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Os governos municipais desempenham um papel fundamental na salvaguarda da política ambiental ao implementar ações ambientais destinadas a melhorar a qualidade do ar, da água e do solo.
A política ambiental abrange uma série de questões, como proteção do clima, política energética sustentável, preservação da diversidade biológica, conservação das florestas, mares e solos, a gestão sustentável de resíduos e a proteção contra substâncias perigosas.
Neste texto, vamos explorar o que é a política ambiental, por que ela é essencial e como a gestão municipal pode atuar para implementar mais responsabilidade ambiental no município.
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O que é política ambiental?
Política ambiental refere-se ao conjunto de normas, leis e ações públicas destinadas à preservação do meio ambiente em um determinado território.
Uma política ambiental é feita com o objetivo de atuar como meio de prevenção ou redução para neutralizar os danos ao meio ambiente causados, há um longo tempo, pelos seres humanos e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta.
Os danos ao meio ambiente podem incluir poluição do ar, da água e do solo, que podem ser causados direta ou indiretamente pelos seres humanos e têm efeitos nocivos nos ecossistemas naturais e na população.
Por que ela é importante?
A política ambiental é essencial porque protege os recursos naturais, melhora a saúde pública, combate as mudanças climáticas, promove uma economia sustentável, assegura equidade social e preserva o meio ambiente para as futuras gerações.
Ao estabelecer normas, leis e ações públicas, ela garante a utilização sustentável dos recursos, reduz a poluição, incentiva o uso de energia renovável e cria empregos verdes, além de proteger as comunidades mais vulneráveis, garantindo um futuro sustentável para todos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) enfatizam a importância das políticas ambientais, com ações mundiais previstas em várias áreas, como consumo e produção responsáveis, ação contra a mudança global do clima, cidades e comunidades sustentáveis, vida na água e vida terrestre.
O tema ambiental aborda a preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da proteção das florestas e da biodiversidade, reversão do desmatamento, combate à desertificação até a implantação de medidas contra mudanças climáticas.
Política ambiental no contexto público
No Brasil, a responsabilidade dos governos na defesa ambiental é definida pela Constituição Federal, que estabelece as competências ambientais dos entes federados e trata do meio ambiente como objeto de proteção do Estado e da sociedade.
É por meio de seus órgãos ambientais que o Estado deve atuar, de forma eficaz, agindo em defesa do meio ambiente para evitar sua destruição, utilizando todos os instrumentos disponíveis e do poder/dever de polícia ambiental, estabelecendo normas e atos de infração em casos de não cumprimento dessas leis.
Esses órgãos nacionais, estaduais e municipais fiscalizam as leis criadas para proteger a saúde humana, preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras e garantir o desenvolvimento sustentável.
As principais leis ambientais do Brasil são:
- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
- Lei de Crimes Ambientais
- Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
- Lei de Recursos Hídricos
- Lei dos Agrotóxicos
- Novo Código Florestal Brasileiro
- Plano Nacional de Saneamento Básico
Além de garantir a implementação das leis relacionadas ao meio ambiente, os governos podem agir com o objetivo de ampliar e fazer melhor proveito dos indicadores que tornam uma cidade mais inteligente, sustentável e resiliente, assim como compreender de que maneira a população pode fazer a sua parte em prol da sustentabilidade.
O que as gestões municipais podem fazer?
Muitos municípios estão à frente na temática ambiental com a criação, por exemplo, de setores dentro da administração voltados exclusivamente para questões relacionadas ao meio ambiente, como as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, e a implantação de diretorias, departamentos, setores, conselhos, entre outros, voltados para a questão ambiental.
Além disso, as gestões municipais podem desenvolver ações como as listadas a seguir para desenvolver sua responsabilidade socioambiental.
Criar leis ambientais para o município
A gestão municipal pode propor projetos de lei para proteção do meio ambiente local visando a preservação e sustentabilidade ambiental, considerando as particularidades do município.
É possível, por exemplo, implantar legislações específicas sobre temas como resíduos sólidos e queimadas; e incentivar a educação ambiental, junto à população, de práticas de recuperação e preservação de mananciais.
Implantar normas
Os municípios passaram a ter autonomia em ações ambientais a partir da Lei nº 6.938/81 que instituiu a PNMA, determinando em seu art. 6º que os municípios poderão criar suas próprias normas ambientais desde que estas não entrem em conflito com as normas de âmbito federal e estadual.
Assim, os municípios podem criar mecanismos de promoção de ações que visem colaborar com a sustentabilidade local e a efetivação do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado que está determinado no Artigo 225 da Constituição Federal.
Planejamento urbano
O município deve promover o adequado ordenamento territorial, o que pode ser realizado através de políticas públicas de planejamento urbano e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
O planejamento urbano pode adotar medidas sustentáveis, como a infraestrutura verde, para promover o esverdeamento da cidade, incorporando espaços verdes nos planos de uso do solo, leis de zoneamento, diretrizes de design e programas de incentivo.
Os gestores municipais também podem colaborar com outras partes interessadas, tais como grupos comunitários, empresas e organizações ambientais, para criar e manter espaços verdes.
Usar a tecnologia
Com cada vez mais gestões municipais implementando ações de transformação digital no setor público, é possível ver a redução do desperdício de várias maneiras.
Com a digitalização dos processos administrativos, a gestão passa a gerenciá-los com mais agilidade, transparência, economia e eficiência, ao mesmo tempo em que começa a economizar papel, gerando redução de custos e amenizando o impacto ambiental.
Conclusão
Quer se trate da gestão das mudanças climáticas, dos recursos hídricos, da sustentabilidade ou da poluição, os gestores municipais desempenham um papel fundamental na educação dos cidadãos e das empresas sobre a política ambiental, bem como na condução de programas e iniciativas ambientais em suas comunidades locais.
Para entender melhor como o governo pode adotar boas práticas de sustentabilidade, veja como o DMAES Ponte Nova promoveu a transformação sustentável, economizou recursos e aumentou a sua eficiência.
