O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão de maior representatividade da Justiça Eleitoral, já que é responsável por garantir que as eleições em todo o Brasil aconteçam sem irregularidades.
Compreender o funcionamento e a estrutura do TSE é fundamental para entender seu impacto e importância no contexto político. Sem ele, não seria possível eleger representantes de maneira transparente, uma vez que sua existência pressupõe mecanismos de controle importantes para o processo eleitoral.
Tamanha é a sua importância para a democracia, que suas funções são essenciais para a sua manutenção. Neste conteúdo, você vai conhecer o que é o TSE, seu surgimento, atribuições, composição, além da estrutura do Tribunal e a sua atuação durante o período das eleições. Boa leitura!
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O que é o TSE?
O TSE é a instância máxima da Justiça Eleitoral do Brasil, sendo o instrumento de ordenamento jurídico responsável por garantir que as eleições aconteçam de maneira justa e transparente em todo território nacional. Compõe o Poder Judiciário e possui o papel de regular o processo eleitoral.
É a partir da atuação do TSE que é possível garantir uma concorrência justa entre os candidatos e respeitar os princípios democráticos, além da própria legislação eleitoral. É o órgão referencial da sociedade quando o assunto são as eleições.
Como surgiu o TSE?
Criada pelo Decreto n° 21.076/1932, o surgimento do Tribunal confunde-se com a própria Justiça Eleitoral devido à sua relevância em termos de legalidade. Seu primeiro endereço foi em um prédio na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, presidido pelo Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros.
Em 1937, a Justiça Eleitoral foi extinta durante a Era Vargas e atribuiu o TSE à União de maneira privada, o poder de legislar sobre assuntos eleitorais. Foi apenas em 1945 que o órgão foi restabelecido pelo Decreto-Lei nº 7.586/1945, sob a presidência do Ministro José Linhares.
Por fim, com a mudança da capital federal para o Distrito Federal, o Tribunal foi instalado e hoje faz parte da Praça dos Tribunais Superiores.
Quais as funções do TSE?
Desde a sua criação em 1932, o Tribunal Superior Eleitoral possui responsabilidades importantes para garantir a segurança jurídica em todo país, como:
- Comunicar o resultado das eleições: cabe ao órgão oficializar a vitória do presidente e vice-presidente da República após a confirmação da lisura do processo democrático;
- Atende às dúvidas da população sobre o processo eleitoral: o Tribunal conta com diversos canais para tirar dúvidas sobre as regras das eleições, como é o caso do site Eleições 2024, desenvolvido para tirar dúvidas sobre o processo eleitoral para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores;
- Análise de recursos e contestações: caso um tribunal regional tenha discordâncias em relação aos resultados, cabe ao Tribunal a análise das impugnações;
- Julgamento de casos eleitorais: denúncias de compra de votos ou propaganda irregular são analisadas e julgadas pelo órgão, podendo resultar em impugnação de campanhas ou cassação de mandatos, por exemplo;
- Gestão de recursos eleitorais: cabe ao Tribunal verificar se os gastos de candidatos e partidos são justificáveis, bem como a legalidade do fundo de campanha;
- Decisão superior em âmbito estadual: o TSE é a última instância para diversos tipos de recursos, em especial quando há discordância com decisões de Tribunais Regionais Eleitorais.
Quem forma o TSE?
O Tribunal é composto por sete ministros, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Seu perfil é de juristas com extenso conhecimento e idoneidade moral, além de experiência em direito constitucional e eleitoral.
São escolhidos a partir critérios de qualificação e imparcialidade de maneira bastante rigorosa para garantir a qualidade das decisões tomadas pelo Tribunal. Cada ministro tem um mandato de dois anos, com a possibilidade de recondução (retorno ao cargo anteriormente ocupado) por mais dois anos. Cabem aos ministros atribuições como:
- Julgamento de recursos e conflitos relacionados ao processo eleitoral;
- Definir normas e regulamentar o processo eleitoral;
- Fiscalizar a conduta dos partidos políticos e candidatos, aplicando sanções em caso de irregularidades.
- Promover a educação política da população, contribuindo para a construção de uma sociedade mais participativa.
Qual é a estrutura do TSE?
Esta é a estrutura atual do TSE:
Presidência e Vice-presidência
Dirigido por um presidente, que é um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e um vice-presidente, que é um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos indicados pelo Presidente da República. A presidência é responsável por liderar as sessões do tribunal, representá-lo externamente e coordenar suas atividades administrativas.
A vice-presidência, por sua vez, assume o TSE em caso de ausência de qualquer natureza do presidente, apoio em suas atividades e participação em sessões e reuniões.
Corregedoria-Geral
A Corregedoria é um órgão interno essencial para o Tribunal, principalmente na fiscalização e punição em casos de irregularidades, abusos de poder e crimes eleitorais, gestão do cadastro eleitoral, orientação para Tribunais Regionais, entre outras atribuições.
O órgão é uma ferramenta importante para garantir a lisura e confiabilidade do processo. Seu papel contribui com a manutenção da ética e moralidade eleitoral e da consolidação da democracia no país.
Escola Judiciária Eleitoral
A atuação deste órgão do TSE está diretamente ligada às regras eleitorais, uma vez que a Escola é responsável por capacitar os profissionais atuantes no processo (magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e servidores da Justiça Eleitoral) e promover campanhas de conscientização para a população sobre seus direitos e deveres.
Além disso, também tem papel fundamental no aprimoramento das práticas eleitorais, uma vez que as regras precisam ser atualizadas para garantir a sua transparência e a evolução de acordo com os avanços da democracia.
Ouvidoria do TSE
A Ouvidoria é um mecanismo de participação cidadã, transparência e aprimoramento do processo eleitoral. É a partir deste instrumento que é possível fortalecer a democracia e aumentar a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Tudo isso porque trata-se de um portal de comunicação com o Tribunal Superior Eleitoral para a população obter informações institucionais sobre o Tribunal, solicitar informações específicas de acordo com a Lei de Acesso à Informação e até mesmo denunciar irregularidades nas atividades do TSE.
Qual é a atuação do TSE durante as eleições municipais?
Durante o período de eleições municipais, cabe ao Tribunal a fiscalização do cumprimento das normas eleitorais, investigando denúncias de irregularidades, como o uso indevido de recursos públicos, a prática de fake news e a compra de votos.
Também tem atuação importante no marketing político, uma vez que o TSE estabelece normas e regulamentações que orientam as campanhas eleitorais para garantir assegurar a igualdade e transparência na disputa entre os cargos públicos.
Na prática, o Tribunal define os limites de gastos de campanha, regras para o uso de propaganda eleitoral na mídia e nas redes sociais, além de regulamentar a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos.
Conclusão
O período político é sempre um momento de atenção (e tensão) não só para a população, que anseia em eleger seu candidato, mas para o Poder Público, que deve acompanhar de perto as movimentações de cada concorrente aos cargos públicos. O desafio é grande, mas essencial para garantir um processo democrático.
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