As receitas municipais são o alicerce da economia de qualquer região. Sem elas, é impossível imaginar o funcionamento de uma cidade, tampouco a sua evolução. Afinal, para que um município possa crescer, é necessário ter recursos para isso.
É a partir de diferentes fontes de receita que é possível gerir e melhorar os serviços públicos, além de ajudar a tirar projetos do papel e colocar em prática ações que podem gerar impactos positivos para a população.
Neste conteúdo, você vai entender informações importantes sobre seu conceito, sua relação com as despesas municipais, os principais tipos de receita e os impactos do Fundo de Participação dos Municípios. Boa leitura!
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O que é receita municipal?
As receitas de um município são os recursos arrecadados pela administração pública para realizar investimentos na cidade. É o dinheiro utilizado pelo governo para a manutenção das áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros serviços públicos para a população.
É a partir da arrecadação de impostos, por exemplo, que a região pode desenvolver-se de maneira sustentável e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Com recursos de diversas fontes, é possível ter mais estabilidade nas contas públicas e garantir que as demandas sejam atendidas.
Somente a partir das receitas municipais é possível promover o desenvolvimento local e sustentável da região. O fortalecimento de áreas como infraestrutura e saúde, por exemplo, impacta diretamente na qualidade de vida da população e torna o acesso a serviços públicos de qualidade, ainda mais acessíveis.
Receitas x despesas municipais
As despesas do município são um grande desafio para os gestores públicos, que precisam acompanhar de perto as movimentações financeiras e a prestação de contas para garantir a transparência e o equilíbrio econômico. Significa utilizar as receitas realizadas para custear despesas essenciais como folha de pagamento de servidores, limpeza urbana etc.
Neste sentido, é importante entender o conceito de receita realizada para compreender como os valores recebidos impactam no pagamento das despesas municipais. Consiste no valor arrecadado e disponível nos cofres públicos, utilizado para quitar gastos com:
- Saúde: como a manutenção de postos de saúde, aquisição de equipamentos médicos e medicamentos etc;
- Educação: como a aquisição de material didático para escolas públicas, manutenção da infraestrutura escolar etc;
- Infraestrutura: como a construção de vias públicas, manutenção do saneamento básico etc;
- Assistência social: como o pagamento de programas sociais, construção de abrigos para população de rua etc;
- Administração: como pagamento de servidores públicos, despesas de manutenção de locais para prestação de serviços públicos etc.
Sem os valores recebidos, não é possível fazer a manutenção das atividades do município. Desde as atividades mais rotineiras (como compra de equipamentos e materiais) até as mais complexas (reforma de estruturas públicas) exige recursos para que a engrenagem da administração pública possa girar.
Quais são as principais receitas de um município?
Para que o município possa operar com eficiência, é fundamental contar com uma estrutura variada de receitas públicas. Alguns exemplos são:
- Impostos municipais: tributos aplicados sobre propriedades e atividades econômicas;
- Transferências Constitucionais: repasse de recursos financeiros advindos do governo estadual ou federal, de acordo com o estabelecido na Constituição;
- Receitas advindas da prestação de serviços públicos: receitas geradas pela prestação de serviços como fornecimento de água, transporte público etc;
- Contribuições ao município: pagamento (como doações) feito por pessoas físicas ou jurídicas ao município para custear serviços ou atividades específicas;
- Cobrança de taxas: valores cobrados pelo município pelo uso efetivo ou potencial de serviços públicos de qualquer natureza, ou, ainda, atividades administrativas, como taxas de licenciamento, uso de espaços públicos etc.
Entre os impostos municipais, podemos destacar ainda os principais e seus impactos no dia a dia da população: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Uma das fontes de receitas municipais são as taxas cobradas anualmente sobre propriedades urbanas privadas, ou seja: casas, apartamentos, lojas, terrenos etc. Os recursos são utilizados para melhorar a infraestrutura urbana como a pavimentação de ruas e iluminação de vias públicas, por exemplo.
Imposto sobre Serviços (ISS)
É o valor incidente na prestação de serviços e destinado aos cofres públicos. Isso significa taxar atividades como projetos de engenharia, atividades hospitalares, instituições de ensino privadas etc. Os recursos adquiridos podem ser investidos em diferentes áreas da região.
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O ITBI é o imposto aplicado em transações imobiliárias, ou seja, compra e venda de imóveis, além da transferência de propriedade. Os recursos adquiridos são utilizados para melhorar a habitação com o investimento em programas de moradia, projetos de mobilidade urbana etc.
O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência feita da União para os municípios e composto por uma parte do valor arrecadado do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição é feita a partir de critérios estabelecidos, que devem estar de acordo com a Lei da Transparência e detalhar a aplicação dos recursos. As informações precisam estar acessíveis para a população, bem como o sistema utilizado para a disposição dos recursos, que utiliza critérios populacionais como:
- População de cada município;
- Renda per capita de cada estado.
De forma resumida, as capitais recebem 10% do fundo e cidades do interior dividem os 90% restantes. Após a divisão, a quantidade do repasse que cada município irá receber ainda necessita de um segundo cálculo, que considera a renda per capita e a população, não sendo um repasse de valor fixo.
Tais informações são divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e os critérios podem ser conferidos na cartilha do Fundo de Participação dos Municípios elaborada pelo Governo Federal.
Qual é o papel do FPM na receita municipal?
O Fundo é, em alguns casos, uma parcela significativa das receitas municipais e impacta diretamente na gestão fiscal. Por ser um valor variável, pode impactar mais ou menos as finanças do município, a depender da sua densidade demográfica e outros fatores. Seus efeitos podem ser percebidos em esferas importantes, como:
- Maior controle e transparência: o fundo exige uma prática consistente de accountability nos municípios, com a devida prestação de contas para estar habilitado a receber os recursos;
- Planejamento financeiro: é possível planejar estratégias de curto, médio e longo prazo com a previsibilidade da entrada de recursos;
- Fomento do desenvolvimento local: o investimento na região faz um ciclo benéfico acontecer a partir da geração de novas oportunidades e ampliar o acesso a determinados bens e serviços pela população.
Sua função em municípios menores é ainda mais impactante, já que estas regiões arrecadam menos devido à densidade populacional e apenas o orçamento municipal não seria capaz de comportar suas necessidades.
Conclusão
Para o desenvolvimento de uma região, é importante que ela conte com diferentes fontes de receitas municipais para financiar as melhorias que a cidade precisa. Entender de que forma expandir suas fontes e aplicá-las de maneira eficiente e transparente é uma premissa importante a ser seguida pelos gestores públicos.
Isso significa não apenas utilizar os recursos de maneira a otimizá-los, mas garantir que seu uso esteja de acordo com a legislação. Entenda como gerir as finanças de maneira responsável com o conteúdo sobre gestão de recursos públicos e como ela se relaciona com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
