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O controle dos gastos públicos na gestão municipal é considerado uma parte essencial da boa governança e também serve como base para promover a transparência e a accountability nas finanças governamentais.
Os governos são responsáveis perante seus cidadãos e contribuintes pela implementação de sistemas de gestão financeira pública e pela utilização desses sistemas para gerenciar corretamente os recursos públicos.
Neste artigo, vamos destacar a importância do controle de gastos públicos e dar dicas para a sua otimização.
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A importância do controle de gastos públicos na gestão municipal
O controle de gastos públicos na gestão municipal é fundamental para que os governos gerenciem seus gastos, cumpram os seus objetivos fiscais e apresentem os resultados desejados.
Além disso, esse controle ajuda o governo a:
- Melhorar a alocação de recursos;
- Planejar e trabalhar dentro dos orçamentos;
- Garantir que os gastos sejam devidamente aprovados e os processos de aquisição seguidos;
- Garantir que os recursos públicos sejam gastos conforme o planejado, dentro dos limites autorizados e seguindo princípios de gestão financeira;
- Melhorar a eficiência nas operações fiscais, priorizam as necessidades públicas e monitoram os gastos em relação a metas predeterminadas.
Como a transparência melhora o controle de gastos públicos
O controle interno de gastos públicos serve como um eixo na promoção da transparência e da responsabilização nas finanças do governo.
A transparência ajuda a fornecer uma visão dos gastos do governo de uma forma que todos possam entender, permitindo que os cidadãos vejam mais facilmente os fatores econômicos e seu impacto na sociedade. Com isso, eles podem apoiar ou contestar decisões de gastos de uma forma mais informada e os governos podem demonstrar progresso em relação aos seus compromissos.
A gestão transparente do controle de gastos públicos é necessária para garantir que as atividades e operações do governo estejam ocorrendo dentro da estrutura da política fiscal do governo e estejam sujeitas a arranjos adequados de gestão orçamentária.
A transparência é uma característica importante que permite o exame externo minucioso das políticas e programas governamentais e sua implementação.
Como otimizar o controle de gastos públicos?
O controle de gastos públicos se concentra em ajustá-los, baseando-se em análises de controle de custos, para garantir que os orçamentos sejam mantidos e os projetos continuem no caminho certo.
Acompanhe algumas dicas de como otimizar o controle de gastos públicos.
1. Centralize compras e contratações para maior eficiência
O processo de compras para aquisição de bens e serviços, desde a licitação até a assinatura de contratos, pode ser gerenciado em um único sistema de gestão. Podem ser criados editais, requisições de compras, comunicações internas, autorizações e muito mais.
A centralização traz benefícios, como mais segurança e transparência, economias de processo, informação e conformidade.
2. Capacite a equipe em gestão financeira e planejamento orçamentário
É necessário que os servidores obtenham capacitação constante e treinamento para desenvolver e adquirir novas habilidades, adotar práticas sustentáveis e promover a troca de conhecimento sobre questões relacionadas a despesas.
Capacitando os servidores em gestão financeira, eles obterão conhecimento para que possam criar relatórios financeiros, realizar análises de dados e aconselhar os gestores sobre medidas para reduzir gastos públicos.
Já uma equipe capacitada em planejamento orçamentário estará preparada para criar e controlar um orçamento antes de usá-lo para informar decisões e influenciar mudanças organizacionais em todos os departamentos.
3. Realize auditorias internas periódicas
A auditoria interna no setor público desempenha um papel fundamental no fortalecimento de estruturas de governança e na garantia de conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos. Isso requer controles internos, políticas e procedimentos para reduzir riscos e proteger recursos públicos.
4. Implante práticas de orçamento participativo
Por meio do orçamento participativo, a população pode participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O orçamento participativo dá aos cidadãos controle real sobre onde um recurso público é gasto.
Dessa forma, os orçamentos podem ser gastos de maneira a refletir melhor os pontos fortes, as necessidades e os desejos da população, e podem ser mais eficazes.
5. Estabeleça metas claras de redução de despesas
A eficiência na gestão dos recursos públicos garante a sustentabilidade financeira e assegura a prestação de serviços de qualidade à população, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma mais inteligente e eficaz.
Para otimizar o controle de gastos públicos, é preciso desenvolver e compartilhar com os servidores, com clareza, as políticas de despesas específicas, para garantir a conformidade e evitar abusos. Todas as equipes devem compreender as políticas e conhecer as metas de redução de gastos.
6. Digitalize processos
Aproveitar a tecnologia para automatizar e agilizar os processos de gerenciamento financeiro ajuda a reduzir gastos e aumenta a transparência e a precisão. Processos de gerenciamento de despesas desatualizados exigem muitos recursos, são propensos a erros humanos e abertos à má gestão não intencional ou fraude intencional.
A digitalização de processos pode ser a chave para a redução de gastos públicos e a conquista de um maior equilíbrio no orçamento.
Como a colaboração entre setores municipais pode reduzir os gastos públicos
A colaboração entre setores contribui para a redução de despesas e com a melhoria da produtividade do serviço público municipal.
Estimular a colaboração entre diferentes departamentos auxilia na identificação de oportunidades de redução de custos e no compartilhamento das melhores práticas. Um ambiente de trabalho colaborativo pode aumentar a eficiência, melhorar a comunicação interna e também resultar em servidores mais felizes e um ambiente de trabalho mais positivo.
O papel da fiscalização e auditoria no controle de gastos públicos
O papel da fiscalização dos gastos públicos é garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados em benefício da coletividade, aumentar a transparência da gestão pública, permitir que os cidadãos acompanhem como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
Já a função da auditoria é avaliar a gestão e aplicação dos recursos públicos, preservar o patrimônio público e melhorar e promover a prestação de contas de órgãos e entidades públicos, garantindo que os recursos estejam sendo aplicados, segundo a Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Através dos resultados da auditoria é possível evidenciar se os gestores públicos estão destinando os recursos para as áreas previstas e se seu comportamento reflete uma conduta ética.
Conclusão
O controle de gastos públicos ajuda a garantir que os recursos públicos sejam gastos com eficiência e eficácia, apoiando a prestação de serviços públicos importantes. Portanto, é um elemento-chave da boa governança.
Além de reduzir custos operacionais, a digitalização dos processos administrativos pode ajudar a identificar desperdícios e desvios de recursos.
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