A inteligência artificial (IA) tem ganhado relevância em escala global, remodelando setores como saúde, segurança, educação e gestão pública. No Brasil, essa transformação é tratada como uma oportunidade estratégica.
Para guiar o desenvolvimento nacional nesse campo, foi publicado o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), estruturado para garantir que a IA atue de forma ética, inclusiva, segura e voltada para o interesse coletivo.
Elaborado sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com participação de diversas instituições, o plano estabelece metas e ações até 2028, baseadas na visão de uma “IA para o bem de todos”.
O que é o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)?
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) é um instrumento de política pública que orienta o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da IA no Brasil.
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Foi construído por meio de um processo participativo envolvendo mais de 300 especialistas e representantes de 117 instituições dos setores público, privado e da sociedade civil.
Entre seus objetivos principais estão:
- Promover soluções baseadas em IA para desafios nacionais;
- Garantir soberania tecnológica e de dados;
- Estimular o desenvolvimento de soluções alinhadas à realidade brasileira;
- Fomentar a formação de profissionais e a requalificação da força de trabalho;
- Integrar a IA às políticas públicas;
- Estabelecer diretrizes éticas, transparentes e responsáveis para o uso da IA;
- Impulsionar a inovação no setor produtivo;
- Apoiar o desenvolvimento de arcabouços regulatórios e de governança.
O plano prevê um total de R$ 23,03 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028, sendo 98,1% para ações estruturantes e 1,9% para ações de impacto imediato.
O que é uma IA para o bem de todos?
O conceito de “IA para o bem de todos” estrutura-se em cinco pilares, que orientam o uso da tecnologia de forma humanizada e responsável:
- Centrada no ser humano e acessível a todos: respeitando direitos, promovendo inclusão e evitando discriminações;
- Orientada à superação de desafios sociais, ambientais e econômicos: com contribuições para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- Fundamentada no direito ao desenvolvimento e na soberania nacional: investindo em talentos e autonomia tecnológica;
- Transparente, rastreável e responsável: com garantia de segurança, privacidade e prestação de contas;
- Cooperativa globalmente em bases justas e mutuamente benéficas: visando o compartilhamento de benefícios e a proteção da democracia.
Os cinco eixos do PBIA
O PBIA está estruturado em cinco eixos principais, cada um com metas específicas e previsão orçamentária, que integram as ações estruturantes do plano.
1 – Infraestrutura e desenvolvimento de IA
Este eixo concentra R$ 5,79 bilhões, o que representa 25,2% dos investimentos estruturantes. Ele envolve a ampliação da infraestrutura computacional e digital do país.
Entre as ações, destaca-se a atualização do supercomputador Santos Dumont, com o objetivo de posicioná-lo entre os cinco mais potentes do mundo, viabilizando o desenvolvimento de IA de ponta no Brasil.
Também estão previstas:
- Desenvolvimento de hardware e software alinhados a práticas sustentáveis de uso energético e de dados.
- Desenvolvimento de processadores de IA de alto desempenho em projetos de cooperação internacional;
- Modelos de linguagem em português de nível mundial, garantindo redução de vieses e soberania de dados para o Brasil;
- Rede de centros de excelência em IA, fomentando a pesquisa em todas as regiões do país.
2 – Difusão, formação e capacitação em IA
Esse eixo prevê R$ 1,15 bilhão em investimentos, equivalente a 5% do total. O objetivo é ampliar a qualificação técnica da população brasileira, desde a educação básica até a pós-graduação.
Algumas ações previstas incluem:
- Capacitação em IA em todos os níveis;
- Qualificação de trabalhadores em IA, com possibilidade de estágio em empresas;
- Parcerias público-privadas com projetos de formação em IA, incluindo o Sistema S;
- Campanhas de conscientização pública sobre o impacto da IA.
3 – IA para melhoria dos serviços públicos
Com R$ 1,76 bilhão, representando 7,6% dos recursos estruturantes, esse eixo foca no uso de inteligência artificial na gestão pública, para qualificá-la e tornar os serviços mais eficientes e acessíveis.
As aplicações priorizadas incluem:
- Criação de ecossistema robusto de dados em nuvem soberana nacional;
- Capacitação de servidores federais, visando o aproveitamento do potencial da IA na otimização de processos e tomada de decisões baseadas em dados;
- Plataforma de IA do governo, com abordagem baseada no contexto e na estratégia de negócio da gestão pública federal;
- Experimentação de projetos de IA no governo, com o desenvolvimento de projetos-piloto antes da implementação em larga escala;
- Monitoramento do desenvolvimento e uso da IA, com sistema de coleta e análise de dados sobre projetos no âmbito federal.
