Os tribunais de contas são pilares importantes para uma gestão orçamentária eficiente em todos os âmbitos. Passando pelo Distrito Federal, municípios e estados, são instrumentos fundamentais para acompanhar a gestão de recursos públicos.
Com a transformação digital, cada vez mais recursos estão disponíveis para órgãos estatais evoluírem suas atividades e melhorar a prestação dos serviços para a população. Com a união entre governo e tecnologia, é possível impactar positivamente a fiscalização das contas públicas.
Neste conteúdo, você vai entender o que é um tribunal de contas, sua função e diferentes tipos, além dos efeitos dos avanços tecnológicos nos órgãos de controle. Boa leitura!
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O que é um Tribunal de Contas?
Os Tribunais de Contas são órgãos independentes de apoio do poder legislativo para fiscalizar a gestão de recursos públicos de estados e municípios, além do Distrito Federal. Os tribunais são compostos por:
- Auditores: atuam em análises de documentos como processos e contratos, para avaliar a legalidade e outros aspectos nos gastos públicos;
- Ministério Público: apoio na fiscalização para defender os interesses sociais e a ordem jurídica no uso do orçamento;
- Secretaria: apoio administrativo, técnico e operacional para elaboração de relatórios, tramitação de documentos etc.
O órgão é comandado por um colegiado chamado Plenário, composto por nove ministros. A escolha do Presidente do tribunal é feita por meio de eleições internas, votadas pelos membros do colegiado.
Qual é a função dos Tribunais de Contas?
Os tribunais têm como função fiscalizar a aplicação de recursos pelos gestores e instituições governamentais. Os órgãos têm um papel fundamental para garantir a transparência fiscal e maior eficiência nos gastos públicos.
Isso pode ser feito por meio de auditorias e análises das contas públicas para identificar de maneira detalhada a aplicação do orçamento, incluindo contratos firmados por licitação e outras despesas do governo. Sua atuação é essencial para avaliar se os recursos estão sendo aplicados de acordo com as leis orçamentárias e princípios da administração pública.
Por serem órgãos de controle externo, cabem algumas atribuições para garantir que os municípios e estados atuem de maneira responsável com os recursos públicos. Algumas atividades incluem:
- Auditorias e análises de contas públicas: a premissa dos tribunais de contas são as auditorias para verificar a legalidade das práticas orçamentárias da sua respectiva região;
- Emissão de recomendações e pareceres: cabe aos tribunais emitirem pareceres técnicos para orientar gestores públicos na correção de irregularidades;
- Avaliação da execução orçamentária: faz parte da rotina verificar de que forma os recursos estão sendo investidos e se estão de acordo com as leis orçamentárias, além de evitar qualquer desvio;
- Julgamento de contas: avaliar e julgar as contas dos gestores públicos é parte do trabalho dos tribunais, podendo aprovar, rejeitar ou emitir ressalvas sobre os gastos governamentais;
- Aplicação de sanções: em casos de contas reprovadas por motivos de irregularidades, cabe aos tribunais aplicar as devidas penalidades administrativas e sanções de acordo com as determinações jurídicas.
Tipos de Tribunais de Contas
Os tribunais atuam em todas as esferas do Estado, desde o âmbito federal ao municipal e Distrito Federal. Atualmente, existem 32 tribunais de contas e cada um deles é responsável por analisar a gestão do orçamento da sua área de abrangência, considerando os mecanismos legais como leis municipais etc.
Cada tribunal de contas será responsável por operar de acordo com a sua esfera e particularidades de cada um. Em conjunto atuam para garantir a otimização dos recursos públicos e a transparência fiscal como um todo.
Entretanto, é importante destacar que a criação dos tribunais de contas dos municípios deve ser instituída pelos Estados-membros, ou seja, os 26 estados e Distrito Federal que compõem a federação.
Tribunal de Contas da União (TCU)
É o órgão responsável por acompanhar e analisar a aplicação de recursos federais. O TCU é quem fiscaliza as contas do governo federal em todas as esferas: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outros órgãos e entidades vinculados à União.
Tribunais de Contas dos Estados (TCE)
Os tribunais de contas estaduais fiscalizam a gestão financeira de cada estado e seus municípios, observando também aspectos patrimoniais, por exemplo. A prestação de contas anual feita pelo Governador são analisadas pelo tribunal de contas estadual, bem como o uso de recursos por gestores públicos, seja da administração direta ou indireta.
Tribunais de Contas dos Municípios (TCM)
Presente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, os tribunais de contas dos municípios têm como papel a fiscalização dos gastos de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos da administração pública. Este tribunal atua não apenas no seu município, como nos demais para apoiar os tribunais de contas estaduais.
Tribunais de Contas Municipais (TCM)
Diferentemente dos tribunais de contas dos municípios, os municipais atuam apenas na sua região de referência. Também tem como responsabilidade fiscalizar o uso do orçamento municipal e avaliar a prestação de contas feitas pelo Prefeito. Atualmente, apenas os estados de Goiás, Bahia e Pará contam com os tribunais de contas municipais.
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF)
De exclusividade do Distrito Federal, é responsável por fiscalizar as contas do governo e outras entidades da administração pública direta e indireta. Sua atuação também busca garantir a aplicação de recursos de acordo com leis orçamentárias e os interesses sociais.
Transformação digital nos tribunais de contas
A velocidade com que a tecnologia avança também impacta o dia a dia da administração pública. O processo de modernização avança a passos largos e já podemos acompanhar a digitalização acontecendo em órgãos de controle do governo.
O uso de novas tecnologias pode ser encontrado no serviço público em implementação de sistemas automatizados e portais de transparência, por exemplo. Com tantos recursos, as instituições públicas têm a oportunidade de aplicá-la para a realidade dos tribunais de contas e torná-los mais eficientes. Alguns exemplos são:
- Agilidade na análise de dados: softwares especializados para analisar um grande volume de informações de maneira rápida e precisa, capaz de identificar tendências, padrões e possíveis problemas orçamentários;
- Redução de processos manuais: a automação, por exemplo, já é um recurso que permite tirar as atividades repetitivas da rotina de trabalho dos servidores públicos;
- Fiscalização remota: com a tecnologia é possível realizar auditorias e fiscalizações sem deslocamento físico, tornando a atividade mais eficiente;
- Integração de sistemas: uma das vantagens que a modernização permite é integrar diferentes sistemas para trocar informações que precisam ser levadas de um local até o outro para serem compartilhadas;
- Segurança de dados: as informações são valiosas nos dias atuais e com a necessidade de protegê-las ainda maior, o investimento em tecnologias de proteção de dados previne possíveis ataques ao sistema e diminui o risco de violações.
Conclusão
A modernização na gestão municipal poderia ser considerada uma utopia alguns anos atrás. Afinal, é comum encontrar barreiras culturais que podem atrasar alguns processos. Entretanto, isso é um desafio que vem sendo constantemente debatido pelos órgãos públicos.
Não é possível ignorar os impactos que a tecnologia trouxe para a administração pública e as possibilidades que os recursos podem proporcionar para otimizar recursos e melhorar a qualidade da prestação de serviços.
Neste sentido, os tribunais de contas também devem entrar na discussão para acompanhar os avanços e implementar soluções que possam transformar a economia do seu município. Saiba o quanto é possível economizar com novas tecnologias com a Calculadora de Economia 1Doc.
