Saúde municipal: como melhorar a prestação de serviços à população?

A saúde municipal é um dos importantes elementos do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por atuar em todo território nacional e em diferentes esferas da administração pública. No contexto local, é um instrumento para promover o bem-estar e o cuidado com a população.

Entretanto, as ações do SUS não se limitam apenas à esfera da saúde. Questões específicas como vigilância sanitária também são de responsabilidade do Sistema e, por consequência, da gestão municipal.

Neste conteúdo, você vai conhecer mais sobre o sistema de saúde público brasileiro, sua atuação nas esferas municipal, estadual e federal, suas responsabilidades e formas de otimizar a saúde municipal. Boa leitura!

SUS: o sistema de saúde público brasileiro

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Lei nº 8080/1990 para atender às demandas de saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecidos pela Constituição Federal de 88. O SUS conta, ainda, com 3 princípios fundamentais:

• universalização: a saúde é um direito e cabe ao governo proporcionar o acesso a ações e serviços de prevenção e tratamento para todos os cidadãos, independente de gênero, etnia ou outra característica social e pessoal;
• equidade: promoção de ações para diminuir a desigualdade social e atender cada cidadão de acordo com suas necessidades;
• integralidade: cabe ao sistema atender todas às necessidades dos cidadãos, desde que atribuídas ao SUS e integrado com outras iniciativas de saúde para impactar de forma completa a população, e não tratando apenas parte do problema.

Seus objetivos têm impactos desde o âmbito da saúde municipal à federal, e consistem em:

• identificar e informar fatores que podem afetar a saúde pública como condições ambientais, estilos de vida, o próprio acesso à saúde e questões socioeconômicas;
• criar políticas públicas de saúde para atender o que foi estabelecido pela lei;
• cuidar e promover ações de prevenção, proteção e recuperação da saúde da sociedade.

A sua criação é um marco na história do Brasil, pois representa um compromisso do Estado com a sua população e seu bem-estar. Seus princípios são um guia para estruturar e direcionar todas as ações do SUS.

As diferentes esferas do SUS 

Cada esfera será responsável até um certo limite regional de atuação, o que impacta diretamente nas suas atribuições. A distribuição por competências é essencial para uma organização eficiente do sistema. Abaixo, você confere em detalhes o papel de cada um e seus instrumentos.

Federal

Cabe ao Governo Federal formular e financiar a execução de políticas de saúde, sempre representado pelo Ministério da Saúde, responsável pela sua implementação em todo território nacional. É no âmbito federal que é feito o repasse para os estados e municípios.

Além disso, o Ministério é o órgão central para coordenar e implementar estratégias de saúde pública. Por meio de campanhas de vacinação em todo país, por exemplo, é possível imunizar a população em todo território nacional. Outros exemplos são:

• enfrentamento de endemias: como campanhas de conscientização e ações contra a proliferação de dengue, por exemplo;
• regulação e fiscalização de medicamentos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é vinculada ao Ministério da Saúde e é responsável por garantir a qualidade, a segurança e eficácia dos medicamentos em território nacional;
• programas de prevenção de doenças crônicas: o Ministério da Saúde também é responsável por desenvolver programas de prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão.

Estadual

Já na esfera estadual, é a Secretaria da Municipal o órgão responsável por colocar em prática as políticas nacionais, bem como criar as próprias. A legislação exige que pelo menos 12% da receita do estado seja dedicada no apoio da execução de tais políticas. 

Também cabe ao estado realizar o repasse de recursos do Governo Federal para os municípios considerando suas necessidades, bem como a coordenação de ações em todo território estadual. Alguns exemplos de atuação são:

• gestão de centros de saúde: cabe ao Estado gerir hospitais estaduais, Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e centros de especialidades médicas;
• capacitação profissional: os estados devem promover programas de capacitação técnica periódicas, para garantir que os profissionais de saúde estejam atualizados;
• estruturação de programas de saúde: em conjunto com o governo federal, o estado também deve estruturar programas de prevenção e combate à doenças.

Municipal

A saúde municipal é representada pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável por atuar no limite daquela região. Também deve criar políticas públicas e aplicar as demais localmente com recursos próprios e no mínimo 15% da receita do município, além dos repasses feitos pela União e estado para complementar o orçamento.

É papel da Secretaria garantir a operação de programas importantes de atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF). A iniciativa promove o acompanhamento contínuo da saúde da população local, atendimentos preventivos e consultas médicas periódicas para a manutenção do bem-estar. Além disso, também cabe ao município:

• fiscalização e controle sanitário: é função da Secretaria fiscalizar e garantir a segurança alimentar em estabelecimentos comerciais e outras atividades que podem impactar a saúde pública;
• gestão de recursos humanos em unidades de saúde: a distribuição de servidores é de responsabilidade do município, que deve alocar profissionais de acordo com a demanda de cada região;
• atenção psicossocial: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão sob responsabilidade da prefeitura e devem prestar atendimento para pessoas com transtornos mentais e distúrbios causados por álcool e/ou drogas.

Quais são as responsabilidades da gestão municipal? 

A gestão municipal envolve uma série de atribuições importantes para garantir o bem-estar da população. Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é possível atender às demandas locais através da criação de políticas públicas e sua implementação.

Além de colocar em prática os programas de prevenção, promoção e assistência à saúde, também cabe ao município:

• gerir hospitais, laboratórios e Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo os recursos necessários para o seu funcionamento, manutenção e ampliação para atender à população local;
• coordenação de ações de atenção primária à saúde, com foco em atendimento preventivo como execução de campanhas de vacinação, por exemplo;
• controle de epidemias locais, uma vez que a saúde municipal também é responsável pela vigilância sanitária.

De maneira geral, cabe à Prefeitura organizar, executar e promover a melhoria contínua localmente, com foco em evoluir a qualidade dos serviços prestados à população, que tem o dever de cobrar dos agentes públicos por meio do controle social.

Como otimizar a saúde pública? 

Como toda gestão de processos, a saúde também precisa de um olhar focado em melhoria contínua para otimizar a prestação de serviços públicos. Existem algumas ações que, ao serem adotadas no dia a dia do município, impactam diretamente na saúde da população local a longo prazo, como:

• promover boas práticas para prevenção de doenças;
• programas de incentivo à hábitos saudáveis;
• ampliação e melhoria das unidades básicas de atendimento para não sobrecarregar hospitais públicos;
• sistemas de controle epidemiológico para prevenir e aprimorar estudos de contenção de doenças;
• contratações públicas e capacitação técnica de profissionais de saúde.

Quando integradas de maneira conjunta e consistente, as ações têm como resultado uma melhora significativa na saúde municipal e maior acesso por parte da população. Com mais pessoas utilizando, é necessário aumentar o esforço para garantir a qualidade da prestação dos serviços.

Conclusão

A gestão da saúde municipal dentro do SUS é responsável por garantir que as ações planejadas em todos os escopos sejam executadas na região. É necessário um esforço em conjunto com diferentes agentes para alcançar o resultado esperado.

Com os recursos necessários, é possível ampliar o alcance dos serviços de saúde e evoluir com o apoio de novas ferramentas e tecnologias. Para isso, é importante acompanhar os avanços e como aplicá-los na realidade da administração pública no Brasil.

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