Entenda o que prevê a Lei Complementar 226/2026 (a Lei do Descongela) e os impactos fiscais e administrativos para os municípios.
Entenda o que é o Fundeb, como surgiu, como funciona a redistribuição de recursos e qual o papel do fundo nos orçamentos municipais.
Entenda o que é execução orçamentária, suas etapas e os principais cuidados que os municípios devem adotar.
que é inexigibilidade de licitação, quando ela se aplica, as diferenças em relação à dispensa e as regras da Lei nº 14.133/2021.
A reforma política é um tema recorrente na agenda institucional brasileira e costuma ganhar força nos períodos que antecedem os ciclos eleitorais. As discussões envolvem regras
Entenda o que é o Simples Nacional, como funciona e qual é o papel dos municípios no monitoramento do enquadramento das empresas
Entenda o que é estudo atuarial, como ele funciona e por que é importante para a sustentabilidade e a gestão dos RPPS
Entenda o que é reforma administrativa, as principais propostas em tramitação no Congresso e os possíveis impactos para a gestão pública.
O que é tarifa social, como funciona, onde é aplicada, base legal e como os municípios podem implementar políticas de tarifa social.
Papel da Controladoria-Geral do Município, suas funções, base legal, estrutura e diferenças entre municípios na gestão pública local.
O que é o DIPR, a importância para a regularidade dos RPPS, quem deve enviar, a periodicidade exigida e boas práticas para o preenchimento.
Entenda o que é o SIAFIC, sua base legal, quem deve adotá-lo e os impactos do sistema integrado na gestão orçamentária do setor público