Uma boa governança pública ajuda as organizações a agirem sempre no melhor interesse dos cidadãos. Mais especificamente, pode melhorar o desempenho do trabalho dos servidores e ajudá-los a tornarem-se mais eficientes e produtivos. Também pode melhorar a reputação do setor público e promover a confiança dos cidadãos.
Saiba com mais detalhes o que é governança pública e o que o governo deve fazer para garantir sua eficiência e gerar os resultados esperados.
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O que é governança pública?
Governança pública refere-se às regras, valores, práticas, procedimentos e interações informais e formais dentro das instituições públicas e entre organizações não estatais, instituições estatais e os cidadãos, com o objetivo de garantir o atendimento dos interesses públicos.
Não se deve confundir governança e gestão. A governança avalia, conduz e acompanha a gestão. Enquanto a governança tem a função de direcionar, a gestão tem a função de realizar.
Qual a importância da governança pública eficaz?
A governança pública eficaz é fundamental para uma gestão pública bem-sucedida. Essa gestão depende de uma governança adequada cujas ações possam definir, de forma clara e organizada, quais são as responsabilidades de cada um e que ajudem a estabelecer os processos de tomada de decisão.
Quais são os princípios da governança pública?
Entre os princípios que sustentam uma boa governança municipal, estão:
Transparência e prestação de contas públicas
O governo deve colocar à disposição das partes interessadas as informações de seu interesse relacionadas ao desempenho econômico-financeiro e aos demais fatores que conduzem a ação gerencial e que norteiam a preservação e a otimização do valor da organização.
Os responsáveis devem prestar contas de suas ações de modo claro, compreensível, conciso e em momento oportuno, assumindo totalmente as consequências de suas ações e omissões, além de atuar com diligência e responsabilidade ao desenvolver suas funções.
Participação cidadã e engajamento
A participação real e ativa dos cidadãos, inclusive na tomada de decisão no setor público, contribui para fortalecer a cidadania, a democracia e a legitimidade das decisões.
Eficiência e eficácia na gestão de recursos públicos
A gestão eficaz de recursos públicos pode ajudar uma organização a atingir uma série de objetivos, incluindo:
- Economia de custos: Ao gerenciar cuidadosamente recursos como materiais, mão de obra e equipamentos, uma organização pode reduzir desperdícios e custos;
- Maior eficiência: Quando os recursos são geridos de forma eficaz, pode ajudar uma organização a operar de forma mais eficiente e prestar mais serviços com menos recursos;
- Melhor qualidade: Ao alocar recursos de forma adequada, uma organização pode melhorar a qualidade de seus serviços.
Planejamento estratégico governamental e metas claras
As organizações que gerenciam recursos públicos produzem políticas públicas, bens e serviços públicos, visando o aumento do bem-estar social. Para isso, é importante traçar claramente seus objetivos, definir sua estratégia de atuação, dividi-la em planos de ação e acompanhar sua implementação.
Monitoramento e avaliação contínua
A liderança da organização é responsável por esse direcionamento estratégico e por monitorar a sua execução, devendo avaliar regularmente a adequação da estratégia por meio de mensuração do desempenho organizacional, identificar as expectativas das partes interessadas e acompanhar as mudanças nos ambientes interno e externo, promovendo a revisão da estratégia quando necessário.
Estratégias para alcançar uma governança pública eficaz
Há uma série de estratégias que podem ser usadas para alcançar uma governança pública eficaz. São elas:
Fortalecimento das políticas de transparência
A Política de Transparência estabelece os objetivos a serem alcançados; incentiva a disseminação da transparência pública para promover a melhoria da gestão e dos serviços públicos em todo o território nacional e possibilita melhor mensuração de resultados.
Além disso, preza para que a sociedade tenha acesso à informação de forma igualitária e rápida e incentiva a participação social.
