O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é muito mais do que um indicador de desempenho: ele determina diretamente o volume de recursos que a prefeitura recebe do governo federal para custear atividades relacionadas ao Cadastro Único (CadÚnico) e ao Programa Bolsa Família.
Quanto melhor o desempenho, maior o repasse; quanto pior o desempenho, menor o apoio financeiro.
Em janeiro de 2026, uma nova portaria federal reajustou o valor de referência do índice e elevou as metas mínimas exigidas, o que traz impactos concretos para a gestão local.
Neste conteúdo, você vai entender o que é o IGD, para que ele serve, como é calculado e quais medidas os gestores municipais podem adotar para melhorar seu desempenho, além de detalhar as mudanças trazidas pela Portaria MDS 1.151/2026. Boa leitura!
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O que é o Índice de Gestão Descentralizada (IGD)?
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é uma ferramenta que mede a qualidade da gestão municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Instituído pela Lei nº 10.836/2004, que criou o Bolsa Família, o IGD foi regulamentado por portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O índice favorece os municípios que sobressaem na administração do cadastro e acompanhamento de beneficiários com um repasse financeiro maior, enquanto resultados abaixo das metas geram restrições nos repasses.
O IGD varia de 0 a 1, sendo 1 o desempenho máximo. Ele é calculado a partir da média ponderada das taxas que o compõem. Existe também um índice específico para os estados, denominado IGD-E, que utiliza critérios semelhantes, mas com parâmetros e limites próprios.
Para que serve o IGD?
O principal propósito do IGD é conectar o repasse de recursos federais ao desempenho dos municípios na gestão local. O valor mensal recebido é calculado multiplicando-se o IGD-M (índice municipal) pelo valor de referência e pelo total de cadastros atualizados com renda familiar per capita até meio salário-mínimo. Ou seja, quanto mais famílias estão cadastradas e com dados atualizados, maior será o repasse.
Os recursos são direcionados ao Fundo Municipal de Assistência Social e devem ser aplicados na gestão e operação do Bolsa Família e do CadÚnico. O IGD funciona como um incentivo para melhorar a eficiência da gestão, uma vez que bons resultados trazem mais recursos, facilitando os avanços nos atendimentos.
Quais fatores compõem o IGD?
O IGD-M é calculado a partir de três taxas principais, cada uma medindo um aspecto diferente da gestão local. Entender cada uma delas é fundamental para identificar onde o município deve concentrar seus esforços.
Taxa de Atualização Cadastral (TAC)
A TAC representa a proporção de famílias do CadÚnico cujos cadastros foram atualizados dentro de um período de 24 meses. Cadastros desatualizados comprometem a qualidade das informações e podem resultar em restrições de benefícios. A partir de 2026, a meta mínima da TAC aumentou de 70% para 75%.
Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar (TAFE)
A TAFE avalia o percentual de crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família cuja frequência escolar é monitorada. A observância dessa condicionalidade é essencial para a manutenção do benefício e impacta a nota do IGD. Em 2026, a meta mínima foi elevada de 40% para 50%.
Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde (TAAS)
A TAAS mensura o registro do acompanhamento das condicionalidades de saúde, como vacinação, consultas de pré-natal e avaliações nutricionais. Assim como a TAFE, em 2026, a meta mínima subiu de 40% para 50%, aumentando as exigências para a gestão em saúde.
Como os municípios podem ter um bom IGD?
Melhorar o IGD exige uma abordagem integrada entre as secretarias de assistência social, saúde e educação pública. As principais medidas que os gestores podem adotar incluem:
- Monitoramento contínuo das famílias com cadastros próximos do vencimento e atualização por meio de visitas ou campanhas;
- Organização de equipes para realização de entrevistas domiciliares, com foco nas famílias unipessoais, cuja atualização presencial tornou-se obrigatória em 2026;
- Integração dos sistemas do CadÚnico, saúde e educação para registrar o cumprimento das condicionalidades no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) dentro do prazo;
- Capacitação periódica dos servidores sobre regras, sistemas e metas, com o objetivo de reduzir erros e atrasos;
- Acompanhamento mensal dos relatórios do IGD para priorizar ações em indicadores abaixo da meta;
- Articulação com gestores de escolas e saúde para garantir registros pontuais e evitar impactos negativos nos índices TAFE e TAAS.
Como os municípios devem utilizar os recursos do IGD?
Os recursos devem ser utilizados unicamente para a gestão e operacionalização do Bolsa Família e do CadÚnico. Algumas formas de utilização incluem: contratação e manutenção da equipe técnica, aquisição de equipamentos e materiais, realização de visitas domiciliares, busca ativa e capacitação de servidores.
É necessário manter atenção ao acúmulo de saldo na conta do IGD. Com a nova portaria, municípios que apresentarem saldo superior a R$ 90 mil e mais de 6 parcelas acumuladas terão descontos progressivos nos repasses, podendo alcançar até 90% se o saldo ultrapassar 24 parcelas.
Por isso, é recomendável planejar a utilização regular dos recursos para evitar acúmulo e garantir a continuidade das ações.
O que mudou com a Portaria MDS 1.151/2026?
A Portaria MDS 1.151/2026, publicada em 27 de janeiro de 2026, trouxe duas alterações principais: o incremento do valor de referência, que passou de R$ 3,25 para R$ 3,35 por cadastro atualizado, e a revisão das metas mínimas exigidas para o recebimento dos recursos.
Embora o novo valor tenha atendido uma demanda dos municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considerou-o insuficiente em face do aumento das responsabilidades da gestão municipal.
Outro aspecto relevante foi a atualização do cálculo da TAC, que agora inclui também cadastros atualizados pelas equipes responsáveis pelo Programa Bolsa Família, além dos do CadÚnico, reconhecendo a ampliação do papel dos servidores na administração do programa.
Além disso, as metas mínimas para o recebimento do IGD em 2026 foram aumentadas: a TAC deve ser de no mínimo 75% (anteriormente 70%) e a TAFE e a TAAS, de 50% cada (antes 40%). Municípios que não alcançarem essas metas ficam impossibilitados de receber os recursos mensais, exigindo um planejamento ainda mais rigoroso das ações.
Conclusão
O IGD está diretamente ligado à qualidade da gestão municipal em relação ao volume de recursos recebidos. Investir na atualização cadastral, no acompanhamento das condicionalidades e na integração das áreas resulta em melhor atendimento às famílias e maior alocação de recursos para o programa.
As novas metas para 2026, juntamente com as exigências da Portaria MDS 1.151/2026, tornam a organização das prefeituras ainda mais importante para garantir bons resultados.
A utilização de ferramentas que otimizem a comunicação entre as secretarias, organizem as rotinas administrativas e auxiliem no cumprimento dos prazos contribui significativamente para uma gestão mais eficiente.
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