Sabemos que a administração pública possui o propósito de trabalhar em favor do interesse público e dos direitos dos cidadãos. Para poder atingir essas metas, ela acaba se dividindo em duas frentes, popularmente conhecidas como administração pública direta e indireta.
Entender as diferenças entre ambas é extremamente importante, pois esse é o ponto de partida para poder entender a estrutura e o funcionamento do Estado. Além disso, para que sejam corretamente aplicadas, diversas normas são baseadas nessa distinção.
Neste artigo vamos explorar todas as principais diferenças entre elas para que você possa entender quais são e ter a qualidade na administração pública que você procura. Continue a leitura deste artigo!
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Como a administração pública é dividida?
A administração pública pode ser dividida entre a administração direta, administrada e composta pelos órgãos que possuem ligação direta com a parte da federação; e indireta, realizada por órgãos que são descentralizados e autônomos, mas que ainda assim podem estar sujeitos ao controle do Estado.
Sendo assim, quando falamos sobre administração pública indireta ela pode ser compreendida como todo o conjunto de órgãos, agentes e serviços que são prestados pelo Estado.
Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre o papel de uma administração pública, é essencial primeiro entender o papel dela e você pode fazer isso tendo acesso aos livros sobre administração pública.
Para adentrarmos ainda mais esse universo, vamos entender como a distinção entre administração direta e indireta funciona na prática.
O que é a administração direta
A administração direta é administrada e composta pelos órgãos que possuem ligação direta com a parte da federação. Municípios, estados, União e Distrito Federal são todas aquelas organizações consideradas jurídicas. Ou seja, na prática elas podem assumir obrigações, direitos e deveres.
E é desse modo que, quando executam atividades sem delegar o trabalho para outras entidades, consideramos uma administração direta. São elas que prestam os serviços diretamente aos cidadãos.
Todos os órgãos nesse âmbito possuem ligação direta com o Poder Executivo, seja ele em nível municipal, estadual ou federal. Dessa forma, conseguimos entender que existe uma hierarquia entre eles, mas sem a necessidade de que exista a criação de uma nova personalidade jurídica.
Como a administração direta funciona?
Como a administração direta está ligada ao Poder Executivo, é de responsabilidade dos prefeitos, governantes, do presidente da República a organização e o funcionamento dela. Um ótimo exemplo na prática de como a administração direta funciona é o órgão responsável pela política econômica do país, o Ministério da Fazenda.
Isso porque, dentro de sua estrutura existem diversos órgãos subordinados, como a Secretaria do Tesouro Nacional, que é responsável pela contabilidade do governo, assim como a Secretaria da Receita Federal que cuida de toda a parte de arrecadações dos tributos federais.
É importante lembrar que, normalmente, os órgãos seguem os modelos de administração pública atuando em políticas públicas de caráter essencialmente de Estado, como na educação, saúde, previdência, defesa nacional, entre diversas outras áreas.
Exemplos de órgãos da administração direta
Já entendemos que são todos aqueles que estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem, mas na prática, quais seriam eles? Confira:
Nível federal
Quando falamos sobre o nível federativo, podemos usar como exemplo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, além da Presidência da República e seus ministérios.
Nível estadual
Já no âmbito estadual, se enquadram o governo estadual e todas as suas secretarias, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.
Nível municipal
Para a administração direta municipal entre as Prefeituras e suas secretarias, o procurador do Município, Câmara dos Vereadores e órgãos auxiliares.
O que é a administração indireta
Como a administração direta não dá conta de toda a demanda necessária para suprir as necessidades de uma população, ela acaba precisando de uma ajuda especializada. E é aí que entra a administração indireta.
Com os princípios da administração pública para a construção de políticas públicas, a administração indireta vem para que a gestão ceda a responsabilidade da execução de tarefas públicas a terceiros que possuem personalidade jurídica própria (CNPJ).
Ou seja, nada mais são do que órgãos que não pertencem ao Estado, mas que possuem algum tipo de ligação com ele. Eles são compostos por fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias, entidades de direito privado que prestam serviço à população e ao mesmo tempo prestam conta dos seus resultados à administração direta.
Entretanto, como não fazem parte direta da administração, estes órgãos possuem toda a autonomia administrativa e financeira e isso só é possível porque acontece por meio da descentralização das competências do governo.
Como a administração indireta funciona?
Um ótimo modo para entender como a administração indireta funciona é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), uma autarquia do Governo vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Essa autarquia é responsável por atender os aposentados e pensionistas que são cobertos pela previdência social, além de ter a responsabilidade do pagamento de benefícios a milhões de cidadãos. Imagine se essa fosse mais uma responsabilidade designada diretamente a uma gestão.
Exemplos de órgãos da administração indireta
Conheça alguns exemplos de órgãos da administração indireta e como funcionam na prática:
Autarquias
As autarquias nada mais são do que entidades autônomas com a capacidade de autogestão que são instituídas por lei e representam uma extensão da administração direta. Elas possuem autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado.
No Brasil, podemos considerar destacar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Banco Central do Brasil (BACEN) e os conselhos regionais e federais de fiscalização da profissão (com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil).
Fundações públicas
Também criadas por leis, as fundações devem ser serviços destinados ao interesse social, como ligados à saúde, educação, pesquisas científicas, e que não haja finalidade lucrativa.
Um ótimo exemplo é a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) que tem como principal objetivo desenvolver atividades no campo da saúde e do desenvolvimento social. Além disso, é um instituto nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.
No resumo, uma fundação que gera inúmeros benefícios para a sociedade e que não possui fins econômicos.
Empresas públicas
Quando falamos sobre empresas públicas nos referimos a todas as pessoas jurídicas de direito privado que são criadas por meio de uma autorização legal e que são administradas pelo poder público. Elas podem exercer atividades que possuem caráter econômico ou até mesmo em certas situações, a prestação de um serviço público.
Entre elas temos como exemplos os Correios, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Sociedades de economia mista
Já as sociedades de economia mista é uma empresa no qual possui uma estrutura societária igual a sociedade anônima, mas que todas as ações tomadas pela companhia são compartilhadas entre o Estado e o mercado.
Ela possui capital de investidores privados e do Estado, mas onde o Estado é o principal responsável pelas decisões estratégicas da empresa. Sendo assim, ele renuncia a uma parte do lucro, mas não do seu controle, como exemplo da Petrobrás e do Banco do Brasil.
Conclusão
Conseguir ter a compreensão das diferenças entre a administração pública direta e indireta assegura um governo que sabe como atender todas as necessidades da população e o melhor modo para saná-las.
Com essa visão, é possível entender como as normas funcionam e de que modo elas podem ser aplicadas em uma tomada de decisão do jeito correto e conforme as leis.
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