Os incentivos fiscais estabelecem uma relação importante entre governo e empresas privadas para o desenvolvimento local. Seus impactos podem gerar efeitos positivos não só para o crescimento econômico, como para a qualidade de vida da população.
Desde a prestação mais eficiente de um serviço até o crescimento da produção local, os resultados das políticas de incentivo vão além dos números e impactam os municípios a longo prazo e de maneira sustentável.
Neste conteúdo, você vai entender o que são incentivos fiscais, como funcionam na prática e de que forma as empresas e o município podem ser beneficiados com as políticas. Boa leitura!
Sem tempo para ler agora?
Baixe esta matéria em PDF!
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais são isenções ou reduções na cobrança de tributos de empresas para fomentar o desenvolvimento econômico. Trata-se de uma estratégia muito utilizada no que tange a políticas públicas na esfera governamental.
Os incentivos podem ser aplicados no âmbito municipal, estadual e federal para estimular empresas a desenvolverem-se e, em contrapartida, devolver algum benefício para a sociedade. Existem diferentes tipos de incentivo em troca da redução de impostos:
- Incentivo regional: voltado para atrair grandes negócios para regiões menos desenvolvidas, promovendo a geração de empregos e a movimentação da economia local;
- Incentivo social: objetivo de atrair empresas privadas capazes de gerar ou participar de iniciativas com cunho social, como áreas esportivas, investimento em modalidades de esporte etc;
- Incentivo cultural: criado para promover e apoiar projetos artísticos de diferentes frentes com a redução de impostos para estimular as produções culturais e preservar o patrimônio histórico.
Como os incentivos fiscais funcionam na prática?
As políticas de incentivo são direcionadas para setores específicos, que impactam diretamente na qualidade de vida da população local. Na prática, significa reduzir ou isentar empresas de tributos como:
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): diminui os gastos e permite que o negócio invista para expandir a atuação do negócio localmente, aprimorando sua infraestrutura e gerando mais empregos;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): a economia pode impactar os preços de venda e tornar a empresa mais competitiva no mercado com a redução dos valores;
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): ao pagar menos imposto, a empresa aumenta seus recursos para evoluir a qualidade dos serviços, ou expandir sua atuação para conquistar novos mercados;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): o desconto pode reduzir os custos de produção ou operacionais de seu produto ou serviço, tornando-o mais acessível;
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): além da redução de custos iniciais para as empresas começarem o seu negócio, também ajuda a expandir futuramente e promover o crescimento da economia local.
Incentivo municipal
Um exemplo é o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo (PROCENTRO), que isenta empresas patrocinadoras na recuperação do ambiente urbano da taxa para exame e verificação de projetos.
Outro exemplo da cidade de São Paulo é o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), que deduz 1% do valor no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de empresas doadoras.
Incentivo estadual
Em Santa Catarina, o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) concede às empresas de obras de infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos) a postergação, equivalente a um percentual pré-determinado, sobre o valor de ICMS a ser gerado pelo novo projeto.
Em Pernambuco, o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE) consiste em um conjunto de incentivos fiscais para indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas.
Incentivo federal
O governo federal pode estabelecer algumas leis de incentivo. É o caso da Lei 8.685 de 1.993 (Lei do Audiovisual), criada para promover o investimento em produções audiovisuais nacionais. Os investimentos feitos em projetos aprovados pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE) são deduzidos em 1% do imposto devido pelas empresas participantes.
Outro exemplo é a Lei do Esporte (Lei 11.438 de 2006), que permite a dedução de 2% do imposto devido de empresas investidoras em projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. Os recursos podem ser investidos em projetos de diversas modalidades esportivas, inclusive esportes olímpicos e paraolímpicos.
De que forma as empresas são beneficiadas?
O empreendedorismo governamental pode gerar diversas vantagens para as empresas parceiras do desenvolvimento local. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos para usufruir, como:
- Atuar em áreas estratégicas e de forte impacto local;
- Recolhimento de impostos pelo Lucro Real para habilitação em incentivos federais;
- Estar de acordo com o modelo tributário estabelecido pelo edital em incentivos estaduais e municipais.
Os benefícios para os negócios envolvidos refletem em uma economia em tributos, o que abre possibilidades para novos investimentos e, por consequência, seus efeitos positivos na população.
Em um contexto em que a preocupação com aspectos socioambientais dos negócios aumenta, as concessões são um passo importante para fomentar a responsabilidade social. Em um cenário acirrado, significa ganhar uma vantagem competitiva no mercado, mas não apenas isso.
Para além das possibilidades de geração de lucro, é uma oportunidade para fomentar práticas responsáveis no meio empresarial e incentivar diferentes empresas a buscarem ações equilibradas entre comércio e sociedade.
Quais as vantagens para a economia do município?
As concessões proporcionam diversas vantagens para população e economia do município. Entre elas, podemos destacar:
- Aumento na arrecadação de impostos: as empresas parceiras podem aumentar a arrecadação a longo prazo, fornecendo recursos para melhorar a qualidade dos serviços e infraestruturas públicas;
- Geração de empregos: um dos benefícios que mais traz resultados a longo prazo, a criação de oportunidades gera uma reação em cadeia no município e melhora a qualidade de vida dos cidadãos;
- Mais oportunidades de investimentos: os incentivos fiscais do município podem ser um fator de escolha importante para empresas que decidem expandir seus negócios;
- Incentivo ao empreendedorismo local: com mais benefícios que impactam positivamente o financeiro das empresas, é possível criar um ambiente propício para o desenvolvimento local e fomentar a inovação;
- Desenvolvimento de setores estratégicos da economia: com incentivos direcionados para áreas de interesse do município, é possível fomentar o crescimento de ramos como agricultura, tecnologia etc.
A longo prazo, seus efeitos significam mais qualidade de vida para a população a partir da melhoria da prestação de serviços públicos, ao mesmo tempo em que contribui com o aumento da renda familiar e a movimentação no consumo local.
Com a diminuição do desemprego, as concessões do município ajudam a roda da economia a girar e desencadear diversas reações em cadeia. A partir do momento em que a população tem acesso às oportunidades de trabalho, os processos de desenvolvimento acontecem naturalmente.
Conclusão
Os incentivos fiscais desempenham um papel importante para acelerar o desenvolvimento do município com o apoio de empresas privadas. Para que as concessões gerem impactos de curto a longo prazo para a população e economia local, é necessário uma gestão fiscal eficiente para garantir que a parceria aconteça de acordo com as premissas do serviço público.
Uma administração rigorosa ajuda a promover não apenas a qualidade da prestação dos serviços, como a garantia do seu cumprimento de maneira justa e acessível para a população.
Para isso, a teoria precisa estar alinhada ao dia a dia e, assim, estabelecer relações de negócios baseadas nos princípios da administração pública. Saiba como incorporá-los na prática com a ajuda da tecnologia no conteúdo “Os 5 princípios da administração pública”.
