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A captação de recursos na gestão pública é uma atividade essencial para garantir à população serviços de qualidade, contando com recursos financeiros para a execução de projetos e ações.
É muito relevante a forma em que a captação de recursos é realizada para que sejam evitados problemas como a falta de recursos, uso indevido de fundos e falhas na prestação de contas para que tudo fique regulamentado e de acordo com as leis vigentes.
Neste texto, serão abordados os desafios e as oportunidades presentes na captação de recursos na gestão pública, bem como as estratégias de sucesso que podem ser adotadas para obter melhores resultados.
Para descobrir tudo isso e estar por dentro de um assunto tão importante como esse, basta continuar a leitura!
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O que é captação de recursos públicos na gestão pública?
A captação de recursos públicos é a prática para conseguir acesso a recursos financeiros através de ações estratégicas de impacto social para viabilizar a execução de projetos como de saúde, obras, esporte, cultura, saneamento básico, entre outros.
Este é um tema relevante para a gestão pública, pois o aumento das despesas do governo e a necessidade de garantir a prestação de serviços eficientes e adequados às necessidades da população tornam a captação de recursos uma prioridade.
Os projetos para captação de recursos podem ser tanto reaproveitados de gestões anteriores, como também um projeto novo idealizado pelo atual governo.
Qual a importância da captação de recursos na gestão pública?
A captação é uma das principais formas de auxílio que uma gestão pública pode ter para subsidiar e manter a execução de projetos ativos. A necessidade com que eles surgem é derivado de problemas reais que ocorrem nos municípios e que precisam ser solucionados para melhorar o atendimento das demandas dos moradores do município.
Esse é um processo de extrema importância para a administração pública, pois é através dele que projetos sociais fundamentais para a população são executados. Caso ele não seja realizado da forma adequada pode acabar ocasionando um grande impacto social e no desenvolvimento nos municípios.
Quais os procedimentos necessários para a captação dos recursos na administração pública?
Como mencionado anteriormente, todo o planejamento e execução deve ser realizado de forma correta para evitar possíveis problemas e impactos negativos no atendimento de demandas da população.
Por isso, todo projeto deve se orientar através das principais fases de elaboração:
- Qual o objetivo com essa captação para a gestão?
- Qual o problema a ser solucionado com isso e a sua justificativa?
- Quais são as metas para poder realizar?
- Qual o cronograma para concluir no prazo devido?
- Quais serão os recursos necessários?
Além de ter em mãos as perguntas respondidas, é necessário ter consciência dos principais motivos que podem levar à reprovação da captação. Entre elas estão:
- A metodologia pouco detalhada;
- Falha na apresentação formal;
- Falta de coerência lógica para acontecer;
- Baixo vínculo com a linha de atuação e o interesse do financiador;
- Fala de documentos necessários.
Quais são os tipos de recursos que uma prefeitura pode captar?
A captação de recursos é uma necessidade para que a prefeitura possa desenvolver seus trabalhos e projetos de forma eficaz. Existem diferentes tipos de recursos que podem ser captados, todos com suas próprias características e usos.
Existem algumas parcerias e órgãos públicos que ajudam os municípios com os recursos necessários para os projetos, alguns exemplos são:
Agentes Multilaterais
Esses são aqueles agentes externos que possuem acordos com o Brasil e com o resto do mundo para receber projetos de captação de recursos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A plataforma do BID autoriza a elaborar e inserir projetos online como uma forma de arrecadação para investimento, dessa forma é possível arrecadar recursos federais das mais diferentes áreas.
Agentes Bilaterais
Os consulados e embaixadas são exemplos de fontes externas que ofertam editais no qual é possível inscrever seu projeto respeitando as linhas de investimento e a disponibilidade orçamentária.
Renúncia Fiscal
As famosas leis de incentivo surgem da renúncia fiscal que ocorre quando o Estado cede de receber parte dos impostos devidos em prol de programas sociais, que são desenvolvidos pela iniciativa privada ou entidades não governamentais.
Um ótimo exemplo são a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei do Audiovisual, o Fundo Nacional do Idoso, o FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e até a Lei Rouanet.
Além da captação através de financiamentos, os recursos podem ser provenientes de repasses do governo federal. Entre os principais, podemos destacar:
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Fundo de Compensação de Exportação de Produtos Industrializados (FPEX).
O que são as transferências voluntárias para municípios?
Elas nada mais são do que recursos do qual a União lança editais para que os municípios e até mesmo organizações não governamentais possam enviar seus projetos para concorrerem aos valores disponíveis.
Para conseguir identificar as oportunidades para esse tipo de captação, é importante estar atento a alguns pontos:
- Acessar o site do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e efetuar o devido monitoramento dos editais que estão disponíveis;
- Manter-se ciente sobre como está o cenário econômico, tanto brasileiro como internacional, para entender quais são as áreas mais atrativas de captação;
- Manter a devida comunicação constante com os parlamentares (como vereadores e deputados) com base eleitoral no município.
Conclusão
Após analisar todas essas informações, podemos compreender o tamanho da importância que a captação de recursos tem para a gestão pública. Ainda mais quando falamos sobre algo que pode trazer um grande impacto positivo para o município e seus cidadãos.
Para te ajudar a entender mais sobre as finanças públicas, separamos um artigo com tudo o que você precisa para aprender a gerenciar o orçamento público de maneira eficaz e responsável. Boa leitura!
