A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é um setor fundamental nas empresas brasileiras e atua para promover um ambiente de trabalho mais seguro para seus colaboradores. A nova lei trouxe mudanças significativas no âmbito trabalhista, tornando a CIPA ainda mais relevante neste contexto.
As alterações modernizaram a legislação da CIPA e estabeleceram novas regras e responsabilidades para a comissão, com o objetivo de fortalecer a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Neste conteúdo, você vai entender o que é a CIPA, sua importância, como ela funciona, as principais alterações introduzidas pela nova lei e como as empresas podem se adaptar a esse novo cenário, com o auxílio da tecnologia. Boa leitura!
O que é CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é uma comissão composta pelos representantes dos empregadores e trabalhadores para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
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A CIPA é estabelecida pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma define as atribuições, a composição e o funcionamento da comissão.
Com a aprovação da Lei nº 14.457/2022 – que trouxe amplas mudanças para diversas dinâmicas de trabalho – a CIPA passou a ser obrigatória não apenas em órgãos públicos e nos três poderes, mas em todas as empresas que possuam funcionário sob regime CLT.
Qual a importância da CIPA?
A CIPA tem um papel fundamental atuando diretamente em estratégias para garantir um ambiente de trabalho seguro, ao mesmo tempo em que contribui com redução de custos e uma melhoria na gestão operacional como um todo.
Para isso, a nova legislação estabeleceu diretrizes importantes e que contribuem com diversos benefícios, como:
- Redução do turnover: o compromisso em estabelecer um local de trabalho saudável contribui com a melhora do clima organizacional e, como consequência, reduz a rotatividade de funcionários, diminuindo os custos com recrutamento e treinamento de novos colaboradores;
- Aumento da produtividade: é natural que colaboradores produzam melhor em um ambiente seguro e aumentem seu engajamento em um local saudável, aumentando não só a eficiência, como a qualidade dos processos da empresa;
- Fortalecimento da cultura de segurança: a comissão promove uma cultura de segurança na organização e incentiva a participação de todos os colaboradores na prevenção de acidentes;
- Melhoria da imagem institucional: empresas conhecidas por investir em segurança e saúde no trabalho demonstram um forte compromisso social, o que atrai o olhar de novos talentos e fortalece sua imagem no mercado.
Como a CIPA funciona?
A CIPA é eleita por um período determinado e desenvolve suas atividades por meio de reuniões periódicas, inspeções no ambiente de trabalho, relatórios e planos de ação.
Empresas que estão abaixo da quantidade mínima de colaboradores para ter a comissão (ou seja, 19 funcionários) devem ter uma pessoa responsável por esta função com as mesmas funções, como:
- Identificar riscos: levantamentos periódicos para identificar os riscos existentes de diferentes naturezas, como riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes;
- Sugerir medidas de controle: cabe à comissão elaborar e implementar programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Investigar acidentes: todos os acidentes e incidentes de trabalho devem passar pela comissão para identificar as causas e implementar as devidas medidas corretivas para evitar erros futuros;
- Divulgar informações: compartilhar sobre segurança e saúde no trabalho para todos os trabalhadores por meio de treinamentos, palestras, campanhas e outros meios também faz parte das responsabilidades da comissão
- Participar de campanhas de segurança: engajar-se em campanhas de segurança e saúde no trabalho promovidas pelos órgãos competentes e promover a participação dos colaboradores;
- Emitir pareceres: emitir pareceres e relatórios sobre os casos de acidente de trabalho e as condições de segurança e saúde do ambiente.
O que muda com a Lei 14.457?
A nova legislação trouxe mudanças significativas para a legislação trabalhista. Entre as novidades, podemos citar a criação do Programa Emprega + Mulheres, que visa aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e promover a igualdade de gênero.
Além disso, a Lei 14.457 também institui mudanças para o funcionamento da CIPA, como a ampliação do escopo da comissão, que agora inclui a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
A mudança também fortaleceu a participação dos colaboradores nas atividades da comissão, proporcionando mais representatividade e autonomia. Além disso, a obrigatoriedade de um canal de denúncias (que pode ser um e-mail exclusivo, por exemplo) agora permite que os funcionários denunciem (de maneira anônima) riscos e irregularidades.
Como entender e implementar essas mudanças?
É importante entender que o papel da comissão vai além de garantir a segurança e integridade física de seus colaboradores. As mudanças oriundas da legislação também abrangem o aspecto emocional no ambiente de trabalho, tornando necessária algumas práticas e metas para uma implementação eficiente, como:
- Capacitação dos membros da CIPA: os membros da CIPA precisam estar atualizados sobre as novas regras, com as ferramentas necessárias para desempenhar suas funções.
- Revisão de procedimentos: os processos da comissão devem ser revisados para garantir que estejam de acordo com a lei;
- Implementação de um canal de denúncias: empresas a partir de 20 colaboradores devem ter um canal de denúncias seguro e eficaz, garantindo o anonimato dos denunciantes;
- Cultura de segurança: as práticas de prevenção são um processo contínuo e que exige o engajamento dos colaboradores e seus líderes, portanto, é fundamental promover uma cultura de segurança e incentivar a participação nas ações da comissão.
Qual o prazo para as mudanças serem feitas?
A legislação entrou em vigor em setembro de 2022, com um prazo de 180 dias para que as empresas aptas se adequassem às novas regras. Em março de 2023 o período de adaptação foi encerrado e as organizações que não estão de acordo com o novo texto, podem receber multas que chegam até R$ 6.708,09.
Como a tecnologia pode ajudar?
A tecnologia pode ser uma grande aliada no processo de implementação das novas regras da comissão. Uma central de atendimento online é um ótimo exemplo de como a digitalização pode facilitar o acesso dos trabalhadores às informações sobre a CIPA, além de permitir a realização de denúncias de forma anônima e segura.
Além disso, a central pode oferecer outros serviços, como:
- Consulta de documentos: mais transparência para consultar documentos relacionados à CIPA, como atas de reuniões, relatórios e planos de ação;
- Acesso a treinamentos: a central pode oferecer treinamentos online sobre segurança e saúde no trabalho, personalizados para seus colaboradores;
- Boletins informativos digitais: a criação de boletins digitais permite ampliar o compartilhamento de informações sobre boas práticas de segurança do trabalho de maneira ágil em comparação aos recursos físicos.
Mas os benefícios da tecnologia vão além da central de atendimento. A automação de processos, pode otimizar diversas atividades da comissão, como a gestão de riscos, elaboração de relatórios e a programação de treinamentos.
Softwares especializados podem contribuir com a coleta e análise de dados sobre acidentes e incidentes, permitindo identificar padrões de comportamento e apoiar nos processos de tomada de decisão.
Conclusão
A nova lei trouxe ampliou a perspectiva para a CIPA, fortalecendo seu papel para garantir a integridade física e emocional do ambiente de trabalho. A sua implementação demonstra não só o compromisso com a saúde e bem-estar de seus colaboradores, como também diversos benefícios na qualidade do trabalho e custos operacionais.
Sistemas especializados podem automatizar tarefas, otimizar a gestão de riscos e facilitar a comunicação entre os membros da CIPA e colaboradores. Quer continuar se aprofundando no tema? Entenda como um sistema para empresas pode melhorar a sua gestão de processos.