4 – IA para inovação empresarial
Este é o eixo com maior volume de recursos: R$ 13,79 bilhões, correspondendo a 59,9% dos investimentos estruturantes. O foco é ampliar a competitividade do setor privado por meio da adoção de soluções baseadas em IA.
Entre as ações destacam-se:
- Apoio à adoção de IA por empresas de todos os portes;
- Fomento e aceleração de startups especializadas em IA;
- Estabelecimento de datacenters “verdes” de alta capacidade, alimentados por energias renováveis e otimizados para uso sustentável de recursos hídricos;
- Criação de centros de apoio à IA na indústria, fornecendo recursos técnicos e consultoria especializada;
- Estímulo à pesquisa aplicada e parcerias entre empresas e academia.
5 – Apoio ao processo regulatório e de governança da IA
Esse eixo dispõe de R$ 103,25 milhões, o equivalente a 0,4% dos investimentos estruturantes. O objetivo é estruturar uma base normativa para garantir que o desenvolvimento e o uso da IA no Brasil ocorram de forma ética, segura e transparente.
Estão previstas:
- Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA);
- Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável;
- Guias para IA Ética e Responsável;
- Rede de especialistas para apoiar e qualificar a participação do Brasil nos debates e fóruns internacionais pertinentes a IA.
Ações de impacto imediato do PBIA
Além das ações estruturantes, o PBIA também prevê ações de impacto imediato, que são iniciativas em curso ou a serem lançadas no curtíssimo prazo para resolver problemas específicos em áreas prioritárias para a população.
Essas ações utilizam tecnologias já disponíveis e focam em resultados mensuráveis e de fácil replicação.
As 31 ações estão organizadas por área temática. A seguir, destacamos uma iniciativa de cada campo:
- Saúde: Prontuário Falado no SUS — sistema de IA para transcrever automaticamente teleconsultas, aumentando a eficiência no atendimento e na documentação médica;
- Agricultura: ATER Digital — serviço digital com IA que oferece orientação técnica e dados meteorológicos aos produtores rurais, promovendo maior produtividade e sustentabilidade;
- Meio ambiente: Quantificação do estoque florestal da Amazônia — uso de IA para mapear espécies vegetais no bioma amazônico, contribuindo para a conservação ambiental;
- Indústria, Comércio e Serviços: IA para Gestão Jurídica — ferramenta de jurimetria que analisa processos judiciais para apoiar a redação e o acompanhamento de ações jurídicas;
- Educação: Sistema Gestão Presente — solução baseada em IA para monitorar a frequência escolar e combater o abandono e a evasão nas escolas públicas.
- Desenvolvimento social: Acredita no Primeiro Passo — plataforma que utiliza IA para mapear as necessidades da população inscrita no CadÚnico e conectá-la a oportunidades de emprego e qualificação;
- Gestão do serviço público: Fiscaliza IA (Receita Federal) — uso de IA para análise de processos administrativos fiscais, auxiliando na classificação, julgamento e busca por jurisprudências relevantes.
Essas ações mostram o potencial da IA para gerar melhorias tangíveis nos serviços públicos, com foco na população e na resolução de problemas reais.
Quais os próximos passos do PBIA?
O PBIA avança com a execução dos eixos estruturantes e o lançamento das ações de impacto imediato. Os próximos passos incluem:
- Lançamento de editais de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- Instalação de centros de excelência regionais em IA;
- Criação do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT Digital), responsável pela governança do plano;
- Publicação periódica de relatórios para acompanhamento e transparência;
- Cooperação internacional com foco em países da América Latina, Caribe e África.
A governança do plano busca ser participativa, adaptável e transparente, garantindo o alinhamento estratégico das ações com os interesses da sociedade brasileira.
Conclusão
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial estabelece um novo paradigma para o uso de tecnologia no Brasil.
Com foco em soberania, inclusão, desenvolvimento sustentável e inovação, o PBIA propõe uma trajetória orientada pelo bem comum e pela valorização do capital humano.
Para os gestores públicos, entender o PBIA é essencial para alinhar suas instituições às oportunidades abertas pela inteligência artificial. Isso significa mais eficiência, mais inclusão e mais qualidade na prestação de serviços.
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