Incentivo à participação cidadã ativa
É responsabilidade do governo promover o exercício da cidadania através da democracia participativa, assegurando a transparência governamental e o controle social na formulação e implementação das políticas públicas.
Uso de tecnologia para aprimorar processos
As novas tecnologias são um grande investimento para melhorar a eficácia do governo, que inclui, entre outras coisas, o controle da corrupção e a prestação eficiente de bens públicos como a educação, a saúde, a segurança social e os transportes.
Aqui estão quatro exemplos de sistemas de gestão que as organizações estão utilizando para melhorar a eficiência governamental.
- 1Doc – Plataforma de comunicação, atendimento e gestão documental para órgãos públicos. Por meio dela, toda a organização pode trabalhar de forma transparente e eficiente;
- SAJ Procuradorias – Plataforma especializada na gestão de processos e otimização das atividades diárias das procuradorias;
- Obras.gov – Sistema de gestão de todas as etapas das obras públicas, desde o orçamento até a entrega do projeto;
- Placarsoft – Totalmente adequada às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ela soluciona as principais dificuldades das instituições esportivas públicas e privadas, centralizando as informações e aumentando a produtividade com inúmeros recursos.
Capacitação e formação de servidores públicos
Servidores públicos capacitados se sentem valorizados e têm mais habilidade para lidar com demandas de trabalho e tarefas complexas. Quando aprimoram suas competências, eles se tornam mais produtivos, aperfeiçoando processos e executando suas atividades com mais agilidade, o que contribui para a eficiência e economia de recursos.
Colaboração entre os setores público, privado e sociedade civil
O setor privado e a sociedade civil desempenham um papel importante para auxiliar as instituições públicas a praticarem mais a transparência, a responsabilidade e inclusão em seus projetos, serviços e processos de tomada de decisão.
Quando a responsabilidade institucional é fortalecida, e assim, apoia a boa governança, organizações da sociedade civil estabelecidas e grupos informais de cidadãos tornam os governos mais responsivos às solicitações da sociedade.
Exemplos de cidades com governança eficaz
Com a implementação da plataforma 1Doc, a Prefeitura de Americana (SP) pôde agilizar o atendimento aos cidadãos e passou a gerar 200 mil protocolos por ano – quando o processo era manual, o número chegava a 60 mil.
Além disso, passou a economizar pelo menos R$ 220 mil por ano com armazenamento de arquivo físico. Resultado: mais eficiência, economia e transparência dos processos no município.
Outro exemplo de governança eficaz com a implantação do sistema de gestão de prefeituras é o da Prefeitura de Tangará da Serra (MT) que, em apenas 10 meses, centralizou todas as demandas e mudou totalmente a tramitação de seus processos. Nesse período, houve uma economia de R$ 4,3 milhões e foram gerados quase 431 mil documentos via plataforma.
O papel da liderança na governança pública eficaz
Liderança diz respeito às práticas que garantem que haja condições mínimas para a execução da boa governança. Algumas delas são:
- Incentivo da cultura de integridade na organização;
- Verificação se o modelo de governança se adequa aos objetivos organizacionais;
- Garantia de que os líderes tenham as competências adequadas para desempenhar as suas atribuições.
Uma boa governança exige a boa prestação de serviços públicos e a correta condução de políticas públicas. Tudo isso requer o uso de métodos de liderança, estratégia e controle para avaliação, direcionamento e monitoramento da atuação da gestão.
Conclusão
A tecnologia pode ser usada para aperfeiçoar os relatórios e a divulgação das informações financeiras e operacionais de uma organização. Ao implementar o sistema de gestão, a administração pública pode fornecer informações oportunas e precisas às partes interessadas, permitindo-lhes tomar melhores decisões.
A tecnologia pode ser utilizada para melhorar o acesso às informações de governança para o público. Ao disponibilizar essas informações on-line, o setor público pode proporcionar transparência e responsabilidade, e permitir que os cidadãos interessados tenham acesso facilitado e compreendam os seus processos de governança.
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