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A transparência pública é fundamental para que as casas legislativas continuem sempre cumprindo o seu papel de forma efetiva. Sendo assim, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) surgiu como uma das principais ferramentas para que isso continue sendo sempre um requisito obrigatório dos municípios.
Falar sobre a importância da transparência é como o famoso ditado de “chover no molhado”. Afinal, não é falar apenas sobre o combate à corrupção, mas porque dessa forma é possível contar com a participação ativa da sociedade, além de dar a qualquer cidadão a certeza de como o seu dinheiro pago pelos impostos está sendo bem utilizado.
Sendo a transparência um dos principais fundamentos da democracia e a comunicação pública essencial para uma boa gestão, ao longo deste artigo iremos explicar tudo sobre o que é o Índice de Transparência e Governança pública, a sua importância e como é feita a sua avaliação. Confira!
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O que é o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP)?
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma ferramenta desenvolvida para avaliar a transparência dos mais diversos níveis federativos e poderes da República.
Utilizando mais de 90 indicadores, o ITGP avalia em um formato de ranking atribuindo notas que vão de 0 a 100 pontos. Dessa forma, quanto maior for a nota dada por ele, maior é o nível de transparência, acesso à informação, dados abertos, transformação digital, combate a corrupção, entre tantos outros serviços oferecidos pelo órgão.
Estar entre um dos primeiros nesse ranking com certeza comprova a qualidade do serviço oferecido pela gestão, além da comprovação que a sua gestão cumpre com a lei da transparência pública.
Quais os objetivos do ITGP?
Essa é uma ferramenta que foi desenvolvida com um objetivo claro: o de promover uma competição positiva e de incentivar a cooperação entre os órgãos usando como base o reconhecimento das melhores práticas utilizadas por eles.
Além disso, o Índice de Transparência e Governança Pública acaba incentivando os órgãos a sempre buscarem por melhorias, fazendo com que aconteça sempre de forma natural e gradativa o avanço dessas políticas públicas.
Dessa forma, teremos sempre melhorias contínuas na transparência fiscal, uma boa governança e a participação social.
Quando surgiu o ITGP?
Sendo uma ferramenta nova, o ITGP começou a ser elaborado pela Transparência Internacional – Brasil no ano de 2021 e foi implementado ao longo de 2022.
A sua primeira publicação ocorreu em julho de 2022 com a publicação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país. A expectativa em sua criação foi a possibilidade de oferecer ao país um índice permanente e de forma periódica que possa ser utilizado como uma referência nacional confiável sobre a integridade e governança do Poder Público.
Como são coletados os dados do ITGP?
Para iniciar todo o processo, na primeira etapa são coletadas todas as informações que serão utilizadas para a avaliação através dos sites oficiais e pelas redes sociais dos órgãos que serão avaliados. Esse processo é feito diretamente pelos pesquisadores da Transparência Internacional – Brasil.
As buscas são realizadas principalmente através dos seguintes portais:
- Aplicativos;
- Portal da transparência;
- Portal de Dados Abertos – caso tenha;
- Portal oficial da casa legislativa;
- Portal de Licitações – caso tenha;
- Portal de Contratos – caso tenha;
- Perfis em redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube;
- Plataformas de mensagens, como WhatsApp e Telegram;
- Canais para pedidos de acesso à informação e denúncias, como Ouvidoria, Fala.BR e e-SIC.
Após a coleta dos dados que serão utilizados, os resultados preliminares são enviados aos gestores e responsáveis pelos órgãos que estão sendo avaliados dando a oportunidade para que todos tenham conhecimento das conclusões para apresentarem eventuais pedidos de esclarecimento ou correções se necessário.
Ao final de todo o processo, a equipe da Transparência Internacional – Brasil levará em consideração todas as evidências apresentadas junto com o estudo realizado por eles para que os resultados possam ser finalmente divulgados diretamente no site do ITGP.
Como é feita a avaliação do ITGP?
Com uma avaliação feita por indicadores, cada um possui um peso diferente conforme o conteúdo que está sendo avaliado. Em geral, são atribuídos 2 pontos para as práticas obrigatórias ou aquelas que são altamente recomendáveis, 1 ponto para práticas recomendáveis e apenas 0,5 para boas práticas que são aplicadas.
Durante o cálculo das notas é realizado um procedimento para que cada valor obtido seja feito de modo equilibrado dentro de suas respectivas dimensões do índice para conseguir equilibrar o peso atribuído a cada um.
Por exemplo: os indicadores relacionados a políticas de transparência costumam ser mais numerosos. Realizando esse procedimento para equilibrar, ao final ela não ofusca a importância de outros indicadores, como participação ou governança, que normalmente contam com um número menor de indicadores.
Na ordem de pontos, são considerados:
- Péssimo: 0 – 19 pontos
- Ruim: 20 – 39 pontos
- Regular: 40 – 59 pontos
- Bom: 60 – 79 pontos
- Ótimo: 80 – 100 pontos
Ao final de todos os cálculos, é possível chegar no resultado já com o ranking pré-estabelecido de quem se destacou dentro de tantos pela suas práticas de boa transparência e sua busca por uma boa gestão.
Conclusão
Estar a frente do ranking do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) ocupando uma das melhores posições com certeza é um incentivo a gestão pública e um motivo de reconhecimento por se tornar um modelo a ser seguido por outras administrações.
O uso dessa ferramenta a favor do seu Município pode ajudar a fortalecer as políticas públicas construindo um elo de confiança muito maior com a sociedade, além de demonstrar a importância da transparência na sua gestão.
Agora que você já tem conhecimento sobre o que é o ITGP e a sua importância para o poder público, chegou o momento de se aprofundar em um assunto tão importante quanto.
Conheça os principais desafios da administração pública no Brasil e veja quais são as barreiras que ela ainda enfrenta para ter uma atuação plena.
