Infelizmente o abuso de poder político ainda é uma realidade em governos em todo o mundo. Alguns locais em maior ou menor nível, mas sempre gerando impactos negativos para a sociedade e o seu desenvolvimento.
As práticas podem acontecer a partir de um agente público ou grupos específicos para gerar benefício próprio. Em contrapartida, a população sente seus efeitos diretamente de diversas formas: na prestação de serviços públicos, na confiança no sistema político etc.
Neste conteúdo, você vai entender o que é abuso de poder político, os tipos de abuso de poder, seus impactos para a sociedade e consequências para quem o pratica, além de iniciativas públicas para frear os impulsos nesse sentido. Boa leitura!
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O que é abuso de poder político?
É considerado abuso de poder político toda ação realizada por figuras públicas ou de autoridade para alcançar algum tipo de benefício pessoal no âmbito governamental. Entretanto, o abuso de poder também pode atravessar outras esferas e impactar a governança municipal.
É importante entender a sua diferença e o que é considerado abuso de poder em si, ou seja: o uso indevido ou excessivo de uma posição de autoridade para alcançar algum objetivo pessoal. O abuso na esfera política e econômica possui diferenças essenciais, como você verá no próximo tópico.
Abuso de poder político x abuso de poder econômico
Enquanto o abuso na esfera política refere-se ao uso indiscriminado de posições de poder para interferir em grupos ou situações do contexto público, o abuso do poder econômico diz respeito ao uso indevido de recursos.
Podemos citar como exemplos de abuso de poder político:
- Influência em decisões políticas importantes para ganhar vantagem para determinada pessoa ou grupo;
- Interferir em processos democráticos;
- Manipular resultados de votações;
- Impedir ou dificultar a comunicação de opositores.
Já no âmbito econômico, o abuso de poder na prática pode ser feito por meio de:
- Subornos a agentes públicos;
- Omissão de recursos na prestação de contas;
- Manipulação de mercados para alcançar alguma vantagem financeira;
- Desvio de recursos públicos.
Entender de que maneira cada tipo de abuso de poder se manifesta é fundamental para estabelecer quais punições serão cabíveis para cada caso. Além disso, o processo de investigação para cada esfera também se difere, o que vai resultar em condenações de naturezas mais ou menos graves.
Tipos de abuso de poder
Diferentes tipos de abuso de poder impactam de formas distintas a governança pública. Suas nuances podem afetar a vida da população e a confiabilidade nas instituições governamentais de maneira geral, ao ponto de levar à degradação da imagem do poder público perante o povo.
Ambos geram impactos negativos para a manutenção do serviço público e a sociedade, mas seus efeitos podem ser percebidos de maneiras distintas pelos cidadãos. Abaixo, você vai entender os tipos e seus impactos na sociedade.
Desvio de poder
O desvio de poder acontece quando um agente público de autoridade para tomar decisões em prol do interesse público, aproveita da sua condição para ganhar alguma vantagem ou, ainda, favorecer terceiros (amigos, familiares etc).
Usar do poder do cargo para manipular situações em benefício próprio gera uma desconfiança dos cidadãos nas instituições públicas e afeta diretamente a integridade do sistema político. Alguns exemplos de desvio de poder são:
- Nepotismo: nomear parentes ou amigos para cargos públicos, desconsiderando a experiência e capacidade técnica do indivíduo;
- Censura e controle dos veículos de comunicação: uso da autoridade para influenciar a percepção pública a seu favor com o apoio das mídias;
- Intervenção em processos judiciais: aproveitar da posição para interferir em processos e adquirir informações privilegiadas.
Excesso de poder
Já o excesso de poder é configurado quando um agente público toma decisões que extrapolam os limites da sua atuação. Isso pode acontecer de maneira individual (com um servidor, por exemplo) ou coletiva (com um grupo específico).
Os excessos afetam não apenas o cidadão submetido, como espalham a sensação de insegurança da comunidade em figuras de autoridade. Entre os exemplos de excesso de poder, podemos citar:
- Casos de abuso policial: uso indiscriminado e excessivo de força física para realizar abordagens;
- Assédio e intimidação política: uso da autoridade para intimidar, ameaçar ou constranger cidadãos ou grupos de interesse (políticos, jornalistas, grupos sociais etc);
- Prisões arbitrárias: cenários em que policiais ou agentes de segurança utilizam do poder de prisão para privar a liberdade de pessoas ou grupos, sem justificativa legal e de maneira subjetiva.
Os impactos do abuso de poder político
Os efeitos geram uma série de problemas não só para a sociedade, como para a manutenção do sistema democrático como um todo. As ações interferem diretamente no desenvolvimento local, já que seus impactos não se limitam apenas aos agentes envolvidos.
O abuso de poder demonstra falta de compromisso com o interesse público e resulta em apatia política gerada pela descrença no poder público e desconfiança na capacidade do município de atender às necessidades da população.
Sem o investimento devido dos recursos públicos em infraestrutura, segurança, saúde, educação etc, os cidadãos são os principais prejudicados com a prática. Além de prejudicar sua qualidade de vida, ainda coloca em risco a integridade das instituições públicas, já que a população passa a não acreditar mais no poder governamental.
Quais as consequências do abuso de poder político?
Para os agentes políticos envolvidos, além da possível perda de mandato, em alguns casos, o responsável enfrenta os devidos processos legais e punições. A inelegibilidade por um período específico também pode ocorrer de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Criada em 2010, a Lei Complementar nº 135/2010 mudou os critérios de eleição e impediu que políticos com mandatos cassados ou condenados em processos criminais em segunda instância participassem das votações.
Já para a sociedade, os efeitos são ainda mais profundos e geram consequências a longo prazo, como políticas públicas falhas, comprometimento da qualidade dos serviços recebidos e, futuramente, atrasar o desenvolvimento socioeconômico do município.
De que forma as instituições reagem ao abuso de poder político?
Os meios de comunicação têm um papel fundamental no desafio de enfrentar os abusos para expor ações ilícitas e práticas corruptas na administração pública. Por outro lado, o próprio serviço público e seu princípio de autotutela, ou seja, sua capacidade de corrigir suas próprias infrações.
Órgãos de controle como tribunais e agências reguladoras, são alguns exemplos que contam com a responsabilidade de investigar situações de abuso de poder político. A modernização da administração pública é um movimento importante para fortalecer as instituições com recursos tecnológicos e aumentar a capacidade de fiscalização.
Seu papel é bastante relevante para acelerar os processos para identificar e investigar casos. Com ferramentas que contam com recursos tecnológicos, é possível rastrear de maneira mais eficiente as ações de agentes públicos e prevenir situações de abuso de poder.
Conclusão
Já existem iniciativas como o governo aberto para combater o abuso de poder político, que promovem mais transparência na divulgação de dados públicos, ao mesmo tempo que estabelecem uma relação de confiança entre governo e sociedade.
A tecnologia, aliada aos mecanismos de controle, tem proporcionado resultados positivos no combate aos abusos de poder. É importante acompanhar as inovações na área para aproveitar o que os recursos tecnológicos têm a oferecer.
