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Em sua essência, a litigiosidade está intimamente ligada ao acesso à justiça, pois representa a capacidade dos cidadãos de recorrerem aos tribunais para resolverem conflitos e fazerem valer seus direitos.
No entanto, a relação entre litigiosidade e acesso à justiça é complexa, pois envolve uma série de fatores que podem influenciar a eficácia e a equidade do sistema legal.
A litigiosidade pode ser vista como um indicador do grau de efetividade desse acesso, pois reflete a disposição das pessoas em utilizar os meios formais de resolução de disputas para alcançarem a justiça.
Neste artigo, exploraremos os diferentes aspectos dessa relação complexa, analisando como a litigiosidade pode tanto facilitar quanto desafiar o acesso à justiça, e as implicações disso para a sociedade como um todo.
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O que é litigiosidade?
A litigiosidade é um conceito que se refere à propensão de uma sociedade em recorrer aos tribunais para resolver conflitos de interesses.
Em outras palavras, é a medida da quantidade e da natureza dos processos judiciais que ocorrem em uma determinada comunidade em um período de tempo específico. A litigiosidade pode variar significativamente entre diferentes países, regiões e comunidades, sendo influenciada por uma série de fatores sociais, econômicos, políticos e culturais.
Nas sociedades com alto grau de litigiosidade, é comum observar uma grande quantidade de litígios em áreas como direito civil, criminal, administrativo, tributário e trabalhista.
Essa litigiosidade pode ser impulsionada por diversos motivos, como a complexidade das relações sociais, desigualdades econômicas e sociais, falta de confiança nas instituições que promovem formas alternativas de resolução de conflitos, entre outros.
Uma abordagem interessante para lidar com a litigiosidade é o chamado sistema multiportas, que visa oferecer uma variedade de opções para a resolução de disputas, além dos tribunais tradicionais.
Esse sistema pode incluir mecanismos como mediação, conciliação, arbitragem e outros métodos alternativos de resolução de conflitos, embora nem sempre aplicáveis à Advocacia Pública em razão da indisponibilidade do interesse público.
Ao oferecer essas opções, o sistema multiportas pode contribuir significativamente para o acesso à justiça em sociedades com alto grau de litigiosidade, oferecendo aos cidadãos uma gama mais ampla de ferramentas para resolverem seus conflitos de forma eficaz e eficiente.
Para que serve o litígio?
O litígio serve como um mecanismo legítimo para a resolução de conflitos de interesses em uma sociedade, desde que observadas as garantias do devido processo legal. Ele oferece a indivíduos e entidades uma via formal para buscar a proteção de seus direitos, a reparação de danos e a aplicação da lei em situações de disputa.
Uma das principais funções do litígio é promover a pacificação social, permitindo que as partes envolvidas em um conflito apresentem seus argumentos diante de uma autoridade equidistante, geralmente o judiciário, e obtenham uma decisão baseada na lei e na justiça.
Dessa forma, o litígio contribui para a estabilidade e a ordem na sociedade, ao fornecer um meio estruturado e legalmente reconhecido para a resolução de disputas.
Desempenha ainda um papel importante na manutenção do Estado de Direito e na higidez do ordenamento jurídico, ao garantir que as normas legais sejam aplicadas de forma consistente e equitativa.
Com isso fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e no sistema jurídico, ao demonstrar que todos estão sujeitos às mesmas leis e que os direitos individuais são protegidos e respeitados.
Não se trata apenas de uma ferramenta para a defesa de interesses individuais, mas também um instrumento essencial para a preservação da ordem social, da justiça e do Estado de Direito.
Diferença entre litigiosidade contida e litigiosidade exacerbada
No contexto do desenvolvimento dos tribunais e do acesso à justiça, observamos o surgimento do fenômeno da “litigiosidade contida”.
Esse fenômeno se manifesta quando, devido ao atraso no desenvolvimento dos tribunais e à fragilidade do acesso à justiça, existe uma quantidade consideravelmente baixa de processos judiciais em relação à demanda potencial por justiça na sociedade.
Diante desse cenário, tornou-se evidente a necessidade de implementar políticas que visem à ampliação do acesso à justiça, com o objetivo de garantir a plenitude do estado democrático de direito e promover a segurança jurídica.
No entanto, o alargamento do acesso ao Judiciário, por meio de políticas como a criação dos Juizados Especiais, resultou em um aumento exponencial do número de processos judiciais nos últimos anos.
Esse aumento está diretamente relacionado à expansão dos direitos sociais e à democratização do acesso à justiça, mas também trouxe consigo uma série de desafios e entraves até então não enfrentados, como a “litigiosidade exacerbada”.
