O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi criado pelo Governo Federal para aprimorar a forma como a administração pública é avaliada. Em vez de um modelo que prioriza o controle de presença e a jornada de trabalho, a iniciativa propõe o foco na entrega de resultados e na melhoria contínua dos serviços públicos.
Embora tenha sido instituído no âmbito federal, o PGD pode servir como referência para governos municipais que desejem implementar iniciativas similares de modernização administrativa.
Afinal, ele busca tornar a gestão mais ágil e eficiente, com atenção especial às entregas realizadas pelos servidores e o impacto dessas atividades nos objetivos institucionais.
A seguir, apresentamos as principais características, os fundamentos legais e normativos do PGD. Entenda como o programa funciona na prática e quais benefícios traz para os gestores públicos.
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O que é o Programa de Gestão e Desempenho (PGD)?
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é uma iniciativa do Governo Federal de modernização da gestão pública, visando à substituição do controle do tempo de presença pelo acompanhamento das entregas dos servidores.
Em vez de registrar apenas horários de entrada e saída, o PGD avalia a execução das tarefas, o alinhamento às metas estabelecidas e a contribuição de cada atividade para os resultados dos órgãos públicos.
O programa foi criado pelo Decreto nº 11.072/2022 e possibilita que as instituições públicas federais implementem novas formas de organização do trabalho, tanto presenciais quanto em teletrabalho, parcial ou integral.
Responsável pela criação do PGD, o Governo Federal disponibiliza, por meio da Escola Virtual do Governo, formação para servidores e servidoras que trabalham no programa em diferentes órgãos da administração pública federal.
Principais características e objetivos
A implementação do PGD traz consigo um conjunto de princípios e práticas que moldam a forma como os órgãos municipais conduzem a gestão de pessoas e de processos. São eles:
- Foco em resultados: o programa privilegia as entregas realizadas, medindo o impacto do trabalho no cumprimento da missão da prefeitura;
- Gestão por acordos: o plano de trabalho é pactuado entre gestor e servidor, permitindo clareza nos objetivos e responsabilidades;
- Melhoria do desempenho institucional: o PGD cria condições para que a administração pública alinhe o esforço das equipes às metas de governo;
- Cultura do planejamento: o modelo incentiva gestores a planejar as atividades de forma estratégica, conectando ações do dia a dia às políticas públicas;
- Melhoria contínua: a avaliação constante das entregas promove aprendizado organizacional e ajustes nos processos;
- Flexibilidade e autonomia: o servidor ganha autonomia na execução de suas atividades, enquanto os gestores acompanham indicadores de desempenho em vez de tempo de permanência.
Quais são os fundamentos legais e normativos do PGD?
O PGD foi regulamentado pelo Decreto nº 11.072/2022, que estabelece normas para adoção da gestão e desempenho no âmbito da administração pública federal. E pode servir como referência para estados e municípios que desejem alinhar suas práticas de gestão ao modelo adotado pela União.
Além do decreto, outras normas complementares podem ser elaboradas por cada prefeitura para ajustar o programa às suas realidades. Esse cenário permite que os entes locais tenham segurança jurídica e clareza nos procedimentos internos.
A implementação local do PGD pode se dar por meio de leis municipais, decretos, instruções normativas, resoluções ou portarias, conforme a estrutura normativa de cada ente. Essa definição depende da estrutura da prefeitura e da Câmara Municipal.
Como funciona o PGD na prática?
Na rotina administrativa, a aplicação do PGD é feita por meios que orientam o trabalho dos servidores e permitem a avaliação de seus resultados.
Plano de trabalho
O plano de trabalho é o principal documento do programa. Nele, há a descrição das atividades a serem realizadas e os prazos de execução, além da definição dos critérios e indicadores de desempenho pactuados entre gestor e servidor.
Avaliação por entrega
As entregas são avaliadas de acordo com os resultados previstos no plano de trabalho. Assim, há a substituição do controle de ponto tradicional pela avaliação das entregas pactuadas.
Vínculo com a estratégia
O PGD não se limita à execução individual de cada servidor, já que, desde o princípio, é alinhado aos objetivos estratégicos da prefeitura.
Dessa forma, o desempenho das equipes é direcionado ao atendimento das demandas da população e às prioridades do governo.
Quais são os benefícios do PGD para os gestores públicos?
Com a adoção de uma iniciativa como o PGD, prefeitos, secretários e diretores municipais podem observar ganhos em diferentes contextos da gestão pública.
Melhoria na produtividade das equipes
O acompanhamento das entregas permite identificar gargalos, aperfeiçoar processos e estimular práticas mais eficientes de gestão de equipes.
Maior foco em resultados
Com o alinhamento das atividades e das metas institucionais, o programa promove uma gestão orientada por resultados, o que contribui para o fortalecimento da capacidade de resposta da instituição às necessidades da sociedade.
Flexibilidade e modernização da gestão
A possibilidade de trabalho remoto e a autonomia no cumprimento das atividades tornam a gestão mais flexível e adaptada às novas formas de organização do trabalho.
Transparência e responsabilização individual
O acompanhamento das entregas contribui para maior transparência pública e favorece a distribuição clara de responsabilidades entre gestores e servidores. Isso proporciona mais confiança da sociedade na administração municipal.
Conclusão
O Programa de Gestão e Desempenho representa uma oportunidade de modernização para as instituições públicas, ao priorizar as entregas e a qualidade do serviço prestado à população.
Mais do que substituir o registro de frequência e o controle da jornada de trabalho, o PGD ressalta a eficiência administrativa, promove o planejamento estratégico e favorece a transparência na gestão pública.
A adoção desse modelo pelos entes que desejam implementá-lo requer preparação, definição de planos de trabalho claros e engajamento das equipes. Ainda assim, os benefícios extrapolam o ambiente interno da administração pública e impactam diretamente o cidadão, que passa a perceber maior qualidade nos serviços.
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