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A tecnologia não é necessariamente uma novidade na administração pública, mas a governança digital é uma expressão recente dentro deste contexto. Com uma busca cada vez maior por recursos para melhorar a qualidade de vida da população, a governança no âmbito virtual assume um papel importante nos municípios.
Em um cenário em que a troca de dados sensíveis é uma prática quase diária, a administração pública tem o dever de proteger essas informações e garantir um ambiente virtual seguro para que essa troca possa acontecer.
Neste conteúdo, você vai entender o conceito de governança digital no contexto do setor público, o que diz a legislação, sua importância e algumas práticas para ajudar a implementar no seu município. Boa leitura!
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O que é governança digital?
A governança digital consiste na utilização da tecnologia para proporcionar aos cidadãos serviços aprimorados, informações confiáveis e maior acesso ao conhecimento.
Trata-se de um conjunto de ações para otimizar processos com o apoio das chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Isso envolve desde a implementação de novos sistemas até a promoção de práticas e iniciativas de governo eletrônico no dia a dia da gestão.
Na prática, são ações que integram os recursos tecnológicos aos processos governamentais e ajudam a tornar a prestação de serviços públicos mais eficientes com tarefas burocráticas automatizadas, por exemplo.
A governança eletrônica, como também é conhecida, é importante para modernizar a gestão pública, aumentar a transparência e facilitar o acesso da população.
Legislação sobre governança digital na administração pública
Ao passo em que as tecnologias evoluem e são incorporadas à realidade dos órgãos públicos, também são criadas legislações específicas para regulamentar a governança neste âmbito. A Lei do Governo Digital, por exemplo, foi o marco jurídico que definiu quais princípios, regras e diretrizes devem ser aplicadas na esfera governamental.
Com foco na modernização da gestão pública, a lei trouxe diversos avanços, a começar pela disponibilidade de serviços digitais para os cidadãos. Por meio da criação de uma plataforma única, é possível simplificar processos e agilizar processos burocráticos na prestação de serviços públicos.
Para além da praticidade, a legislação trouxe avanços significativos para a transparência e participação social, já que a centralização de informações contribuem para aumentar o controle e a confiança por parte da população. Com a disponibilização de dados abertos e a integração entre sistemas, a colaboração entre órgãos públicos se torna mais eficiente e acessível.
Após a sua criação em 2021, outras legislações surgiram para reger temas mais específicos (como é o caso das assinaturas digitais e proteção de dados privados) e garantir que o governo atenda aos padrões de segurança, protegendo não apenas suas informações, como também da população.
A importância da governança digital para os governos
A tecnologia já é uma realidade do serviço público, mas é necessário que os servidores a compreendam como parte fundamental para ser capaz de atender às demandas da população com mais eficiência.
Confira algumas vantagens e seus impactos na realidade dos governos:
Transparência e eficiência
Os pilares da administração pública também compõem a base da governança eletrônica, já que práticas que fomentam a transparência e tornam os processos mais eficientes são essenciais para o seu sucesso.
Com um sistema digital, por exemplo, é possível integrar informações públicas de diferentes órgãos, bem como as ações planejadas e executadas pelo governo.
Acesso à informação e inclusão digital
Além da facilidade de integrar dados de diferentes áreas e setores da administração pública, a informação torna-se acessível para a população por meio de uma plataforma governamental e promove a inclusão digital ao disponibilizar dados para consulta dos cidadãos, incentivando sua participação em ações no município.
Benefícios da governança digital para a administração pública
Para além das vantagens que citamos anteriormente, ainda existem diversos aspectos positivos em adotar estratégias de governança eletrônica no seu município. Confira a seguir.
Redução de custos
O primeiro passo é, também, o mais importante. A digitalização abre diversas portas para a administração pública e permite reduzir os custos operacionais significativamente.
Eliminar papéis do dia a dia do servidor não só economiza recursos materiais (já que acaba com a necessidade de salas para arquivar documentos, por exemplo), como também recursos humanos.
