A portaria é um dos pilares da administração pública, servindo como um ato administrativo que regulamenta e organiza processos internos e externos. Elas fornecem as diretrizes e normas que orientam as ações dos servidores e garantem que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, transparência e eficiência.
Apesar de estar nos “bastidores” da administração pública, o documento desempenha um papel fundamental na elaboração e políticas públicas, garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas com as leis e normas estabelecidas.
Neste artigo, vamos explorar o que é uma portaria, suas principais características, tipos e a importância desse documento na gestão pública, além de algumas dicas para a sua elaboração e como a tecnologia pode facilitar este processo. Boa leitura!
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O que é uma portaria?
A portaria é um ato administrativo com uma função normativa e emitida por autoridades como prefeitos, secretários, subsecretários e diretores. Trata-se de um instrumento de regulamentação interna e externa de processos na esfera governamental.
As portarias são responsáveis por estabelecer diretrizes, instruções e procedimentos específicos que devem ser seguidos pelos servidores públicos municipais. Seu papel é essencial para manter a ordem, transparência e conformidade com a legislação e normas por meio de:
- Regras e procedimentos para a organização e funcionamento de serviços públicos;
- Instruções detalhadas sobre a aplicação de leis e regulamentos.
- Divulgação de decisões administrativas, como nomeações, demissões, transferências, etc.
Neste sentido, as portarias são um importante complemento aos atos normativos, já que detalham e especificam as normas gerais para garantir que a aplicação de políticas públicas seja feita de acordo com as definições estabelecidas.
Quais são as principais características de uma portaria?
Para ser caracterizada como uma portaria, é importante observar alguns aspectos que a diferem de outros instrumentos de controle da administração pública, como:
- Hierarquia das leis: o seu nível na hierarquia das leis está abaixo de leis, decretos e regulamentos, entretanto, é necessária para detalhar e especificar as normas gerais estabelecidas pelos demais instrumentos;
- Competência: a emissão deve ser feita por um responsável com competência legal e responsável por assegurar que a portaria esteja de acordo com as leis e regulamentos vigentes;
- Finalidade: seu objetivo principal consiste em organizar e regulamentar procedimentos internos e externos, garantindo a eficiência administrativa e a conformidade com as normas aplicáveis.
Tipos de portaria
As portarias são divididas em dois tipos: geral e interna. Vamos aos detalhes de cada uma:
Geral
As portarias gerais são atos administrativos emitidos para regulamentar procedimentos e diretrizes que se aplicam para a administração pública em todas as esferas. Possui um caráter mais amplo e estabelece normas e procedimentos que impactam todos os setores e departamentos.
Podemos citar como exemplo uma portaria geral que estabelece normas sobre o uso de veículos oficiais no município, detalhando os procedimentos para solicitação como uso, manutenção e devolução dos veículos, aplicando-se a todos os setores da administração municipal.
Interna
As internas, por sua vez, são específicas para determinados setores ou departamentos no âmbito governamental e estabelece procedimentos e diretrizes que se aplicam apenas a uma área específica, garantindo que as operações internas sejam conduzidas de acordo com as normas estabelecidas e particularidades de cada área.
Um exemplo pode ser aplicado no setor de saúde e a divulgação de uma portaria interna com protocolos para a distribuição de medicamentos nas unidades de saúde do município. O documento vai estabelecer os procedimentos que os servidores devem seguir para a solicitação, armazenamento e distribuição dos remédios para as demais unidades.
Para que serve uma portaria?
Além da sua principal função de contribuir com a regulamentação de processos da administração pública, as portarias também desempenham um papel fundamental para:
- Estabelecer regras claras: definir regras claras e específicas para a execução de tarefas e procedimentos administrativos, garantindo que os órgãos estejam dentro da legalidade;
- Padronizar processos: também ajudam a garantir que todas as atividades sejam realizadas de maneira uniforme, reduzindo a ocorrência de erros e inconsistências nos procedimentos;
- Promover a transparência: contribuem para a transparência nos processos administrativos e garante que as decisões sejam documentadas e acessíveis;
- Aumentar a eficiência: as portarias ajudam a melhorar a eficiência das atividades e permitem uma execução mais ágil das tarefas.
Como elaborar uma portaria?
Elaborar uma portaria eficiente exige atenção a alguns detalhes importantes. Confira algumas dicas para te ajudar no processo.
Identifique a necessidade
Antes de redigir o documento, é necessário identificar a necessidade ou o problema que a portaria deseja atender. É importante definir quais são os objetivos e resultados esperados, e como a portaria pode ajudar a alcançá-los.
Essa etapa é crucial para garantir que a portaria realmente contribua para a solução de problemas específicos na administração pública.
Consulte a legislação vigente
Certifique-se que está em conformidade com a legislação e as normas vigentes. Consulte as leis, decretos e regulamentos relevantes para garantir que a portaria não entre em conflito com normas superiores.
A conformidade legal é essencial para evitar contradições e garantir a legitimidade do documento.
Redija de forma clara e objetiva
O documento deve ser redigido de maneira clara e objetiva, evitando ambiguidades e interpretações equivocadas. É importante que a linguagem seja simples e direta, especificando claramente as diretrizes e procedimentos a serem seguidos de maneira compreensível para os servidores.
Inclua as autoridades competentes
Parte da estrutura do documento envolve a assinatura pelas autoridades competentes, como prefeitos, secretários, etc. A inclusão das autoridades responsáveis garante a validade e a legitimidade da portaria. As assinaturas conferem a formalidade necessária e garantem que a portaria tenha a força normativa compatível com o documento.
Divulgue e capacite
Após a elaboração e assinatura, é importante divulgar para todos os servidores impactados pelo documento e oferecer capacitação, se necessário, para garantir que as diretrizes definidas pela portaria sejam aplicadas da maneira correta. Esta etapa é fundamental para que todos os envolvidos compreendam e sigam corretamente as novas normas e procedimentos.
Como a tecnologia pode auxiliar
A tecnologia desempenha um papel fundamental na modernização e eficiência da administração pública. A digitalização de processos administrativos, por exemplo, permite a criação, gestão e arquivamento eletrônico de portarias, facilitando o acesso e a consulta aos documentos.
Sistemas de gestão eletrônica de documentos (GED) ajudam a organizar e controlar o fluxo de informações e garantem que as portarias estejam sempre atualizadas e acessíveis. Neste sentido, a automação de processos pode reduzir o tempo e os recursos necessários para a elaboração e implementação de portarias, aumentando a eficiência administrativa.
Conclusão
As portarias são instrumentos essenciais para a regulamentação e organização na esfera governamental. Faz parte dos pilares que ajudam a estabelecer regras, promover a transparência e contribuir com a gestão eficiente da máquina pública.
Com o apoio da tecnologia, elaborar e gerir portarias fica mais simples, permitindo um melhor controle e acesso aos documentos. A digitalização e o uso de sistemas de gestão eletrônica de documentos (GED), por exemplo, facilitam o processo, garantindo que as portarias estejam sempre atualizadas e acessíveis, otimizando a rotina dos servidores.
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