A facilidade de acesso à justiça pode retirar a característica de subsidiariedade do processo judicial, levando os cidadãos a optarem pela via judicial em detrimento de tentativas de solução administrativa ou de métodos alternativos de resolução de conflitos.
Portanto, ao tentar resolver um problema, muitas vezes acaba-se por criar outros. Esse dilema não é novo e já era previsto por juristas como Barbosa Moreira, que em 1992 alertava para o aumento da demanda por justiça à medida que a consciência dos direitos e a percepção de carências se disseminavam na sociedade.
O que define o grau de litigiosidade de uma sociedade?
Vários fatores podem influenciar o grau de litigiosidade em uma sociedade, incluindo:
- Cultura legal: culturas que valorizam a conformidade com a legalidade e a busca pela justiça tendem a ter níveis mais baixos de litigiosidade.
- Acesso à justiça: a disponibilidade de recursos legais e a acessibilidade dos tribunais podem afetar a propensão das pessoas a buscar litígios.
- Desigualdades sociais: sociedades com disparidades econômicas e sociais significativas podem experimentar maior litigiosidade, à medida que os indivíduos buscam reparação por injustiças percebidas.
- Estrutura do sistema judicial: a eficiência e a eficácia do sistema judicial podem influenciar a disposição das pessoas em recorrer aos tribunais para resolver disputas.
Como o grau de litigiosidade impacta o ordenamento jurídico?
O grau de litigiosidade em uma sociedade pode ter um impacto significativo no ordenamento jurídico, influenciando vários aspectos da administração da justiça e da eficácia do sistema legal.
O “World Justice Project” é uma iniciativa que monitora diversos fatores relacionados aos ordenamentos jurídicos de cerca de 140 países, incluindo o Brasil. Um desses fatores é o “Civil Justice”, que mede se as pessoas comuns podem resolver suas queixas pacífica e efetivamente por meio do sistema de justiça civil. Confira os dados compilados no ano de 2023:
Acesso e acessibilidade da justiça civil
Este subfator avalia a capacidade das pessoas de acessar e arcar com os custos associados à busca de justiça civil.
O Brasil recebeu uma pontuação de 0.64 em uma escala de 0.0 a 1.0, indicando um nível razoável de acessibilidade em comparação com outras nações, com uma classificação global de 35º de 140 países avaliados.
Ausência de discriminação na justiça civil
Nesse subfator é examinado se a justiça civil é livre de discriminação. O Brasil obteve uma pontuação de 0.47, o que sugere que há espaço para melhorias nessa área, com uma classificação global de 98º de 140 países avaliados.
Ausência de corrupção na justiça civil
Aqui, é analisado se a justiça civil está livre de corrupção. O Brasil recebeu uma pontuação de 0.65, indicando um desempenho relativamente bom nesse aspecto, com uma classificação global de 55º de 140 países.
Ausência de influência governamental indevida na justiça civil
Este subfator investiga se a justiça civil está livre de influências governamentais inadequadas. O Brasil obteve uma pontuação de 0.51, que rendeu uma classificação global de 63º de 140 países.
Ausência de atrasos injustificados na justiça civil
Aqui, é analisado se a justiça civil está sujeita a atrasos injustificados. O Brasil recebeu uma pontuação relativamente baixa de 0.25, indicando um problema significativo nessa área, com uma classificação global de 123º de 140 países.
Execução efetiva da justiça civil
Este subfator avalia se as decisões judiciais são efetivamente aplicadas. O Brasil obteve uma pontuação de 0.34, sugerindo que há amplo espaço para melhorias na execução da justiça civil, com uma classificação global de 129º de 140 países.
Acessibilidade, imparcialidade e eficácia dos mecanismos alternativos de resolução de disputas
Este subfator analisa a disponibilidade e eficácia dos métodos alternativos de resolução de disputas. O Brasil recebeu uma pontuação de 0.63, indicando um desempenho relativamente bom nesse aspecto, com uma classificação global de 82º de 140 países.
Essa contextualização mostra áreas de destaque e pontos críticos na justiça civil brasileira, oferecendo uma visão abrangente do cenário atual do sistema judicial do país.
Conclusão
Em síntese, a litigiosidade reflete a dinâmica social e econômica de uma sociedade, tendo um impacto direto no funcionamento de seu ordenamento jurídico.
É essencial que o país continue buscando formas de promover um acesso mais equitativo à justiça, garantindo a eficácia, a celeridade processual e a transparência do sistema legal para todos os cidadãos, além de reduzir a litigiosidade e fomentar uma cultura de solução de conflitos de forma eficiente e justa.
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