Dessa forma, os servidores podem realizar atividades e consultar documentos em um sistema com mais agilidade, reduzindo também o tempo hábil de uma atividade que exigiria consultar uma longa lista de documentos em papel.
Melhoria na prestação de serviços
Além da economia de recursos humanos e materiais, uma das grandes vantagens da governança digital consiste na evolução da qualidade dos serviços prestados à população. Funcionalidades focadas no cidadão são essenciais para que o padrão de atendimento aumente.
Recursos como a assinatura digital são capazes de transformar uma experiência negativa (demora no atendimento e longas filas, por exemplo) em positiva, apenas tornando a atividade mais simples e acessível.
Inovação e transformação digital
A transformação digital é mais do que implementar uma nova plataforma ou substituir papéis por arquivos. A digitalização é essencial, mas é apenas o primeiro passo do processo de inovação dentro de um contexto em que o documento nato digital já é uma realidade.
Um exemplo destes avanços é o Governo Digital, um programa federal que já conta com diversas ferramentas e serviços para a população. Internamente, é uma abordagem para colaborar com a integração da tecnologia e a mudança de percepção de servidores públicos, encarando o recurso como motor, e não uma barreira.
Como implementar governança digital na administração pública
Agora que você já sabe o que é e sua importância para o município, conheça algumas práticas para te ajudar a colocá-la em prática na sua gestão.
Realize um diagnóstico detalhado e planeje estrategicamente
Antes de começar o processo de implementação, é preciso realizar um diagnóstico detalhado da situação atual da administração pública, que permitirá identificar as áreas necessitadas e definir um plano estratégico.
As premissas da Lei nº 14.129/2021 (ou Lei do Governo Digital) podem servir como um guia para o seu desenvolvimento, por exemplo.
Capacite e engaje os servidores em práticas digitais
Investir em treinamentos e capacitações para utilizar as novas ferramentas é fundamental para que a transição não gere maiores impactos.
É importante engajar todos os níveis da administração para garantir que os servidores estejam alinhados com os objetivos do governo aberto e da governança digital.
Escolha as ferramentas e tecnologias adequadas
A escolha das ferramentas e tecnologias é parte essencial para o sucesso da implementação. A decisão precisa garantir que diferentes áreas da administração pública possam integrar as suas informações, comunicar-se entre si e com outras entidades, além de gerir documentos de maneira eficiente e segura na rotina da instituição.
Implemente políticas de segurança e privacidade
Seguir à risca políticas robustas de segurança e privacidade (como a LGPD) é fundamental para garantir que os dados dos cidadãos sejam protegidos e tratados de forma ética. Isso é essencial, principalmente em um contexto em que violações de dados tornam-se mais comuns e podem comprometer a confiança da população no governo.
Integre os sistemas existentes para otimizar processos
Integre os sistemas já existentes em diferentes órgãos e setores para otimizar os processos administrativos e melhorar a comunicação interna. Dessa forma, é possível centralizar as informações, evitar informações duplicadas e diminuir significativamente o tempo para executar tarefas diárias.
Monitore o progresso com métricas claras
Monitorar o progresso da implementação da governança digital é uma etapa importante para alcançar as metas estabelecidas. Definir métricas claras permite que os servidores acompanhem o desempenho dos processos e avanços da cidadania digital, realizando os ajustes necessários ao longo do caminho.
Avalie os resultados e faça ajustes contínuos
Por fim, é necessário avaliar continuamente os resultados das iniciativas. Essa avaliação permite identificar áreas de melhoria e ajustar pontos das estratégias para que continue a evoluir e se adaptar às novas demandas da sociedade.
Conclusão
A modernização da gestão pública é uma forte necessidade em um contexto em que a tecnologia avança para facilitar a vida da população em diferentes aspectos. Desde a implementação da digitalização até a mudança na cultura organizacional para promover práticas inovadoras, a tecnologia é uma poderosa aliada para uma gestão eficiente.
Se você ainda não sabe por onde começar a “organizar a casa”, confira um guia básico para ajudar o seu município a sair do papel e transformar o digital em rotina.
