A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, também conhecida como E-Digital, é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo federal para orientar a transformação digital no Brasil.
Com a abertura da consulta pública para o ciclo 2026–2031, os municípios passam a ter a oportunidade de contribuir ativamente para a construção das diretrizes que vão nortear políticas públicas digitais nos próximos anos.
Para gestores municipais, compreender a estrutura da E-Digital e seus desdobramentos institucionais é fundamental.
A estratégia impacta áreas como governo digital, conectividade, inovação, capacitação profissional e uso de dados na administração pública, temas cada vez mais presentes na rotina das prefeituras.
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O que é a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital)?
A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) é o documento que organiza as diretrizes e prioridades do país no campo da transformação digital. Seu objetivo é harmonizar iniciativas do Poder Executivo federal relacionadas ao ambiente digital, promovendo desenvolvimento econômico e social com base no uso de tecnologias.
A E-Digital funciona como um direcionador para políticas públicas e ações estratégicas que envolvem conectividade, inovação, segurança digital, qualificação profissional e digitalização de serviços. Além disso, atua como referência para a integração entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil.
No ciclo 2026-2031, a estratégia busca consolidar uma visão de longo prazo, alinhada a compromissos internacionais e a outras políticas nacionais, como a Estratégia de Governo Digital e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).
Qual é a base legal da E-Digital?
A E-Digital foi instituída pelo Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que estabeleceu o Sistema Nacional para a Transformação Digital (SinDigital) e definiu a estrutura da estratégia, seus eixos temáticos e sua governança.
Posteriormente, o decreto foi alterado por outras normas, como os Decretos nº 9.804/2019 e o nº 10.782/2021, que atualizaram aspectos da organização institucional e da coordenação das políticas relacionadas à transformação digital.
Mais recentemente, o Decreto nº 12.069/2024 reforçou a governança do tema e atualizou diretrizes relacionadas ao ciclo estratégico. Esse conjunto normativo consolida a E-Digital como política pública estruturante, com respaldo jurídico e coordenação interministerial.
Qual é a relação da E-Digital com o Sistema Nacional para a Transformação Digital (SinDigital)?
O SinDigital foi instituído pelo Decreto nº 9.319/2018 como o arranjo institucional responsável por organizar a transformação digital no âmbito federal. Ele é composto pela própria E-Digital, seus eixos temáticos e sua estrutura de governança.
A coordenação do sistema cabe à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). O sistema também conta com um Conselho Consultivo, que reúne especialistas, representantes da comunidade científica, da sociedade civil e do setor produtivo.
Na prática, a E-Digital é o instrumento estratégico do SinDigital. Enquanto o sistema organiza a governança e a articulação institucional, a E-Digital define as diretrizes, objetivos e eixos que orientam a atuação do poder público na agenda digital.
Quais os eixos temáticos da E-Digital?
A E-Digital está estruturada em dois grandes grupos de eixos: os habilitadores e os de transformação digital. Eles organizam as prioridades estratégicas e orientam ações integradas em diferentes áreas.
Essa divisão permite tratar, de um lado, as condições estruturais necessárias ao desenvolvimento digital e, de outro, as transformações práticas na economia e na relação entre Estado e sociedade.
Eixos habilitadores
Os eixos habilitadores criam as bases para que a transformação digital ocorra de forma estruturada e sustentável.
- Infraestrutura e acesso às tecnologias de informação e comunicação: busca ampliar o acesso à internet e às tecnologias digitais, com qualidade e economicidade. Envolve políticas de conectividade, expansão de redes e inclusão digital;
- Pesquisa, desenvolvimento e inovação: estimula a produção científica e tecnológica, promovendo soluções para desafios nacionais e incentivando a cooperação entre governo, universidades e setor produtivo;
- Confiança no ambiente digital: trata da segurança da informação, proteção de dados e garantia de direitos no ambiente digital. Conecta-se a estratégias de cibersegurança e governança digital;
- Educação e capacitação profissional: foca na formação de competências digitais na sociedade e na preparação de profissionais para o mercado de trabalho, considerando novas tecnologias e demandas emergentes;
- Dimensão internacional: busca fortalecer a presença do Brasil em fóruns globais sobre temas digitais, além de promover integração regional e inserção competitiva na economia digital.
Eixos de transformação digital
Os eixos de transformação digital tratam das mudanças estruturais na economia e no setor público.
- Economia baseada em dados: incentiva o uso estratégico de dados para geração de valor, inovação e aumento de produtividade. Inclui temas como interoperabilidade, análise de dados e inteligência artificial;
- Um mundo de dispositivos conectados: refere-se à expansão da Internet das Coisas e de tecnologias conectadas, com impacto em setores como saúde, mobilidade urbana e gestão de serviços públicos;
- Novos modelos de negócio: estimula ambientes regulatórios e institucionais que favoreçam inovação, empreendedorismo digital e transformação de cadeias produtivas;
- Cidadania e governo: direciona a digitalização de serviços públicos, ampliando acesso, eficiência e transparência na prestação de serviços à população, em alinhamento com a Estratégia de Governo Digital.
Ciclo 2026-2031: como os municípios podem contribuir?
O novo ciclo da E-Digital, previsto para o período de 2026 a 2031, está em fase de construção participativa. O governo federal abriu uma tomada de subsídios para receber contribuições de gestores públicos, sociedade civil, empresas e academia, por meio da plataforma Brasil Participativo.
Até o dia 26 de março, os municípios podem participar ativamente do processo, apresentando experiências locais, desafios e propostas para o aprimoramento da estratégia.
Para os municípios, essa é uma oportunidade de:
- sugerir prioridades relacionadas à conectividade local e inclusão digital;
- apontar desafios na digitalização de serviços públicos;
- indicar necessidades de capacitação de servidores;
- contribuir com propostas sobre uso de dados e inovação na gestão municipal.
Ao participar da construção da E-Digital, os municípios contribuem para alinhar as diretrizes nacionais às realidades locais. Isso favorece a integração entre políticas federais e iniciativas municipais, ampliando a coerência e a efetividade das ações.
Além disso, o engajamento no ciclo 2026-2031 fortalece a posição dos municípios na agenda de transformação digital. Ao registrar suas demandas e experiências, as prefeituras contribuem para uma estratégia mais aderente às necessidades da gestão pública local.
Conclusão
A E-Digital consolida-se como um instrumento estruturante da política pública brasileira no campo da transformação digital no âmbito federal. Com base legal definida e governança organizada pelo SinDigital, a estratégia orienta ações que impactam diretamente a gestão pública e a prestação de serviços ao cidadão.
No ciclo 2026-2031, a participação dos municípios é parte relevante do processo de construção das diretrizes nacionais. Ao contribuir com a consulta pública e alinhar suas políticas locais aos eixos da E-Digital, as prefeituras fortalecem sua capacidade de planejamento e integração com a agenda digital do país.
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