O incentivo à inovação é essencial para que um país passe a ter as melhores condições para estimular o seu desenvolvimento econômico. E foi com esse intuito que nasceu a Lei de Inovação Tecnológica, a primeira a regulamentar parcerias entre o setor público e privado no Brasil.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) comprovou que oito em cada dez indústrias buscaram inovar durante a pandemia e, com isso, crescem a produtividade, a competitividade e os resultados financeiros. Um resultado que só reforça a importância e a necessidade da inovação.
Para entender como isso acontece e como é possível utilizá-la para transformar as gestões municipais em ambientes mais incentivadores, você vai encontrar neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o que é essa lei, como ela surgiu, além de entender de que forma ela pode ajudar na sua gestão.
Desejamos a você uma boa leitura!
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O que é Lei de Inovação Tecnológica?
A Lei de Inovação Tecnológica (n°10.973/2004) foi criada com o objetivo de fomentar a inovação no país criando ambientes que sejam capazes de estimular as pessoas, empresas e o próprio poder público a se tornarem cada vez mais inovadores e produtivos.
Ela é a única quando se trata sobre regulamentar a parceria entre empresas privadas e instituições de pesquisa e universidades. Atualmente, ela também é conhecida como Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Como surgiu essa legislação?
A primeira lei de inovação foi criada em 2004, quando o país passou incentivar as pesquisas científicas e tecnológicas para que pudesse ter um alcance cada vez maior na autonomia tecnológica, junto com o desenvolvimento econômico.
Após a publicação, os projetos voltados para a inovação passaram a ganhar muito mais espaço para empreender e crescer. Naquele período, mesmo com um cenário de crise que trouxe certos desafios para o crescimento, a produção do Brasil continuou crescendo cada vez mais e se tornando uma das mais eficientes.
Qual é o objetivo da Lei de Inovação Tecnológica?
Dentre todos os objetivos, a lei de inovação traz definições claras para:
- fomentar a inovação das empresas;
- promover um maior desenvolvimento científico e tecnológico do país;
- incentivar a criação de fundos de investimentos focados na inovação;
- estimular a criação de ambientes que sejam especializados na inovação;
- impulsionar a participação e a cooperação entre as entidades públicas e o setor privado;
- incentivar uma maior participação do inventor independente.
O que mudou com a Lei de Inovação Tecnológica?
A cada ano que passa, muitas definições acabam mudando e sendo alteradas em comparação à legislação original de 2004. Com as novas mudanças, a Lei de Inovação passou a ter mais autonomia com o Marco Regulatório da Inovação que veio para desburocratizar esse ambiente, por exemplo.
As mudanças que mais se destacam são:
1. Remuneração feita às entidades particulares
Quando um investimento em inovação é realizado, é sempre um risco a ser feito, já que não se sabia quais seriam os resultados. Com a atualização da lei, passou a ser autorizado o ressarcimento das despesas com inovação pelo trabalho realizado, mesmo que o resultado alcançado não seja aquele que foi previsto.
2. Dispensa de licitação
Agora órgãos públicos podem contratar desenvolvedores de um produto ou um processo de inovação na gestão pública sem que seja necessário abrir uma licitação para isso. Isso inclui também obras e serviços de engenharia, mas desde que se enquadrem como produtos de pesquisa e desenvolvimento.
3. Fornecimento de imóveis
Com as novas mudanças, a Lei da Inovação passa a autorizar que instituições públicas possam emprestar imóveis para que sejam criados ambientes que promovam a inovação, como possíveis parques tecnológicos e aceleradoras.
4. Contratação direta pela administração pública de empresas e ICTs
Agora, é possível que uma gestão possa contratar diretamente empresas, entidades sem fins lucrativos e Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICT) para solucionar um problema ou para fazer parte do processo de inovação sem que haja problemas.
Dessa forma, elas têm muito mais autonomia para poder atuar e inovar.
Como as gestões municipais podem ser mais inovadoras?
Mas afinal, sabendo que a lei de inovação possui uma extrema importância, seja no mundo privado quanto no mundo público, como é possível fazer com que uma administração pública passe a ser um lugar mais eficiente?
Aqui vão algumas dicas de como tornar uma gestão municipal mais inteligente:
Invista cada vez mais em canais de comunicação
Para ter uma população cada vez mais conectada e informada, é essencial que o governo disponibilize para os cidadãos canais digitais, sejam eles através do site oficial ou das redes sociais utilizadas, sempre com foco em uma boa comunicação pública.
É importante sempre lembrar que quanto mais próximo o cidadão estiver, maior é a confiança dele na administração pública.
Digitalização dos serviços públicos
Se a busca é sempre pela inovação, investir na digitalização dos serviços públicos é um dos pilares chaves. Nesse sentido, há uma gama de ferramentas, soluções e plataformas que podem ser analisadas e levadas para a gestão. Um bom exemplo é a implementação da assinatura digital como um modo de modernizar os processos governamentais.
Busque soluções que sejam sustentáveis
Com a lei da inovação que permite a utilização de equipamentos, instrumentos, laboratórios de Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICT) e até mesmo empresas ou entidades sem fins lucrativos, é possível buscar ajuda de um modo muito mais sustentável e que ajude a reduzir custos.
Investimento em novas tecnologias
A melhor parte é saber que todas as dicas acima podem ser englobadas apenas em saber investir na tecnologia certa. Isso porque, ao investir em uma ferramenta onde você possa encontrar todas essas opções, como a 1Doc, é possível transformar a gestão em um governo digital trazendo a inovação como um dos seus principais pilares.
Conclusão
Como pudemos perceber, a Lei de Inovação Tecnológica veio para transformar a administração pública, o contato dela com a sociedade, além de se destacar como uma importante ferramenta que deve ser aplicada em uma boa gestão.
Que tal o seu município viver essa nova realidade? Mas se você ainda tem dúvidas se essa seria a escolha certa para você, calcule agora qual seria a economia gerada na sua gestão se você fizesse se a sua escolha for pela inovação.
