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A educação pública é a base para o futuro do país, o ponto de partida para os resultados que desejamos alcançar em termos de desenvolvimento econômico, social e cultural no Brasil. Sua importância é tanta, que já estava prevista na Constituição de 1934 e foi complementada pela atual Constituição Federal.
Cada esfera atua de maneira diferente para garantir a educação como direito. Neste sentido, o município tem um papel fundamental para proporcionar não só o acesso, como a qualidade do ensino.
Neste conteúdo, você vai entender o que é educação pública, sua importância para o ensino, apontamentos da Constituição sobre o tema, além das atribuições de cada esfera governamental e como melhorar a educação pública no âmbito municipal. Boa leitura!
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O que é educação pública?
A educação pública é um direito estabelecido pela Constituição, a lei suprema em território nacional, e complementada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Seu conceito define a responsabilidade do Estado em prover o acesso à educação de maneira gratuita e financiada por meio da arrecadação de impostos.
Na prática, isso significa:
- Escolas públicas em todo território nacional: com infraestrutura adequada, professores qualificados e currículo educacional atualizado;
- Ensino gratuito e de qualidade: acesso para todos os cidadãos e sem qualquer forma de discriminação;
- Acesso à educação básica: do ensino infantil ao ensino médio, garantindo a formação integral da população;
- Educação em tempo integral: em algumas escolas, para ampliar as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento;
- Atendimento especializado: para atender alunos com necessidades educacionais especiais, garantindo a inclusão e o aprendizado;
- Educação de jovens e adultos: para aqueles que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade regular.
Qual é a importância do ensino público?
A educação abre portas para um universo de possibilidades para os cidadãos. É a partir do conhecimento que a sociedade pode evoluir e o ensino público atua de maneira fundamental para garantir o seu acesso, gerando impactos como:
- Desenvolvimento local: o ensino público ferramenta principal para impulsionar o crescimento econômico, a inovação tecnológica e a geração de empregos;
- Inclusão social: todos os cidadãos – independentemente de classe social, raça, gênero ou região –, devem ter acesso à educação de qualidade para promover uma sociedade com menos desigualdade social;
- Desenvolvimento pessoal e profissional: é capaz de oferecer instrumentos e conhecimentos necessários para desenvolver não só como indivíduo, mas também como profissional no mercado de trabalho;
- Cidadania e democracia: o impacto social da educação pública torna possível formar cidadãos conscientes e críticos, capazes de participar ativamente da vida não só social, como política.
O que diz a Constituição?
A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 6 a educação como um direito social fundamental do cidadão, sendo dever do Estado ofertar, de maneira gratuita, desde o ensino básico até a formação de nível superior.
Além da carta magna, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já havia sido estabelecida pela Constituição de 1934, responsável por definir e regulamentar a educação brasileira a partir dos princípios constitucionais.
A sua definição pela CF tem como objetivo não só democratizar o acesso, como garantir a sua qualidade e a formação de cidadãos com pensamento crítico a partir de políticas públicas que incentivam o ensino.
Quais são as atribuições de cada esfera de governo
A administração pública no Brasil é dividida em três esferas, com atribuições específicas para a área da educação. Abaixo, entenderemos como cada esfera do governo atua para a promoção do ensino público.
Federal
Cabe ao governo federal a formulação de políticas nacionais de educação, distribuição de recursos públicos para estados e municípios, avaliação da qualidade da educação por meio de exames nacionais e homologação das diretrizes curriculares em todo território nacional.
Estadual
Já o estado é responsável por implementar as políticas nacionais de educação, criar e realizar a manutenção de escolas públicas estaduais, formar e prover professores para a rede estadual de ensino e definir as diretrizes curriculares do estado de acordo com as diretrizes federais já estabelecidas.
Municipal
Por fim, cabe ao município a gestão das escolas públicas municipais, o processo de matrícula e acompanhamento dos alunos, prover educação infantil e básica, além de realizar a manutenção da infraestrutura das escolas municipais.
Como melhorar a educação pública municipal?
Como observamos ao longo do conteúdo, a educação é um dos pilares fundamentais para o avanço no país. Existem diversas estratégias que podem ser tomadas a partir de políticas municipais específicas, como:
- Programa de combate à evasão escolar: ações de apoio psicológico e social para alunos em situação de vulnerabilidade, políticas de incentivos à presença nas escolas (como bolsas de estudo e transporte gratuito, por exemplo), além de campanhas para incentivar a participação da família;
- Investimento na educação básica: aumento de vagas em creches e pré-escolas e programas de formação continuada dos educadores;
- Incentivo da participação da comunidade: fortalecer conselhos escolares, promover eventos que envolvam a comunidade escolar, como feiras culturais e projetos sociais, buscando também parcerias com empresas, ONGs, universidades e outras instituições estratégicas para apoiar programas educacionais;
- Investimento na infraestrutura: políticas de manutenção preventiva para garantir as condições necessárias para o ambiente escolar, investir em equipamentos tecnológicos e garantir a acessibilidade do ambiente físico para pessoas com deficiência, como rampas de acessos, barras no banheiro etc;
- Incentivo ao aprendizado contínuo para professores: programas de capacitação para atualizar e aprimorar conhecimentos, planos de carreira com progressão profissional, além de melhorias salariais compatíveis com o cargo.
Entre outras possibilidades. É notável que o papel do município é fundamental não somente para aplicar as políticas estaduais e federais, como também desenvolver ações locais que fomentem o acesso ao ensino e a evolução da sua qualidade.
Conclusão
A gestão pública contemporânea enfrenta um grande desafio quando o assunto é educação básica. Não basta que ações na esfera federal sejam feitas, é necessário que o município esteja atento às demandas de ensino local para garantir o direito de todos.
A educação é um dos motores que impulsionam o crescimento em nosso país e exige um olhar detalhado para que dê bons frutos. Com a inovação, o comprometimento de diferentes esferas e um planejamento estratégico, é possível avançar neste sentido.
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