A nomeação é um momento muito importante não só para o nomeado – que pode estar realizando um sonho naquele momento –, como para a administração pública, que abre as portas para novos servidores usarem seu conhecimento para contribuir com a sociedade.
A primeira etapa do processo após a homologação do concurso é decisiva para as demais fases, o que significa que deve ter um olhar atento por parte dos responsáveis pela análise dos nomeados.
Neste conteúdo, você vai entender o conceito de nomeação, sua diferença entre convocação e posse, requisitos necessários e a sua formalização, além de casos excepcionais para nomeação via judicial e boas práticas para tornar o processo mais eficiente. Boa leitura!
O que é nomeação de servidor público?
A nomeação é a primeira etapa da contratação de servidores aprovados no concurso público ou em processo seletivo especial (como foi o caso das contratações emergenciais realizadas em função da pandemia). O ato oficializa a entrada no âmbito governamental por meio da publicação no Diário Oficial.
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Diferença entre nomeação, convocação e posse
É importante entender cada conceito, já que se trata de um processo com etapas e ações distintas por parte do governo e do servidor. Abaixo, você entende o que compreende cada fase da contratação:
- Nomeação: a primeira etapa é definida pela concessão oficial do cargo ao candidato aprovado, publicada no Diário Oficial, como o DOU. É a fase responsável por transformar o candidato em servidor público;
- Convocação: a segunda etapa envolve a chamada formal do nomeado para tomar posse do cargo e assumir suas responsabilidades e direitos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos;
- Posse: por fim, a última etapa é a posse oficial, que define o início do exercício das funções como servidor e as atribuições previstas para o cargo.
Diferença entre caráter efetivo e em comissão
No serviço público, os cargos se dividem em duas categorias: efetivo e em comissão. Cada uma delas possui características particulares e acontecem em situações distintas:
- Cargo efetivo: contratação para cargos via concurso público, proporciona maior estabilidade ao servidor após o período de estágio probatório, uma vez que a demissão só é permitida em situações previstas por lei;
- Cargo em comissão: também conhecido como comissionado, é de natureza temporária e destinado a funções específicas.
Quais são os requisitos para a nomeação de servidor público?
Além da aprovação em concursos ou contratações especiais, existem ainda uma série de elementos que devem ser avaliados no momento da nomeação, como:
- Nacionalidade brasileira;
- Idade mínima de 18 anos;
- Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
- Aptidão física e mental para exercício da função;
- Usufruir de direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
Quando ocorre a nomeação de servidor público?
Após a homologação do concurso, a nomeação de servidores públicos ocorre de acordo com as vagas oferecidas pelo edital, seguindo a ordem de classificação dos candidatos aprovados. O prazo também é definido no edital para garantir mais transparência e eficiência no processo de contratação.
Não existe a hipótese de não nomeação por falta recursos públicos ou reestruturação de carreira, por exemplo. Todo candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecidas pelo edital possui o direito à nomeação, que será posteriormente avaliada de acordo com os requisitos observados no tópico anterior.
Como deve ser formalizada a nomeação de servidor público?
Alguns acontecimentos no serviço público exigem a publicação em canais oficiais por meio de um ato administrativo para serem oficializados. É o caso da nomeação, que exige a publicação no Diário Oficial.
É o documento que comprova o seu ingresso no serviço público e garante seus direitos como servidor. Somente após a publicação no Diário é permitida a divulgação em outros canais (como no site do órgão ou entidade que foi beneficiada pelo concurso).
O que é a nomeação de servidor público por via judicial?
Existem casos em que a administração pública é obrigada a contratar o candidato. Tais situações exigem uma ação judicial para oficializar a nomeação, já que as medidas administrativas foram esgotadas e exigem ações por meios judiciais. Para isso, é necessário comprovar alguns requisitos:
- Aprovação em concurso público ou processo seletivo;
- Preterição do candidato dentro do prazo legal;
- Vício no processo de seleção que impeça a nomeação;
- Ausência de justa causa por parte da administração pública para a não nomeação.
Boas práticas na nomeação de servidores
O processo de nomeação contribui ativamente para a qualidade no serviço público, já que é uma das etapas fundamentais não apenas para compor o quadro de servidores, como também definir aqueles que serão responsáveis por compreender e executar ações que promovam o bem-estar público. Abaixo você confere 4 boas práticas para o processo.
Aposte na eficiência tecnológica
A tecnologia é uma aliada do serviço público e seus recursos podem facilitar diversas etapas do processo, como a inscrição de candidatos, convocação para posse e publicação de nomeações, além de proporcionar benefícios como:
- Redução de custos com materiais impressos;
- Mais segurança na proteção de dados e divulgação de resultados;
- Mais transparência no processo e maior confiabilidade por parte da população no acompanhamento das informações.
Divulgue em diferentes canais
A ampla publicidade já é um princípio da administração pública definido pela Constituição Federal. Entretanto, a sua elaboração em 1988 não contemplava os avanços dos meios de comunicação. Após a divulgação no Diário Oficial, considere divulgar a disponibilidade do resultado em diferentes canais, como:
- Sites oficiais: publicação das nomeações no site da administração pública, com acesso livre e gratuito para toda a população;
- Mídias sociais: uso de redes sociais para divulgar as nomeações e ampliar o alcance da informação para os candidatos.
Comunique de maneira clara e acessível
Disponibilizar a informação de maneira acessível e ampla é fundamental para que a comunicação seja clara para o público, e passe todas as informações necessárias sobre o processo de maneira compreensível. Além da comunicação pelos meio citados no tópico anterior, também podemos destacar outros canais, como:
- E-mail dedicado para responder dúvidas relacionadas à nomeação;
- Pontos de atendimento presencial;
- Telefones para entrar em contato e tirar dúvidas.
Invista na acessibilidade
É importante que a administração pública adapte seus processos e meios de comunicação para torná-los acessíveis para todos os candidatos – incluindo pessoas com deficiência -. Na prática, pode ser feito a partir de:
- Publicação de editais, formulários e outros documentos em formatos acessíveis, como braile, audiodescrição e linguagem simples;
- Disponibilização de intérpretes de libras, guias para pessoas com deficiência visual e outros recursos de acessibilidade para apoiar os candidatos durante o processo.
- Garantia de que os sistemas eletrônicos utilizados no processo de nomeação sejam acessíveis a pessoas com deficiência – incluindo a utilização de tecnologias assistivas.
Conclusão
Instituições eficazes proporcionam mais celeridade no processo, o que significa adotar práticas que tornem a etapa de nomeação mais ágil, ao mesmo tempo em que contribui com maior transparência no processo.
Entretanto, a nomeação é apenas uma parte do processo de entrada para o serviço público. Existem outros conhecimentos necessários para entender suas responsabilidades e direitos, como é o caso das férias regidas pelo regime jurídico do servidor. Entenda como são as regras aplicadas para o servidor público.
