteve-se à frente do movimento de votação eletrônica.
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