O cidadão é o foco das ações da comunicação pública, que deve fornecer-lhe amplo acesso à informação, da melhor forma possível, de maneira simples, com uma linguagem acessível.
É por meio dos canais de comunicação no setor público que a instituição se torna cada vez mais próxima da sociedade, estreitando o relacionamento com os cidadãos.
Para serem peças genuínas nas esferas públicas, os governos precisam desenvolver e manter uma capacidade de comunicação integrada e eficaz que permita que façam um balanço das necessidades e preferências dos cidadãos e possam promover um espaço público mais decisório para a participação de várias partes interessadas.
Entenda, a seguir, o que é a comunicação pública e qual é a sua importância entre as instituições e o público e dentro da própria gestão pública.
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O que é comunicação pública?
Comunicação pública é o processo de compartilhar informações e ideias entre um grupo de indivíduos ou entre a comunidade em geral.
Esta forma de comunicação pode ocorrer por meio de meios como a mídia, eventos, conferências públicas, fóruns de discussão, comunicações diretas entre as partes e outros.
O objetivo da comunicação pública é ajudar a transmitir informações e contribuir para a formação de opinião pública.
Legislação
Em relação à comunicação pública no Brasil, o direito de acesso à informação pública está previsto na Constituição Federal, no inciso XXXIII do Capítulo I — dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que dispõe que:
“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Em 18 de novembro de 2011, foi sancionada a Lei n.º 12.527, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, regularizando o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, no âmbito dos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Qual o papel da comunicação pública?
A comunicação pública ocupa um lugar importante no compartilhamento de opiniões e informações para os cidadãos, seja sobre um evento no município ou distribuição de água durante uma emergência. Isto é, a comunicação deve cumprir seu dever de informar, ouvir e promover a prestação de serviços.
A comunicação pública é fundamental para:
- estabelecer conceitos e bases para uma ação pública compreensível e integrada;
- identificar demandas sociais;
- desenvolver e valorizar o interesse público;
- orientar os gestores a fim de obter uma gestão pública mais eficiente;
- qualificar a criação e implementação de políticas públicas;
- assegurar a participação dos cidadãos para definir, implementar, monitorar, controlar e realizar, avaliar e revisar as políticas e ações públicas;
- atender às necessidades dos cidadãos de obter e compartilhar informações e opiniões;
- avaliar a execução das ações de interesse público;
- incentivar uma cidadania consciente, solidária e ativa;
- melhorar o entendimento sobre as atividades do setor público;
- estimular e qualificar a comunicação com a gestão e a execução do serviço público.
Qual a importância da boa comunicação na gestão pública?
Por meio da comunicação na gestão pública, a população fica ciente de ações em várias áreas, por exemplo, como os recursos públicos estão sendo empregados, a divulgação de políticas públicas, transparência, planejamento estratégico governamental e responsabilidade fiscal.
Qual é a importância da comunicação entre as instituições e o público?
A comunicação pública deve ser inteligente, ágil e adaptada ao perfil de cada cidadão, que, por sua vez, deve ser atendido e guiado por meio do acesso às informações de interesse público, como o pagamento de impostos, local e data onde pode receber certa vacina, seus direitos e os canais para expressar sua opinião.
Importância da comunicação pública para o cidadão
Uma boa comunicação pública cria confiança nos cidadãos. À medida que o relacionamento entre governo e cidadão se desenvolve, com o tempo, os cidadãos poderão perceber que suas preocupações são importantes e passarão a se envolver mais nos projetos que afetam seus impostos e suas vidas.
Jorge Duarte, autor do livro “Comunicação Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público” (2012), diz que a comunicação pública coloca o cidadão como centro do processo, garantindo seu direito à informação e expressão e respeitando as necessidades da população, estimulando sua participação no governo e diálogo direto com a sociedade.
Como as informações devem ser transmitidas
Os três elementos do processo de comunicação são: emissor, receptor e mensagem. As mensagens podem ser facilmente alteradas quando sofrem interferência de um ruído de comunicação.
O desafio para os governos é como reduzir o ruído e transmitir mensagens claras e eficazes à comunidade.
As boas práticas de comunicação continuam evoluindo, mas os cidadãos ainda querem uma comunicação confiável, honesta, receptiva e verdadeira.
Benefícios da comunicação pública focada no cidadão
- Maior transparência do governo (o fornecimento de informações corretas aos cidadãos sobre prioridades, programas e atividades contribui para a legitimidade e maior transparência do governo).
- Maior confiança e envolvimento do cidadão (com o aumento da confiança no governo, os cidadãos passam a se envolver mais nos projetos que afetam a população).
- Fortalecimento da democracia (o acesso dos cidadãos às informações públicas atribui qualidade à democracia).
Como a tecnologia pode ajudar a comunicação com o cidadão
Hoje, as tecnologias digitais tornaram a comunicação mais fácil do que nunca, como é visto pelo lugar central que as mídias sociais ganharam na vida cotidiana das pessoas.
Felizmente, a tecnologia oferece aos governos uma infinidade de maneiras de se comunicar com os cidadãos. Jornais impressos, TV, rádio, mídias sociais, sites, newsletters via e-mail e alertas eletrônicos via SMS são canais de comunicação que os governos devem considerar usar, adaptando o estilo de escrita a cada um desses canais.
Mídias sociais
Meios de comunicação social como o Facebook e Instagram podem ajudar a divulgar notícias importantes, como fechamento de escolas, desvios de estradas, inundações, incêndios, previsões do tempo que podem indicar a possibilidade de desastres naturais e outras informações essenciais.
As mídias sociais também são ótimas maneiras de os governos locais divulgarem informações verdadeiras, que podem ajudar a dissipar o compartilhamento de fake news, rumores e resolver mal-entendidos, evitando assim que os cidadãos entrem em pânico desnecessariamente.
Portal de Acesso à Informação
O Portal de Acesso à Informação visa facilitar o acesso dos cidadãos à informação pública e incentivar a participação social, além de informar servidores e gestores públicos sobre como aplicar a Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual n.º 9.871/2012). Por meio do portal, todo cidadão tem acesso a informações sobre o sistema de transparência pública do governo.
Ouvidoria Digital
A ouvidoria digital é um canal de atendimento ao cidadão no qual ele pode fazer vários tipos de manifestação: reclamar sobre os serviços prestados pelo governo, denunciar irregularidades, fazer solicitações ou elogios e enviar sugestões para melhorias da gestão e serviços públicos.
Comunicação por e-mail
A comunicação por e-mail facilita que os cidadãos acompanhem, por exemplo, os protocolos de solicitações feitas por ele no serviço público. A mensagem pode conter o número de protocolo gerado e orientações de acompanhamento.
Hoje, há soluções que facilitam essa comunicação e tramitação de documentos, como a 1Doc, uma plataforma intuitiva que conecta os sistemas e plataformas usados na instituição em uma só, tornando todo o trabalho mais simples e ágil.
Conclusão
A comunicação pública ajuda a assegurar um governo mais transparente, representando uma via para que os cidadãos se envolvam com a administração pública nas questões que consideram mais importantes. Essa função do governo pode ajudar a construir confiança, aumentar a conscientização sobre reformas importantes e mudar comportamentos.
Veja como aumentar a eficácia da comunicação interna na Administração Pública!
