Segundo o Panorama da Gestão Pública Municipal, desenvolvido pela Softplan, as prefeituras que apresentam maior nível de digitalização enfrentam, em média, 2,32 desafios operacionais, número inferior aos 3,29 desafios enfrentados por municípios com menor grau de digitalização.
Dessa forma, a discussão sobre a modernização da gestão municipal deixa de se concentrar apenas na necessidade de digitalização e passa a se concentrar na pergunta de como realizá-la de forma eficiente e sustentável, priorizando a governança e a equidade.
Neste conteúdo, você conhecerá mais sobre a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, seus objetivos estratégicos e as maneiras pelas quais os municípios podem aplicá-la para impulsionar uma transformação digital organizada e inclusiva. Boa leitura!
O que é a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes?
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é um documento de referência elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e lançado em 2020. Ela estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar a transformação das cidades brasileiras, com base em tecnologia, inovação, sustentabilidade e inclusão social.
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A Carta não tem força de lei, por se tratar de um instrumento de planejamento estratégico que ajuda municípios de diferentes portes a sincronizar suas agendas digitais com as políticas nacionais, sem impor um modelo único ou um cronograma rígido de implementação.
O documento parte do princípio de que uma cidade inteligente vai além do simples uso de tecnologia. Trata-se de um modelo de gestão que utiliza a tecnologia como ferramenta para melhorar a qualidade de vida da população, incentivar a participação social e tornar a administração pública mais eficiente, transparente e resiliente.
Tal perspectiva é especialmente relevante para municípios de pequeno e médio porte, que frequentemente buscam modernizar processos com recursos limitados e precisam de um guia claro para priorizar investimentos.
Quais são os 8 objetivos estratégicos da Carta?
O documento apresenta oito objetivos estratégicos para o futuro das cidades no Brasil:
- Promover um desenvolvimento urbano sustentável: equilibrando o avanço econômico, a conservação ambiental e a qualidade de vida;
- Garantir a inclusão social e a redução das desigualdades: de forma que a transformação digital beneficie todos os grupos da sociedade, especialmente aqueles em situações mais vulneráveis;
- Aprimorar a governança e o envolvimento da comunidade: fortalecendo mecanismos de transparência e participação cidadã;
- Estimular a inovação e a transformação digital: promovendo o uso de tecnologias de ponta na gestão pública e no atendimento ao cidadão;
- Incentivar o uso de dados na tomada de decisões: criando bases de dados acessíveis e confiáveis para apoiar o planejamento;
- Fomentar a colaboração entre diferentes esferas governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil;
- Desenvolver cidades resilientes e flexíveis: preparando-as para enfrentar crises, desastres e mudanças climáticas;
- Garantir uma utilização ética e responsável da tecnologia: protegendo dados pessoais e prevenindo vieses nos algoritmos.
Por que a Carta é importante para os municípios?
Tais objetivos não são aspirações abstratas. O Panorama da Gestão Pública Municipal mostra que 44% dos servidores apontam a falta de integração entre setores como o principal entrave do dia a dia, e 42% citam a resistência à mudança. Os dados revelam que o problema nos municípios não é apenas tecnológico, mas também cultural e de governança.
Além disso, 85% dos servidores afirmam que a digitalização confere agilidade aos processos e 76% destacam a transparência e rastreabilidade como benefícios tangíveis.
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes orienta como traduzir esses ganhos em políticas públicas consistentes, evitando transformações fragmentadas e sem critérios de equidade.
Como os municípios podem guiar sua transformação digital a partir da Carta?
O documento não especifica soluções tecnológicas concretas, mas propõe uma metodologia para que os líderes analisem suas opções e criem um plano sólido de modernização. Cinco frentes práticas emergem dessa orientação:
Planejamento estratégico orientado a dados
É aconselhável elaborar ou revisar o Plano de Transformação Digital da cidade, estabelecendo metas quantificáveis, fontes de dados e indicadores para acompanhar os resultados.
A tomada de decisões baseada em dados é essencial para a obtenção de recursos federais e para a formação de parcerias institucionais.
Integração de serviços e sistemas
A fragmentação dos sistemas representa um dos maiores desafios identificados. A união de plataformas de protocolo, ouvidoria, licitações e atendimento ao cidadão em um ecossistema coeso minimiza o retrabalho, aprimora a rastreabilidade e fortalece a confiança da população na administração municipal.
Foco na experiência do cidadão
A Carta destaca a importância de colocar o cidadão no centro das iniciativas de cidades inteligentes. Desenvolver serviços públicos baseados nas necessidades reais da população (incluindo portais digitais acessíveis, ouvidorias eficientes e atendimento em diversos canais) é uma recomendação válida para municípios de qualquer tamanho.
Uso de tecnologias emergentes com propósito
De acordo com o Panorama, 26% das prefeituras já utilizam inteligência artificial, e 34% planejam adotar essa tecnologia em breve. A Carta recomenda que a implementação dessas soluções seja precedida de uma análise ética rigorosa, garantindo a proteção de dados e considerando os impactos sociais sobre servidores e a população.
Governança digital e segurança da informação
A sustentabilidade das iniciativas digitais está diretamente atrelada a uma gestão eficaz, estruturada e bem planejada.
É fundamental criar comitês de governança digital, atribuir responsabilidades claras para cada frente de modernização e garantir que as políticas de segurança estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).
Conclusão
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é uma ferramenta estratégica valiosa que apresenta diretrizes claras para que os municípios avancem na transformação digital com planejamento, coerência e foco na inclusão.
Seus oito objetivos estratégicos servem como guia prático para gestores públicos, independentemente do porte do município, criem agendas digitais orientadas a resultados concretos e benéficos para toda a população.
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